DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 05.475.103/0001-21 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 23/04/2023. Vigência: 23/04/2023 a 23/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.900,00. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606004979202268. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de sinalização rodoviária na rodovia BR-251/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - PATO Sinalização.Trecho: Div. BA/MG - Div. MG/GO; Subtrecho: Entr. BR-342/MG-404 (Salinas) - Entr. MG-307 (P/Grão Mogol); segmento: km 310,6 ao km 434,4 , com extensão total de 123,8 km; sob circunscrição da Unidade Local de Montes Claros/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00133-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum de engenharia. LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 29/03/2023) 393031-39252-2023NE000048 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606004791202210. Objeto: Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-251/MG; Trecho: Div. BA/MG - Div. MG/GO; Subtrecho: Entr. MG-188 (A) (Cangalha) - Div. MG/GO; Segmento: km 878,2 ao km 970,1; Extensão total: 91,9 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Martim de Carvalho, 635, Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00137-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Superintendente Regional (SIASGnet - 29/03/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 13-029/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: COTEMINAS S.A INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0029/2023. ANTIGO CPEU 0038/2009. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR- 230/PB, Trecho SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho SNV: Entr. BR-104 (B) - Entr. PB-115 (P/Puxinana); Código SNV: 230BPB0230; Segmento SNV: 153,3 ao km 170,1; com ocupação transversal no km 154,600, numa extensão de 2 x 60,00 m por 0,50 m de largura, perfazendo uma área total de 60,00 m², para implantação de uma linha de transmissão, visando atendimento à COTEMINAS S.A., no Município de Campina Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 709,92 (setecentos e nove reais e noventa e dois centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000146/2018-52 DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023 CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE SUPERINTENDENTE REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 13-031/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA PARAÍBA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0031/2023. ANTIGO CPEU 020/2018. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal B R - 2 3 0 / P B, Trecho PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho INÍCIO DUPLICAÇÃO (CABEDELO) - RIO JAGUARIBE (DIV. CABEDELO/JOÃO PESSOA); Código SNV:230BPB0020; Segmento SNV: km 1,8 ao km 15; com ocupação longitudinal entre o km 2,183 e o km 3,200, numa extensão de 1.017 m por 0,55 m de largura; perfazendo uma área total de 559,35 m², para implantação de sistema de abastecimento de água, visando atendimento à companhia de águas e esgoto da paraíba - CAGEPA, no município de Cabedelo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 6.085,73 (seis mil oitenta e cinco reais e setenta e três centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.600935/2017-15 DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023 CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE SUPERINTENDENTE REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 13-021/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0021/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-073 - ENTR INÍCIO DA VARIANTE DE CAJÁ; Código SNV: 230BPB0140, Segmento SNV: km 71 ao km 80,4; Ocupação transversal no km 80+220 m, numa extensão de 59,0 m, por 1,9 m de largura; totalizando uma área de 112,1 m², para atender a novas cargas no município de Caldas Brandão/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.001935/2022-97. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023 CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE SUPERINTENDENTE REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 13-030/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA PARAÍBA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0030/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR- 101/PB, Trecho DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho ENTR BR-230(B) - DISTRITO INDUSTRIAL (TOALIA); Código SNV:101BPB0330; Segmento SNV: km 88,4 ao km 92,4; com ocupação transversal no km: 89 + 0,50 m, numa extensão de 40,0 m por 0,5 m de largura; perfazendo uma área total de 20,0 m², para implantação de coletor de esgoto sanitário visando atendimento ao sistema de esgotamento sanitário do município de João Pessoa/PB.ANTIGO CPEU 006/2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 292,64 (duzentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000146/2008-81. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE SUPERINTENDENTE REGIONAL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-020/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA- COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA PARAÍBA, representada por seu Diretor Presidente MARCOS VINICIUS FERNANDES NEVES. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-412/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-412/PB, trecho: ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR BR- 110(A); subtrecho: ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR PB-160 (BOA VISTA); SNV 412BPB0010, segmento do km 0,0 ao km 21,1; com ocupação transversal no km 20+050 m, com área total de 50,54 m², para implantação de adutora de água tratada do Sistema Adutor Transparaíba - Rede Curimataú 1ª Etapa. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 12 da Lei Federal nº 10.233 de 2001 e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A PERMISSIONÁRIA pagará ao PERMISSOR, pela ocupação, a importância anual de R$ 446,03 (quatrocentos e quarenta e seis reais e três centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação deste extrato no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos; o prazo e a eficácia serão contados a partir da data de publicação deste extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.002383/2022-34. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-028/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KEN N E DY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-361/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-361/PB, trecho: ENTR BR-230 (PATOS) - ENTR PB-400(B) (DIV PB/PE); Subtrecho: ENTR BR-426(A) (PIANCÓ) - ENTR BR-426(B) (P/COREMAS); SNV: 361BPB0030, Segmento: km 84,7 ao km 89,7; Ocupação transversal no km 88+500 m, numa extensão de 60 m, por 1,9 m de largura; totalizando uma área de 114,0 m², para atender a novas cargas no município de Aguiar/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000922/2022-09. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-019/2023 Na publicação do DOU do dia 17/03/2023, Seção 3, página 137, Onde se lê: "Numa extensão de 70,00 m, por 0,5 m de largura; totalizando uma área de 35,00 m² (trinta e cinco metros quadrados) ". Leia-se: "Numa extensão de 64,84 m, por 0,5 m de largura; totalizando uma área de 32,42 m² (trinta e dois vírgula quarenta e dois metros quadrados) ". CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE Superintendente Regional