DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 Nº Procedimento: 04/2023/CRF/RN Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 03/2023 Objeto: Contratação dos serviços de licença anual de uso de software em nuvem para Sistema Informatizado de Gestão de Ouvidoria (com plataforma de comunicação 100% WEB e responsivo) desta autarquia que atenda à legislação pertinente. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do RN, CNPJ n. 08.428.732/0001-99 Contratado: Real Desenvolvimentos Empresariais Eireli, CNPJ n.º 04.783.038/0001-39. Valor: R$ 10.550,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.008 - Serviços de manutenção e atualização de software. Prazo de vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024 Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/93. Data de assinatura: 23/03/2023. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 926182 Nº Processo: 4592/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, para subsede do CREFITO-3, localizada no município de Marília - SP, conforme anexos ao Edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Cincinato Braga, 267/277, Bela Vista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/926182-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. RUBENS FERNANDO MAFRA Pregoeiro (SIASGnet - 29/03/2023) 926182-02021-2023NE000001 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 Em cumprimento ao art. 26 da Lei 8.666/93, para que surta seus legais e necessários efeitos, FICA RATIFICADA a decisão de inexigibilidade de licitação respaldada no caput, do art. 25 da Lei 8.666/93, nas justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e no parecer emitido pela assessoria jurídica do CREFITO-4, para a contratação da empresa SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.643.856/0001-73, para locação de espaço para realização do VIII EVIDENCE - Fórum de Prerrogativas e Práticas Científicas", no valor de R$ 41.500,00. Belo Horizonte, 29 de março de 2023. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do CREFITO-4 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 Em cumprimento ao art. 26 da Lei 8.666/93, para que surta seus legais e necessários efeitos, FICA RATIFICADA a decisão de inexigibilidade de licitação respaldada no inciso II, do art. 25 da Lei 8.666/93, nas justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e no parecer emitido pela assessoria jurídica do CREFITO-4, para a contratação da empresa "Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda", inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.974/0002-81, para participação do empregado Benjamim Martins de Carvalho Fernandes - Supervisor de Compras e Licitações, da empregada Claudia Regina Santos Silva - Agente Administrativa e do empregado Tiago Campos Pereira, Coordenador Geral, no ""2º Seminário Nacional de Conselhos Profissionais", no valor de R$ 8.980,00 (oito mil, novecentos e oitenta reais). Belo Horizonte, 29 de março de 2023. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do CREFITO-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 O CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 6ª REGIÃO, autarquia federal criada pela lei nº. 6.965, de 09 de dezembro de 1981, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.646.861/0001-04, com sede em Belo Horizonte/MG, na avenida do contorno, nº. 9.787, 2º andar - bairro Prado, neste ato, representado por sua Presidente, Fonoaudióloga Isabella Carolina Santos Bicalho, por intermédio da Pregoeira Oficial, designada pela Portaria nº 01/2023, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, por REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a prestação de serviços especializados gráficos para atender as necessidades do Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região (CREFONO 6), conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A realização do certame ocorrerá dia 19 de abril de 2023, às 14h30min - horário de Brasília, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 927983. O Edital completo e seus Anexos serão fornecidos gratuitamente por e-mail, mediante solicitação enviada para [email protected] ou por meio do acesso ao site www.crefono6.org.br Belo Horizonte, 28 de março de 2023. ISABELLA CAROLINA SANTOS BICALHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo referente à Dispensa de Licitação nº 006/2021. CON T R AT A N T E : Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: Acqua Rios Indústria e Comércio de Água LTDA, CNPJ nº 08.666.193/0001-26. OBJETO: Acréscimo de 25% ao valor inicial atualizado do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, "b" e §1º da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.30.002. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo referente à Dispensa de Licitação nº 011/2022. CON T R AT A N T E : Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: Expressão Gráfica e Editora LTDA, CNPJ: 23.715.659/0001-20. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133 de 2021. VIGÊNCIA: 31/03/2023 a 30/03/2024. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.053. EXTRATO DE DISTRATO ESPÉCIE: Termo de Distrato referente à Dispensa de Licitação nº 006/2021. CO N T R AT A N T E : Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: Acqua Rios Indústria e Comércio de Água LTDA, CNPJ nº 08.666.193/0001-26. OBJETO: Rescisão amigável do contrato firmado a partir de 31/03/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, II, da Lei 8.666/93. AVISO DE PENALIDADE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS - "SUSPENSÃO DO EXCERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS" - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO FRANCISCO REALES NAVARRO - Cremec 9.272 O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Lei n°3.268/57, regulamentada pelo Decreto n°44.045/58, TORNA PÚBLICO o Acórdão do Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 010/2020, para aplicar, ao médico FRANCISCO REALES NAVARRO - Cremec 9.272, a pena de "SUSPENSÃO DO EXCERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração aos artigos 5°, 30, 58, 59, 80 e 81 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1.931/09 - DOU 13/10/2009), tendo como correspondente os artigos 5°, 30, 58, 59, 80 e 81 do Código de Ética Médica atual (Resolução CFM n° 2.217/2018 - DOU 27/09/2018), E SE DARÁ NO PERÍODO DE 14/04/2023 A 14/05/2023. Fortaleza, 29 de março de 2023 HELVÉCIO NEVES FEITOSA Presidente AVISO DE PENALIDADE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS - "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO EDINALDO FERREIRA DA SILVA FILHO - Cremec 20.280. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Lei n°3.268/57, regulamentada pelo Decreto n°44.045/58, TORNA PÚBLICO o Acórdão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 018/2020, para aplicar, ao médico EDINALDO FERREIRA DA SILVA FILHO - Cremec 20.280, a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração aos artigos 23, 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica atual (Resolução CFM n° 2.217/2018 - DOU 27/09/2018). Fortaleza, 29 de março de 2023 HELVÉCIO NEVES FEITOSA Presidente AVISO DE PENALIDADE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS - "SUSPENSÃO DO EXCERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS" - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO EDINALDO FERREIRA DA SI LV A FILHO - Cremec 20.280. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Lei n°3.268/57, regulamentada pelo Decreto n°44.045/58, TORNA PÚBLICO o Acórdão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 029/2020, para aplicar, ao médico EDINALDO FERREIRA DA SILVA FILHO - Cremec 20.280, a pena de "SUSPENSÃO DO EXCERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração aos artigos 23, 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica atual (Resolução CFM n° 2.217/2018 - DOU 27/09/2018), E SE DARÁ NO PERÍODO DE 14/04/2023 A 14/05/2023. Fortaleza, 30 de março de 2023 HELVÉCIO NEVES FEITOSA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO - CRM/MA torna público que realizará Pregão Eletrônico, tendo como objeto Registro de Preços para contratação de empresas especializadas no fornecimento de água mineral e gás liquefeito de petróleo e aquisição de bebedouros da Sede do CRM-MA. Data e horário de abertura da sessão: 14 de abril de 2023, às 09:00h. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. O edital e seus anexos encontram-se no Portal de Licitações CFM- CRMs, através do link sistemas.cfm.org.br/licitacao/. Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados através dos telefones (98) 3227-7206 ou (98) 9 9158 7050, no horário de 08h às 17h de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail [email protected]. JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO FERNANDES Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 Espécie: TERMO ADITIVO Nº 3/2023 CRM-PR AO CONTRATO Nº 9/2020-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: WSU TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 14.108.319/0001-40. Objeto: Serviços de TI para dar suporte, manutenção, instalação e operação ao ambiente tecnológico do CRM-PR, Sede e Representações Regionais. Prazo: 12 (doze) meses de 07/04/2023 a 06/04/2024. Valor mensal: R$ 7.565,04 (Sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). Base Legal: Lei 8.666-93.