DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O TRE-PA resolve aplicar à empresa PROFILE COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 38.425.755/0001-00), penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) ano e multa moratória de 0,2% (dois décimos) por cento por dia de atraso, tomando por base o valor global do respectivo material, limitado a 10% (dez), pelas condutas de "causar atraso na execução do objeto do contrato" e "atraso nos prazos estipulados no item 5.11 do Termo de Referência", previstas nos itens 13.1 "d" e 13.3, "c" c/c 13.9 do Contrato nº 54/2021, devendo ser descredenciada do SICAF, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.502/2002. eventos: 1798904. ALESSANDRO DOS SANTOS CRUZ Diretor Geral Substituto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 07/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0007691-32.2022.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: CNB CENTRAL DE NOTÍCIAS BRASILEIRA LTDA, CNPJ: 06.076.039/0001-79; OBJETO: Prestação de serviço continuado de matérias em jornal on-line de grande circulação no Estado da Paraíba; FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, II, da Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 29/03/2023; VALOR UNITÁRIO: R$ 191,40; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Eribaldo José Soares do Couto, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 5/2023 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 005151/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 60.746.948/0001-12 - BANCO BRADESCO S.A.. Objeto: concessão de empréstimos pessoais aos servidores ativos, inativos e pensionistas do consignante, mediante consignação facultativa em folha de pagamento. Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 29/03/2023 a 29/03/2028. Valor Total: sem valor. Data de Assinatura: 29/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 Nº PAD 13126/2019 - Originário do Contrato 72/2019. Contratante: TRIBUNAL R EG I O N A L ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: RUDY RODRIGO DA SILVA ME. CNPJ da Contratada: 20.404.401/0001-14. Objeto: a prorrogação do contrato de prestação de serviços de lavanderia comum (item 1). Valor: R$27.884,02. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 24/04/2023 a 23/04/2024. Data de Assinatura: 29/03/2023. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 6/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10043/2022. , publicada no D.O.U de 23/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para Instalação, certificação e documentação de cabeamento estruturado, pelo período de 12 (doze) meses. Novo Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Parolin Sala c 379 Prado Velho - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/04/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. JULIAN VELLOSO PUGH Pregoeiro (SIDEC - 29/03/2023) 070019-00001-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 070006, por meio da Comissão Permanente de Sindicâncias (Portaria Nº 30/2023), resolve notificar a empresa THS TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.757.593/0001-99, situada em local incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo nº 0017810-10.2018.6.18.8000, que trata de apuração de eventual responsabilidade em virtude de descumprimento de obrigações constantes do Procedimento Licitatório nº 58/2018. Desse modo, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, por escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada no endereço Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou enviada para o e-mail [email protected]. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada nesse endereço. A falta de apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução dos referidos autos, para o fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da licitante. DANIEL GOMES EVARISTO. Presidente da Comissão de Sindicância EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 070006, por meio da Comissão Permanente de Sindicâncias (Portaria Nº 30/2023), resolve notificar a empresa COMERCIAL PRIME EIRELI, CNPJ nº 13.096.647/0001-00, situada em local incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo nº 0003233-85.2022.6.18.8000, que trata de apuração de eventual responsabilidade por descumprimento de obrigações constantes do Procedimento Licitatório nº 37/2021. Desse modo, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, por escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada no endereço Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou enviada para o e-mail cosind@tre- pi.jus.br. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada nesse endereço. A falta de apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução dos referidos autos, para o fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da licitante. DANIEL GOMES EVARISTO. Presidente da Comissão de Sindicância TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 1) Pregão Eletrônico nº 10/2023-TRE/RN. 2) Processo Administrativo Eletrônico/Protocolo n° 1002/2023. 3) Objeto: Aquisição de Material de Acondicionamento e Embalagem. 4) Fornecedores registrados: 4.1) ARP nº 023/2023 - POLEX COMERCIAL LTDA (CNPJ: 26.373.592/0001-80): Item 1: Qt.: 170 /P.Unit. R$ 2,84; 4.2) ARP nº 024/2023 - JRN COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ: 28.347.594/0001-20): Item 2: Qt.: 180 /P.Unit. R$ 12,50; 4.3) ARP nº 025/2023 - ECOMEIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ: 36.598.479/0001-57): Item 3: Qt.: 800 /P.Unit. R$ 11,90; Item 6: Qt.: 80 /P.Unit. R$ 8,80; 4.4) ARP nº 026/2023 - TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA (CNPJ: 47.852.784/0001-40): Item 4: Qt.: 60 /P.Unit. R$ 302,65; Item 5: Qt.: 60 /P.Unit. R$ 363,11; Data de Assinatura: 22/03/2023. Atas de Registro de Preços acima citadas e respectivas especificações estão disponíveis no sítio www.tre-rn.jus.br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070008 Número do Contrato: 55/2020. Nº Processo: 00000/0061. Pregão. Nº 67/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 07.870.094/0001-07 - MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 55/2020-tre/rn por mais 30 (trinta) meses, a partir de 1 de abril de 2023. Reajuste de preços pelo igp-m e alteração subjetiva (incorporação da empresa fortel fortaleza telecomunicações s.a. Pela mob serviços de telecomunicações s.a.). Vigência: 01/04/2023 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.999,80. Data de Assinatura: 28/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 70008 Nº Processo: 18942023. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática - SRP. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no site www.tre-rn.jus.br.. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora-geral (SIASGnet - 28/03/2023) 70008-00001-2023NE111111 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n. 05 ao Contrato n. 09/2009, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento do cartório e depósito da 8ª ZE, em Bento Gonçalves-RS, firmado entre o TRE-RS e a empresa Ademar H. Fagherazzi & Cia. Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sra. Manoelita Maria Rachelle. Proc. SEI n. 0002140-11.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 29-3-2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1/2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, considerando a ausência de reposta da Srª TANIA REGINA FADIGA FREITAS, CPF nº 784.088.577-20, comunica a existência de débito apurado no acerto financeiro efetuado em razão do seu desligamento deste Tribunal, no valor de R$ 1.785,21 (um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), constante nos autos do protocolo SEI nº 2021.0.000016008-8. Para quitação do acerto financeiro, solicitamos que entre em contato com a Coordenadoria de Pagamento, por meio do endereço eletrônico [email protected] ou com a Seção de Programação Financeira e Apuração de Custos por meio do e-mail [email protected]. Fica notificada a efetuar o pagamento do débito no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa. Em, 16 de março de 2023. RENATA MOTTA GERONIMI Secretária de Gestão de Pessoas TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Contratada: MD Controle de Pragas Ltda. CNPJ da Contratada: 11.242.630/0001-99. Objeto: Prestação de serviços especializados de jardinagem, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, insumos, pulverização preventiva e corretiva contra pragas, adubação, irrigação, poda, limpeza de ervas daninhas, retirada de lixo orgânico, reposição de plantas ornamentais e mudas da estação, bem como fornecimento de sacos de lixo e disponibilização de equipamentos e ferramentas, para o imóvel que sedia os Cartórios das 29ª e 84ª Zonas Eleitorais. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. N. do Empenho: 2023NE000385. Data do Empenho: 20/03/2023. Valor mensal estimado: R$ 3.055,00. Data da assinatura: 24/03/2023. Vigência: 24/03/2023 a 31/10/2027. Pregão n. 013/2023. Contrato n. 010/2023. EXTRATO DE CONTRATO Contratada: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 00.706.148/0001-46. Objeto: Prestação de serviços especializados na área de Psicologia.. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. N. do Empenho: 2023NE000377. Data do Empenho: 17/03/2023. Valor mensal estimado: R$ 8.815,76. Data da assinatura: 22/03/2023. Vigência: 22/03/2023 a 31/08/2023. Pregão n. 005/2023. Contrato n. 009/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Gente Seguradora S/A. CNPJ da Contratada: 90.180.605/0001-02. Objeto: Termo Aditivo n. 017/2023, referente ao Contrato n. 025/2021, cujo objeto é o seguro predial para os Cartórios Eleitorais de Balneário Camboriú/SC e Chapecó/SC (prorroga o prazo de vigência da apólice de seguro até às 24h do dia 10/05/2024 e registra a emissão de novo empenho). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 24/03/2023. Pregão n. 016/2021.