DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000197 197 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . (+/-) Aumento/(Redução) em adiantamento de Terceiros - - . (+/-) Aumento/(Redução) em outras contas a pagar/Compensar 2.625.531,67 145.580,71 . (+/-) Aumento/(Redução) em contratos a realizar 50.395.307,21 - .Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais 37.352.965,80 - 14.450.238,15 . .2 -FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS . (-) Compra do Ativo Imobilizado - 167.782,93 - 150.060,37 . (-) Compra do Ativo Intangível - 16.001,04 - 30.044,34 . .Caixa Líquido Usado nas Atividades de Investimento - 183.783,97 - 180.104,71 . .3 -FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO .AUMENTO/DIMINUIÇÃO LÍQUIDO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 37.169.181,83 - 14.630.342,86 .Caixa e Equivalentes de caixa no início do período 16.726.717,23 31.357.060,09 .Variação do Caixa e Equivalente de Caixa 37.169.181,83 - 14.630.342,86 .Caixa e Equivalentes de caixa no fim do período 53.895.899,06 16.726.717,23 .Aumento/redução de Caixa e Equivalentes de caixa 37.169.181,83 - 14.630.342,86 DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL LÍQUIDO . (Déficit)/Superávit Acumulado (Déficit)/Superávit do Exercício Reserva Técnica Total . SALDO EM 31/12/2019 6.398.117,75 22.742.397,48 9.921.555,62 39.062.070,85 . incorporação do Superávit 2019 22.742.397,48 - 22.742.397,48 - . Redução da Reserva Técnica 6.288.665,68 - 6.288.665,68 - . Déficit do Exercício - 11.798.789,02 - 11.798.789,02 . . SALDO EM 31/12/2020 35.429.180,91 - 11.798.789,02 3.632.889,94 27.263.281,83 . Incorporação do Déficit 2020 - 11.798.789,02 11.798.789,02 - . Redução da Reserva Técnica 2.182.889,94 - 2.182.889,94 - . Ajustes ao Resultado de Exercícios Anteriores - 960.787,85 - 960.787,85 . Superávit do Exercício 6.273.409,80 6.273.409,80 . SALDO EM 31/12/2021 24.852.493,98 6.273.409,80 1.450.000,00 32.575.903,78 . Incorporação do Superávit 2021 6.273.409,80 - 6.273.409,80 - . Aumento da Reserva Técnica - 59.759,45 59.759,45 - . Ajustes ao Resultado de Exercícios Anteriores - 22.072.018,68 - 22.072.018,68 . Superávit do Exercício 35.543.103,04 35.543.103,04 . SALDO EM 31/12/2022 8.994.125,65 35.543.103,04 1.509.759,45 46.046.988,14 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (valores expressos em reais) Nota 1 - Informações gerais - O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), qualificado como organização social pelo Decreto nº 4.078, de 09 de janeiro de 2002, com sede e foro em Brasília - DF, tem por finalidade a realização e a promoção de estudos e pesquisas prospectivas na área de ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como desenvolve atividades de avaliação de estratégias e de impactos econômicos e sociais das políticas, programas e projetos científicos e tecnológicos. O CGEE executa suas atividades atreladas a metas e prazos de acordo com o descrito em contratos firmados, tais como: Contrato de Gestão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Ministério da Educação (MEC) e outras parcerias com órgãos públicos interligados por meio do Contrato de Gestão, remanejamento orçamentário ou Transferência Eletrônica Disponível (TED); e Contratos Administrativos: Adam Smith Internacional, Programa de Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) - Euroclima) e - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Nota 2 - Apresentação e elaboração das demonstrações contábeis - As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas de acordo com as práticas adotadas no Brasil, aplicadas às entidades sem fins lucrativos, com base nas disposições contidas nas Interpretações Técnicas Gerais - ITG 2002 (RI) - Entidade sem Finalidades de Lucros, observância aos pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados por resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e demais normas e legislações vigentes e que se aplicam a natureza jurídica do CGEE. Na elaboração das demonstrações contábeis, quando aplicáveis, são utilizados estimativas e julgamentos para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações, entre as quais, encontram respaldos em normas e legislações vigentes, tais como: a determinação das vidas úteis do ativo imobilizado; e análise de risco na determinação das provisões, sendo os efeitos dessas revisões reconhecidas no período que ocorrem. As demonstrações contábeis são compostas por: Balanço Patrimonial (BP); Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE); Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC); Demonstrativo de Mutação do Patrimônio Líquido (DMPL); Notas Explicativas (NE). A Demonstração dos Resultados Abrangentes (DRA) não será apresentada, considerando que o CGEE não possui outros resultados abrangentes, ou seja, o resultado do exercício é igual ao resultado abrangente total. Nota 3 - Resumo das Principais Práticas Contábeis 3.1 Base de Mensuração As demonstrações contábeis foram elaboradas com a adoção dos critérios de mensuração definidas nos diversos pronunciamentos aplicáveis pelo Comitê de Pronunciamento Contábil (CPC), assim, estando apresentadas pela moeda em Real. 3.2 Escrituração Contábil Os registros contábeis são realizados em um sistema de gestão empresarial (ERP da SENIOR) e toda a documentação comprobatória encontra-se arquivada em ordem cronológica. Os registros seguem em formato digital para o cumprimento de obrigações acessórias, em observância às formalidades fiscais e técnicas que disciplinam a matéria em questão. 3.3 Sistema de Gestão Empresarial - ERP da SENIOR A partir de 25 de agosto de 2022, a Coordenação de Finanças e Contabilidade (CFC) iniciou uma revisão na parametrização dos módulos do sistema ERP da SENIOR que integram dados para a contabilidade, tais como: Financeiro, Orçamento, Compras, Imobilizado, Recursos Humanos, Contratos entre outros. As adequações sistêmicas no ERP da SENIOR, decorreram com o total apoio da Coordenação de Tecnologia da Informação (CTIC) e, em pontos específicos, teve a participação de consultorias presenciais e virtuais realizadas pela empresa administradora do sistema. A programação de revisão na parametrização e melhor operacionalização dos módulos que integram dados na contabilidade continuará no exercício de 2023, incluindo um treinamento para as equipes das coordenações envolvidas. 3.4 Apuração do Resultado O resultado é apurado por meio da movimentação registrada em receitas e despesas. Ressalta-se que no ano de 2023, o CGEE promoverá reuniões técnicas (internas) para fins de implantações e adequações de processos e procedimentos que possam refletir a mensuração das receitas e despesas, pelo regime de competência. Em paralelo, será iniciado o processo de contratação de um profissional (parecerista) que avalie a aplicabilidade na íntegra, consoante a norma que rege as Interpretações Técnicas Gerais - ITG 2002 (RI) - Entidade sem Finalidades de Lucros. 3.5 Caixa e Equivalentes de Caixa São representadas por disponibilidades referentes a caixa, bancos e aplicações financeiras, com disponibilidade imediata e são utilizadas pelo CGEE para o cumprimento de compromissos de curto prazo. As aplicações financeiras são registradas ao valor justo e acrescido dos rendimentos proporcionalmente auferidos até a data de 31 de dezembro de 2022. 3.6 Contas a Pagar As contas a pagar, que compreendem os fornecedores e outros, são obrigações decorrentes de aquisições de bens e serviços relacionadas às atividades do CGEE. 3.7 Provisões As provisões são reconhecidas pelo fato gerador da existência de uma obrigação presente (legal e/ou implícita), com a possibilidade de entrada/saída de recursos e sendo possível estimar o seu valor.3.8 Imobilizado a) O reconhecimento e a mensuração decorrem do custo de aquisição deduzido das respectivas depreciações acumuladas; b) Os custos subsequentes em caso de benfeitorias e reposições, decorre pelo valor contábil; c) A depreciação é reconhecida no resultado aplicando-se o método linear com base nas taxas apresentadas para cada componente do imobilizado; e d) Por questões de reestruturações administrativas e sistêmicas, até o exercício de 2022, não foi realizado teste de recuperabilidade. Entretanto, consta em programação a implantação do teste de recuperabilidade no exercício de 2023. 3.9 Intangível Compreende direitos de uso de softwares que são mensurados pelo custo total de aquisição deduzido das despesas de amortização, dos quais são mensurados com base na vida útil estimada e que variam de um a cinco anos. 3.10 Demais Ativos e Passivo Circulantes e Não Circulantes Observando o regime de competência, os registros apurados correspondem aos valores conhecidos e calculáveis, acrescidos quando aplicáveis, dos respectivos encargos e incorridos até a data de 31 de dezembro de 2022. Nota 4 - Apuração de resultado O Resultado Operacional apurado no ano de 2022, apresenta um superávit no montante de R$ 35.543.103,04 (trinta e cinco milhões quinhentos e quarenta e três mil cento e três reais e quatro centavos). 4.1 Receitas A Receita bruta apurada no ano de 2022 foi no montante de R$ 74.645.484,26 (setenta e quatro milhões seiscentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos). A movimentação apurada entre a Receita Bruta e a Receita Líquida decorre conforme quadro abaixo: . D ES C R I Ç ÃO 2022 2021 .(+) RECEITA BRUTA 74.645.484,26 45.853.361,43 . Contrato de Gestão 61.064.975,00 35.384.403,00 . Recuperação de Despesas/Ressarcimento - Com Restrição 20.724,29 457.754,08 . Contratos Administrativos - Serviços de Terceiros 13.559.584,32 10.011.204,35 . Recuperação de Despesas/Ressarcimento - Sem Restrição 200,65 .(=) TOTAL RECEITA 74.645.484,26 45.853.361,43 . .(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA - 513.726,85 - 520.569,88 . ISS sobre Faturamento - 513.726,85 - 520.569,88 .(=) RECEITA LÍQUIDA 74.131.757,41 45.332.791,55 4.2 Despesas As despesas apuradas por tipo de contrato (de Gestão e Administrativos), necessárias para a realização das atividades do CGEE, totalizaram o montante de R$ 43.202.333,49 (quarenta e três milhões duzentos e dois mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos). .(-) DESPESAS OPERACIONAIS - CONTRATO DE GESTÃO - 33.597.331,42 - 28.328.521,85 . Despesas Gerais e Administrativas - 2.387.642,72 - 2.069.060,62 . Despesas com Pessoal e Encargos - 22.461.953,78 - 16.819.788,02 . Serviços de Terceiros - 4.347.192,20 - 6.920.240,05 . Alugueis e Arrendamentos - 2.294.743,50 - 1.978.919,96 . Impostos, Taxas e Multas fiscais - 709.450,88 - 100.283,81 . Diárias - 57.045,83 - 31.795,21 . Passagens - 446.913,25 - 788,70 . Promoções e Eventos - 335.686,95 - 80.734,00