DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000170 170 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 - UASG 393017 Nº Processo: 50613000506202383. Objeto: Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/PB com vistas à execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento -P.A.T.O., para 03 (três) anos da Rodovia BR-101/PB, do trecho: Div. RN/PB - Div. PB/PE, dos subtrechos: DIV RN/PB - ENTR BR-230(A), dos Segmentos: km 0,0 - km 80,80, com uma extensão total de 80,80km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-00071-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 29/03/2023) 393017-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO - 04-038/2022 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Leandro Miranda Teixeira. PERMISSIONÁRIA: POSTO CAMPEÃO NACIONAL Ltda. CNPJ: 19.213.585/0001-56. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-408/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-408/PE, km 73,3. Área total de 1.599,40m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do CCB; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 e inciso IV da Resolução nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução nº 07, de 02 de março de 2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.001438/2017-31. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO - 04-012/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Leandro Miranda Teixeira. PERMISSIONÁRIA: VARAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Lt d a . CNPJ: 43.736.559/0001-97. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 80,5. Área total de 2.772,0m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do CCB; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 e inciso IV da Resolução nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução nº 07, de 02 de março de 2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.002149/2021-35. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: EDSON DE BARROS PETRY E FILHO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.631.316/0001- 84. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO do TPEU nº 10-002/2020. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-002/2020, celebrado na data de 10/09/2020, publicado no DOU, seção 03, em 14/09/2020, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-471, no trecho ENTR BR-153(A)/386/RS-332(A) (SOLEDADE) ao ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ACESSO SUL SANTA CRUZ DO SUL - ENTR RS-403 (RIO PARDO), SNV 471BRS0052, no km 165+000m, com extensão de 540 metros, por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 5.400,00 m² (cinco mil e quatrocentos metros quadrados), no município de Rio Pardo/RS, para fins de implantação de acesso, pelo prazo de 10 (dez) anos, em virtude da ausência de execução das obras, após o término do prazo das prorrogações solicitadas e autorizadas, conforme previsto no item 2.1.25 do Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais, o que enseja na caducidade da autorização da construção do acesso, bem como em razão das considerações da Unidade Local de São Leopoldo (SEI 14047537), motivos pelos quais justifica-se a necessidade de extinção do presente TPEU. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula IX- DA EXTINÇÃO do TPEU firmado entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB) e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/03/2023, através do documento SEI nº 14131640, conforme consta do Processo Administrativo nº 50610.006246/2019-01. DO SALDO CONTRATUAL: Através do TPEU nº 10-002/2020 não foram realizados pagamentos pela permissionária em razão da ocupação por acesso ser sem ônus. DO DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390070 Número do Contrato: 124/2022. Nº Processo: 50009.000780/2021-19. Pregão. Nº 30/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e reajuste contratual a que se refere os serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço os órgãos e entidades da administração pública, por demanda, no município de boa vista e parte da região metropolitana.. Vigência: 30/03/2023 a 05/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.965,60. Data de Assinatura: 29/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 387/2022-26(12464191 Processo n.° 50009.000290/2022-01. A Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima - Substituta, Homologa como Fracassado o Pregão Eletrônico nº 0387/2022-26(12464191), cujo objeto é Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviária referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., rodovia: BR-210/RR. Torna sem efeito o Despacho Decisório de Homologação SRE - RR (12691470), em razão do disposto no Despacho (DNIT) SELIC - RR (13698575). ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS Superintendente Regional AVIOS DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 384/22-26 Processo n.° 50009.000288/2022-24. A Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima - Substituta, Homologa como Fracassado o Pregão Eletrônico nº 0384/22-26 (12457484), cujo objeto é Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviária referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., rodovia: BR-210/RR, lote 1, Trecho: Divisa PA/RR - Divisa AM/RR, subtrecho: Rio Jatapú - São João da Baliza, segmento: km 45,30 ao km 118,4, extensão: 73,10 km em Pista Simples. Torna sem efeito o Despacho Decisório de Homologação SRE - RR (12708577), em razão do disposto no despacho SELIC (13698260). ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2023 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.001563/2022-78. Dispensa Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 41.969.333/0001-00 - RAFAELA MANOEL 35463355894. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de despachante veicular mediante a necessidade (por demanda), visando atender a frota de veículos da superintendência regional do dnit no estado de são paulo - sr-sp. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/04/2023 a 03/10/2025. Valor Total: R$ 28.127,90. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 169/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018000169202343 . Objeto: Serviço de coleta de água para Análise Microbiológica e/ou Físico-Química. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Tendo em vista a inviabilidade de competição, informo que, para esta despesa, é Inexigível a licitação nos termos do Art Declaração de Inexigibilidade em 28/03/2023. EVANDRO CARLOS SENHORINHA DE ALENCAR. Chefe do Seconf - Ac. Ratificação em 28/03/2023. CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES. Superintendente Regional Dnit/acre. Valor Global: R$ 244,50. CNPJ CONTRATADA : 02.646.829/0001-91 FUNDACAODE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. (SIDEC - 29/03/2023) 390084-39252-2023NE000001 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - UASG 179087 Nº Processo: 223035. Objeto: Aquisição de garantia storages Huawei.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/03/2023 das 09h00 às 17h30. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00042- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2023 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 29/03/2023) 179087-17804-2023NE000216 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 18/2023 Processo nº 206055. Objeto: Prestação de serviços de consultoria atuarial, envolvendo a execução de estudos e cálculos atuariais. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: GRANT THORNTON SERVICOS ATUARIAIS LTDA., CNPJ: 33.950.548/0001-51. Valor: R$189.800,00. GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Pregoeira DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 125420. Contrato: Bacen/ADSPA-50221/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: H. Commcor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. CNPJ 01.788.147/0001-50. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 28/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 124769. Contrato: Bacen/ADSPA-50190/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO MUFG BRASIL S.A. CNPJ 60.498.557/0001-26. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 29/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.