DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000172 172 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 29/3/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 29/3/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 30/3/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 29/6/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 29/3/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ADESÃO Processo: 19.00.6660.0000113/2023-74. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Trabalho ao Acordo de Cooperação Técnica de 22 de novembro de 2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: o estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração e cooperação no desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao Acordo. Data de assinatura: 23/03/2023. Signatários: Conselheiro ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), em exercício de competência delegada pela Portaria CNMP-PRESI N° 209 DE 28 DE JUNHO DE 2022; e JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, Procurador-Geral do Trabalho. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 590001 Nº Processo: 6160.0793/2023-78. Objeto: Aquisição de materiais necessários à manutenção e conservação predial preventiva e corretiva do edifício-sede do Conselho Nacional do Ministério Público. Os materiais consistem em material de cabeamento estruturado, telefonia e sistema de antena de TV, acessórios e insumos diversos para a realização das atividades da área de engenharia e arquitetura do CNMP.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 2 Lote 03 Ed. Adail Belmonte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 28/03/2023) 590001-00001-2023NE000999 Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200085 Nº Processo: 12800002023202236. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PLATAFORMA DE ACESSIBILIDADE SHORT TRAVEL ST - ORTOBRAS E DE ELEVADOR DA MARCA ATLAS SCHINDLER, DE TECNOLOGIA MICONIC LX, ambos instalados na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Deodoro da Fonseca, nº 743 - Tirol, Natal/RN, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças, bem como emissão de relatórios técnicos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Av. Jundiaí, 330, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200085-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O download do Edital está disponível gratuitamente nas seguintes páginas da Internet: Licitações (mpf.mp.br) (Portal de Transparência do MPF) e https://www.gov.br/compras/pt-br/ (Portal de Compras do Governo Federal), ou poderá ser solicitado por e-mail (prrn- [email protected]).. MARTA BATISTA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 29/03/2023) 200100-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200085 Nº Processo: 1280002278202118. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços terceirizados de COPEIRAGEM, CARREGO E DESCARREGO E LIMPEZA PREDIAL, com fornecimento de mão de obra e insumos, para a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e Procuradoria da República em Mossoró, conforme especificações qualitativas e quantitativas estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Av. Jundiaí,330, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200085- 5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O download deste Edital está disponível gratuitamente nas seguintes páginas da Internet: Licitações (mpf.mp.br) (Portal de Transparência do MPF) e https://www.gov.br/compras/pt-br/ (Portal de Compras do Governo Federal), ou poderá ser solicitado por e-mail ([email protected]).. LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 29/03/2023) 200100-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200085 Nº Processo: 12800001876202251. Objeto: Contratação de Empresa (s) especializada (s) no FORNECIMENTO DE BENS PERMANENTES, tais como: móveis, eletrodomésticos e ar-condicionado para suprir a necessidade da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, conforme quantidades, especificações e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 31/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Av. Jundiaí, 330, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200085-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O download do Edital está disponível gratuitamente nas seguintes páginas da Internet: Licitações (mpf.mp.br) (Portal de Transparência do MPF) e https://www.gov.br/compras/pt-br/ (Portal de Compras do Governo Federal), ou poderá ser solicitado por e-mail ([email protected]).. MARTA BATISTA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 29/03/2023) 200100-00001-2023NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.5503.0002495/2022-11. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICAÇÃO LTDA; CNPJ: 11.325.221/0001-56. Objeto: Suprimir 4,565% (quatro inteiros, cinco décimos, seis centésimos e cinco milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar de 13/02/2023, referente à supressão do link Tipo A - 50 Mbps - "Guará", em consonância com o disposto no Parágrafo Nono da Cláusula Primeira - Dos Acréscimos e Supressões do contrato, com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 34/2022, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 29/08/2022 a 28/08/2024. Valor Anual Estimado: R$ R$ 197.548,56. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE000030. De 10/01/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: CICERA MARIA FEITOSA SALVIANO, Sócia. Data de assinatura MPDFT: 28/03/2023. Data de assinatura CO N T R AT A DA : 22/03/2023. CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretário-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/SG/MPDFT/2021. Processo SEI nº 19.04.4210.0003376/2022-81. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: EQUIPO TÉCNICA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM APARELHOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME, CNPJ: 26.999.805/0001-84. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 8/4/2023 até 7/4/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993. Valor global estimado de R$ 62.582,28, o valor anual estimado de R$ 12.396,00 para peças e o valor mensal de R$ 4.182,19. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE000100, de 18/1/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatárias: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ZENITH AMANDA PINHEIRO RANGEL, Sócia Administradora. Data de assinatura MPDFT: 28/3/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 28/3/2023. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 11/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa VS DATA COMERCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 07.268.152/0004-61. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de expansão da capacidade de armazenamento e processamento do ambiente de Big-Data do MPF por meio da: I. aquisição de novos equipamentos computacionais; II. contratação da subscrição de softwares Cloudera para plataforma Hadoop, com suporte e atualização de versão; e III. contratação de serviços técnicos especializados em softwares Cloudera para plataforma Hadoop. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 57/2022. Valor total: R$ 3.576.798,42. Vigência (Lote 1): 20/03/2023 a 19/07/2024. Vigência (item 11): A partir da data da sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). Data de Assinatura: 20/03/2023. Data de Aprovação: 27/03/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, JULIO EDUARDO COSTA SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004009/2023-39.