DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contas a pagar a fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivo circulante em função do pagamento ser devido no período de até um ano. Tais obrigações são, inicialmente, reconhe- cidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente. 2.3.3.2. Empréstimos e financiamentos: Após reconhecimento inicial, empréstimos e financiamentos sujeitos a juros são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado, utilizando o método da taxa de juros efetivos. Ganhos e perdas são reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa dos passivos, bem como durante o processo de amortização pelo método da taxa de juros efetivos. 2.3.4. Instrumentos financeiros - apresentação líquida: Ativos e passivos financeiros são apresentados líquidos no balanço patrimonial se, e somente se, houver um direito legal corrente e executável de compensar os montantes reconhecidos e se houver a intenção de compensação, ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 2.3.5. Valor justo de instrumentos financeiros: O valor justo de instrumentos financeiros ativamente negociados em mercados financeiros organizados é determinado com base nos preços de compra cotados no mercado no fechamento dos negócios na data do balanço, sem dedução dos custos de transação. O valor justo de instrumentos finan- ceiros para os quais não haja mercado ativo é determinado utilizando técnicas de avaliação. Essas técnicas podem incluir o uso de transações recentes de mercado (com isenção de interesses), referência ao valor justo corrente de outro instrumento similar, análise de fluxo de caixa des- contado ou outros modelos de avaliação. 2.4. Ajuste a valor presente de ativos e passivos: Os ativos e passivos monetários de longo prazo são atualizados monetariamente e, portanto, estão ajustados pelo seu valor presente. O ajuste a valor presente de ativos e passivos monetários de curto prazo é calculado, e somente registrado, se considerado relevante em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas toma- das em conjunto. Para fins de registro e determinação de relevância, o ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros explícita, e em certos casos implícita, dos respectivos ativos e passivos. Com base nas análises efetuadas e na melhor estimativa da Administração, concluiu-se que o ajuste a valor presente de ativos e passivos monetários circulantes é irrelevante em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto e, dessa forma, não foi registrado nenhum ajuste relevante. 2.5. Imobilizado: Os itens do ativo imobilizado são apresentados ao custo, líquido de depreciação acumulada e/ou perdas acumuladas por redu- ção ao valor recuperável, se for o caso. Quando partes significativas do ativo imobilizado são substituídas, a Empresa e suas controladas reconhe- ce essas partes como ativo individual com vida útil e depreciação específica. Todos os custos de reparos e manutenção são reconhecidos na de- monstração do resultado, quando incorridos. O valor residual e a vida útil estimada dos bens são revisados e ajustados, se necessário, na data de encerramento do exercício. A depreciação é calculada de forma linear ao longo da vida útil do ativo, às taxas que levam em consideração a vida útil estimada dos bens, como segue: • Equipamentos de telecomunicações - 10 anos. • Equipamentos de informática - 5 anos. • Móveis e uten- sílios - 10 anos. • Veículos - 5 anos. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for es- perado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for baixado. O valor residual e vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos no encerramento de cada exercício e ajustados de forma prospectiva, quando for o caso. 2.6. Intangível: Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados no reconhecimento inicial ao custo de aquisição e, posteriormen- te, deduzidos da amortização acumulada e perdas acumuladas de valor recuperável, quando aplicável. Intangíveis gerados internamente, excluin- do custos de desenvolvimento capitalizados, não são capitalizados, e o gasto é refletido na demonstração do resultado no exercício em que for incorrido. A vida útil de ativo intangível é avaliada como definida ou indefinida. Os ativos intangíveis com vida útil definida são amortizados de acordo com sua vida útil econômica estimada e, quando são identificadas indicações de perda de seu valor recuperável, submetidos a teste de avaliação do valor recuperável, assim como os ativos com vida útil indefinida. O período e o método de amortização para um ativo intangível com vida definida são revisados no mínimo ao final de cada exercício social. Ativos intangíveis com vida útil indefinida não são amortizados, mas são testados anualmente em relação as perdas por redução ao valor recuperável. 2.7. Perda por redução ao valor recuperável de ativos não finan- ceiros: A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos seus ativos com o objetivo de avaliar eventos que possam indicar perda de seu valor recuperável, sendo constituída provisão para perda com o ajuste, quando necessário, do valor contábil líquido ao valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e tendo o valor contábil líquido excedido o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. 2.8. Provisões: 2.8.1. Geral: Provisões são reconhecidas quando a Empresa e suas controladas tem uma obriga- ção presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado, é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. Quando a Empresa e suas controladas espera que o valor de uma provisão seja reembolsado, no todo ou em parte, por exemplo, por força de um contrato de seguro, o reembolso é reconhecido como um ativo separado, mas apenas quando o reembolso for praticamente certo. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado, líquida de qualquer reembolso. 2.8.2. Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas: A Empresa é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identifica- das com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. 2.9. Provisões técnicas: As provisões técnicas foram integralmente constituídas pela Empresa segundo normas e critérios fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, conforme descrito na Nota 13. 2.10. Teste de adequação de passivo (TAP): Em atenção ao disposto na Resolução Normativa nº 528/2022 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a Empresa elaborou o teste de adequação do passivo, como apresentado na Nota 14. 2.11. Reconhecimento de receita: A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos serão gerados para a Empresa e suas controladas e quando possa ser mensurada de forma confiável. As contraprestações provenientes das operações de planos na modalidade de preço pré-estabelecido são apropriadas pelo valor correspondente ao rateio diário do período de cobertura individual de cada contrato. A receita é mensurada com base no valor justo da contrapres- tação emitida, excluindo os descontos comerciais, bonificações, abatimentos e impostos ou encargos sobre a receita. A provisão para perdas sobre créditos é apresentada como redução das contas a receber de clientes e constituída em montante considerado suficiente pela Administração, para fazer face a eventuais perdas na realização das contas a receber. Conforme determinado pela Resolução Normativa nº 528, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de 29 de abril de 2022, nos planos individuais, em havendo pelo menos uma parcela vencida do contrato há mais de 60 dias, a totalidade do crédito desse contrato é provisionada; e para os demais planos, em havendo pelo menos uma parcela vencida do con- trato há mais de 90 dias, a totalidade do crédito desse contrato é provisionada. 2.12. Reconhecimento de custo: Os eventos indenizáveis conta- bilizados pela Empresa são apropriados ao custo, considerando-se a data de apresentação das faturas emitidas ou do aviso feito pelos prestadores e pela rede credenciada, correspondente aos eventos ocorridos. Como parte dessas faturas não são apresentadas dentro do período da sua compe- tência, os eventos ocorridos e não avisados são reconhecidos pela Empresa mediante a constituição da Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados - PEONA, nos moldes da regulamentação em vigor. 2.13. Impostos: 2.13.1. Imposto de renda e contribuição social - correntes: Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para os órgãos de arrecadação. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor na data das demons- trações financeiras. O imposto de renda é calculado à alíquota de 15% sobre o lucro tributável, acrescido de 10% sobre a parcela do lucro tribu- tável que excede a R$ 240 para o exercício. A contribuição social sobre o lucro líquido foi calculada à alíquota de 9% sobre o lucro tributável. A Administração periodicamente avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece provisões quando apropriado. 2.13.2. Impostos diferidos: Impostos diferidos são gerados por diferenças temporárias entre as bases fiscais de ativos e passi- vos e seus valores contábeis na data do balanço. Impostos diferidos passivos são reconhecidos para as diferenças tributárias temporárias aplicáveis para a Empresa. Impostos diferidos ativos são reconhecidos para as diferenças temporárias dedutíveis, créditos e perdas tributários não utilizados, na extensão em que seja provável que o lucro tributável esteja disponível para que as diferenças temporárias dedutíveis possam ser realizadas, e créditos e perdas tributários não utilizados ainda possam ser utilizados. O valor contábil dos impostos diferidos ativos é revisado em cada data do balanço e baixado na extensão em que não é mais provável que lucros tributáveis estejam disponíveis para permitir que todo ou parte do ativo tributário diferido venha a ser utilizado. Impostos diferidos são mensurados à taxa de imposto que é esperada de ser aplicável no ano em que o ativo será realizado ou o passivo liquidado, com base nas taxas de imposto (e lei tributária) que foram promulgadas na data do balanço. 2.13.3. Tributos sobre as contraprestações efetivas de plano de assistência à saúde: As receitas das contraprestações pecuniárias estão sujeitas aos seguin- tes impostos e contribuições: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Impos- to Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Os referidos impostos e contribuições são apurados de acordo com as legislações vigentes. 2.14. Arrendamento: Um contrato é caracterizado como arrendamento quando transmite o direito de controlar o uso de ativos identificados por um período de tempo em troca de contraprestação. No início de um arrendamento é reconhecido um passivo de arrendamento e um ativo de di- reito de uso. O ativo de direito de uso é mensurado inicialmente ao custo e subsequentemente deduzido da depreciação acumulada. O resultado do exercício é impactado de forma linear, pela depreciação dos ativos de arrendamento de acordo com a vigência dos contratos, reconhecidos nas despesas administrativas, e pela atualização das obrigações a pagar com os juros incorridos nos períodos divulgados, reconhecidas no resultado financeiro. 2.15. Demonstrações dos fluxos de caixa: As demonstrações dos fluxos de caixa foram preparadas e estão apresentadas de acordo com o pronunciamento contábil CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). NOTA 3 - JULGAMENTOS, ESTIMATIVAS E PREMISSAS CONTÁBEIS SIGNIFICATIVAS: 3.1. Julgamentos: A preparação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Empresa requer que a Administração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na data-base das demonstrações financeiras individuais e consolidadas. 3.2. Estimativas e premissas: As principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteza em estimativas na data do balanço, envolvendo risco significativo de causar um ajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos no próximo exercício financeiro, são discutidas a seguir: 3.2.1. Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros: Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o valor justo menos custos de venda e o valor em uso. O cálculo do valor justo menos custos de vendas é baseado em informações disponíveis de transações de venda de ativos similares ou preços de mercado menos custos adicionais para descartar o ativo. O cálculo do valor em uso é baseado no modelo de fluxo de caixa descontado. Os fluxos de caixa derivam do orçamento para os próximos anos e não incluem atividades de reorganização com as quais a Empresa ainda não tenha se comprometido ou investimentos futuros significativos que melhorarão a base de ativos da unidade geradora de caixa objeto de teste. O valor recuperável é sensível à taxa de desconto utilizada no método de fluxo de caixa descontado, bem como aos recebimentos de caixa futuros esperados e à taxa de cresci- mento utilizada para fins de extrapolação. 3.2.2. Impostos: Existem incertezas com relação à interpretação de regulamentos tributários complexos e ao valor e época de resultados tributáveis futuros. A Empresa e suas controladas constituem provisões, com base em estimativas cabíveis, sendo o valor baseado em vários fatores, como experiência de auditorias fiscais anteriores e interpretações divergentes dos regulamentos tributários pela entidade tributável e pela autoridade fiscal responsável. Essas diferenças de interpretação podem surgir numa ampla variedade de assuntos, dependendo das condições vigentes no respectivo domicílio da Empresa e suas controladas. Imposto diferido ativo é reconhecido para todos os prejuízos fiscais não utilizados na extensão em que seja provável que haja lucro tributável disponível para permitir a utilização dos referidos pre- juízos. Julgamento significativo da Administração é requerido para determinar o valor do imposto diferido ativo que pode ser reconhecido, com base no prazo provável e nível de lucros tributáveis futuros, juntamente com estratégias de planejamento fiscal futuras. 3.2.3. Provisões para ris- cos tributários, cíveis e trabalhistas: A Empresa reconhece provisão para causas tributárias, cíveis e trabalhistas. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em con- ta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. Os recursos são em sua totalidade mantidos em instituições financeiras de primeira linha. NOTA 4 - CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA Controladora Consolidado 2022 2022 Sem vencimento Até 90 dias Valor contábil Valor de mercado Sem vencimento Até 90 dias Valor contábil Valor de mercado Caixa e bancos 5.444 - 5.444 5.444 5.501 - 5.501 5.501 Debêntures - - - - - 689 689 689 Total de equivalentes de caixa 5.444 - 5.444 5.444 5.501 689 6.190 6.190 Controladora Consolidado 2021 2021 Sem vencimento Até 90 dias Valor contábil Valor de mercado Sem vencimento Até 90 dias Valor contábil Valor de mercado Caixa e bancos 6 - 6 6 513 - 513 513 Debêntures - - - - 83 - 83 83 Total de equivalentes de caixa 6 - 6 6 596 - 596 596 NOTA 5 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS: a) Classificação por categoria e faixa de vencimento Controladora e Consolidado 2022 Sem Até Acima de Valor Valor de vencimento 12 meses 12 meses contábil mercado I. Títulos para negociação Letras financeiras do tesouro - 68.666 - 68.666 68.666 Certificados de depósitos bancários - CDB 12.473 - 12.473 12.473 Total das aplicações garantidoras - 81.139 - 81.139 81.139 I. Títulos para negociação Certificados de depósitos bancários - CDB - 26 - 26 26 Quotas de fundo de investimentos de renda fixa - 1 - 1 1 Total das aplicações livres - 27 - 27 27 Total das aplicações financeiras - 81.166 - 81.166 81.166 Controladora e Consolidado 2021 Sem Até Acima de Valor Valor de vencimento 12 meses 12 meses contábil mercado I. Títulos para negociação Letras Financeiras do Tesouro - 109.901 - 109.901 109.901 Total das aplicações garantidoras - 109.901 - 109.901 109.901 I. Títulos para negociação Certificados de depósitos bancários - CDB - 12 - 12 12 Quotas de fundo de investimentos de renda fixa - 1 - 1 1 Total das aplicações livres - 13 - 13 13 Total das aplicações financeiras - 109.914 - 109.914 109.914 A rentabilidade auferida nos títulos privados é baseada no Certificado de Depósito Interbancário - CDI, em torno de 99,87% do CDI. b) Hierar- quia de valor justo: A tabela abaixo apresenta os instrumentos financeiros da Empresa e de suas controladas acompanhados de seus respectivos níveis de avaliação do valor justo, como se segue: • Nível 1: títulos com cotação em mercado ativo. • Nível 2: títulos não cotados nos mercados abrangidos no “Nível 1”, cuja precificação é direta ou indiretamente observável. • Nível 3: títulos que não possuem seu custo determinado com base em um mercado observável. Controladora e Consolidado Controladora e Consolidado 2022 2021 Nível 1 Nível 2 Total Nível 1 Nível 2 Total Certificados de Depósitos Bancários - CDB 12.473 27 12.500 - 13 13 Quotas de fundo de investimentos de renda fixa - - - - - - Letras Financeiras do Tesouro - LFT 68.666 - 68.666 109.901 - 109.901 81.139 27 81.166 109.901 13 109.914 NOTA 6 - CONTRAPRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS A RECEBER: O saldo das contraprestações pecuniárias a receber refere-se a valores a receber dos conveniados dos planos de saúde negociados pela Empresa, conforme segue: Controladora 2022 2021 Planos médicos hospitalares Planos coletivos 38.011 32.921 Planos individuais 3.900 3.900 Subtotal 41.911 36.821 Planos odontológicos Planos coletivos 474 338 Planos individuais 49 44 Subtotal 523 382 Total 42.434 37.203 Provisão para perdas sobre créditos (22.824) (21.133) Total líquido 19.610 16.070 2022 2021 A vencer 3.355 4.745 Vencidos: Até 30 dias 14.898 10.525 De 31 a 60 dias 2.230 1.643 De 61 a 90 dias 565 571 De 91 a 120 dias 531 428 Há mais de 121 dias 20.855 19.291 39.079 32.458 42.434 37.203 A movimentação do saldo da provisão para perdas sobre créditos se apresenta da seguinte forma: Controladora 2022 2021 Saldo no início do exercício (21.133) (20.182) Constituições (3.451) (3.457) Reversões 1.760 2.506 Saldo no fim do exercício (22.824) (21.133) NOTA 7 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Controladora Consolidado 2022 2021 2022 2021 Imposto de Renda 204 1.737 337 1.868 Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL - 412 - 412 ISS 20 258 20 258 PIS e COFINS 91 133 91 133 Outros Créditos Tributários 34.532 26.538 34.534 26.538 34.847 29.078 34.982 29.209 Ativo circulante 6.293 2.540 6.428 2.671 Ativo não circulante 28.554 26.538 28.554 26.538 34.847 29.078 34.982 29.209 A Empresa discutiu judicialmente a incidência da contribuição previdenciária sobre os pagamentos efetuados aos médicos, por não ser a tomadora dos serviços médicos prestados aos beneficiários de seus planos de saúde. Visando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, foram rea- lizados depósitos judiciais dos valores correspondentes a contribuição previdenciária. Com o trânsito em julgado da ação, foi pleiteado o levanta- mento dos valores depositados, atualizados dos juros, com base na variação da taxa SELIC.O levantamento foi efetivado em outubro de 2014. O valor desses juros foi adicionado nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL, sendo oferecidos à tributação. Os montantes relativos aos juros aplicados ao capital depositado judicialmente, com aplicação da taxa SELIC, não podem ser considerados como riqueza nova, pois, possuem natureza indenizatória, não sendo aptos a serem onerados pelo IRPJ e CSLL. A Empresa impetrou ação declaratória com pedido de repetição de indébito tributário, em face da União Federal, visando reconhecer a inexistência da incidência do IRPJ e CSLL sobre os valores relativos à aplicação da taxa SELIC para recompor os montantes depositados judicialmente, bem como, o reconhecimento do indébito e o direito creditório de reaver os montantes dos tributos recolhidos, considerando que: o STF sob o regime de repercussão geral, no RE nº 1.063.187 – Tema 962, fixou a tese de que é inconstitucional a incidência de IRPJ e de CSLL sobre os valores atinentes à taxa SELIC recebidos em razão de repetição de indébito tributário; e a aplicação, pelo TRF2, do referido entendimento, temos que, nos termos do CPC 25, a realização do ganho praticamente certa, foi reconhecido contabilmente o indébito tributário no valor de R$26.538. O saldo em 31 de dezembro de 2022 monta R$28.554. NOTA 8 - BENS E TÍTULOS A RECEBER Controladora Consolidado 2022 2021 2022 2021 Aluguéis a receber - - 4.025 4.220 Almoxarifado - 141 - 141 Adiantamentos a funcionários 478 369 478 369 Adiantamentos diversos 10.710 5.196 10.792 5.275 Outros créditos e bens a receber (i) 52.517 83.669 53.519 85.005 63.705 89.375 68.814 95.010 Ativo circulante 17.701 43.956 22.810 49.591 Ativo não circulante 46.004 45.419 46.004 45.419 63.705 89.375 68.814 95.010

(i) A Empresa firmou em dezembro de 2021, acordo com referenciado parceiro para obtenção de descontos em razão do volume de faturamento mensal. O referenciado concedeu descontos comerciais mensais em 64 (sessenta e quatro) parcelas fixas mensais, a título de incentivo pela utili- zação dos serviços. Em decorrência do referido acordo, a Vision Med solicitou a antecipação de todos os descontos, em um total de R$28.880. O valor foi recebido em janeiro de 2022. Foi firmado acordo comercial de exclusividade nos serviços prestados de assistência médico-hospitalar de home care para beneficiários acima de 18 anos completos, pelo prazo de 10 (dez anos). Como medida de apoio para a promoção da parceria entre as partes, ficou acordado pagamentos através de compensação, nos termos do artigo 368 do Código Civil, com o montante devido pela Vision Med ao referenciado por serviços prestados aos beneficiários dos planos de saúde, no valor de R$12.000. O saldo remanescente em dezembro de 2022 a receber é de R$3.337 (R$8.164 em 2021). No mês de dezembro de 2021, foi celebrado acordo de confissão de dívida com sociedade devedora, que reconhece, expressamente, dever a quantia no valor original de R$21.250, sendo que o valor atualizado até o mês de dezembro de 2021 é de R$ 23.410, referente aos pagamentos realizados pela Vision Med para liquidação de ações judiciais movidas em face do devedor, que foram impostas e arcadas pela Empresa. O saldo em 31 de dezembro de 2022 monta R$24.633. NOTA 9 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS: Em 31 de dezembro de 2022, a Empresa possui os seguintes créditos a serem excluídos nas bases de cálculo de lucros tributáveis futuros: Controladora 2022 2021 Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL 35.835 42.151 Provisão para contingências 15.492 16.293 Provisão para perdas sobre créditos 4.144 4.144 Outras provisões - diferenças temporárias ativas 1.112 1.112 Total do imposto de renda e contribuição social diferidos ativo 56.583 63.700 Diferença temporária sobre atualização de depósitos judiciais (353) (353) Total do imposto de renda e contrib. social diferidos - passivo (353) (353) Imposto de renda e contribuição social diferidos 56.230 63.347 A Administração preparou estudo técnico de viabilidade acerca da realização futura do saldo de imposto de renda e contribuição social diferido ativo constituído até 31 de dezembro de 2015, considerando a provável capacidade de geração de lucros tributáveis, no contexto das principais variáveis de seus negócios. De acordo com estas projeções, estima-se que o ativo referente ao imposto de renda e contribuição social diferidos será realizado nos seguintes prazos: Exercícios Valor 2023 2.347 2024 3.943 2025 4.994 2026 5.447 2027 7.056 2028 6.365 2029 6.836 2030 7.365 2031 6.059 2032 6.171 Total 56.583 As projeções dos lucros tributáveis de exercícios futuros foram calculadas com base no histórico de crescimento do setor, estimativas de mercado para crescimento do PIB e índice de inflação e perspectivas da Administração para custos e despesas administrativas ao longo dos próximos anos. A Administração da Empresa considera que as premissas utilizadas e, consequentemente, a expectativa de realização do saldo de imposto de renda e contribuição social diferidos ativo, espelham objetivos a serem atingidos. Mudanças nos cenários político, fiscal, econômico e regulatório podem alterar o quadro apresentado. NOTA 10 - INVESTIMENTOS Controladora Consolidado 2022 2021 2022 2021 Participação em empresas controladas 370.390 370.027 - - Mais valia de investimentos 377 377 377 377 Propriedades para investimentos - - 138.553 138.553 370.767 370.404 138.930 138.930 10.1 - Participação em empresas controladas: As principais informações financeiras das controladas em 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2021 podem ser assim demonstradas: 2022 Resultado do exercício Patrimônio líquido Quantidade de quotas % de participação Orion Promoções e Representações Ltda. 238 188.077 18.739.403.693 99,99 AP Areal Participações Ltda. (1.873) 182.264 6.250.673.229 99,99 Assistência Médica Global – Ameg Ltda. (147) 49 39.852.108 99,97 (1.782) 370.390 25.029.929.030 2021 Resultado do exercício Patrimônio líquido Quantidade de quotas % de participação Orion Promoções e Representações Ltda. 156 187.839 18.739.403.693 99,99 AP Areal Participações Ltda. (357) 182.117 6.085.323.229 99,99 Assistência Médica Global – Ameg Ltda. (263) 71 33.352.108 99,96 (464) 370.027 24.858.079.030 10.1.1 - Orion Promoções e Representação Ltda: Em 01 de dezembro de 2014, foi realizada a subscrição, pela Empresa, de quotas no capital social da Orion Promoções e Representações Ltda. e a consequente aquisição do controle societário da sociedade, com integralização e subscrição das quotas no valor de R$187.368, mediante a conferência da totalidade das marcas comerciais de titularidade da Empresa que se encontravam registradas em suas demonstrações financeiras pelo referido montante. Tais marcas comerciais se encontravam devidamente registradas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, sendo a transferência para a controlada Orion Promoções e Representações Ltda., devi- damente providenciada. A Orion Promoções e Representações Ltda. é uma sociedade limitada que tem por objeto social a gestão e o licencia- mento de marcas, a promoção e a representação comercial, podendo, ainda, participar no capital de outras sociedades, quer como acionista ou sócia quotista. Em 31 de dezembro de 2022, o capital da Orion Promoções e Representações Ltda. é representado da seguinte forma: Franklin Padrão Júnior com 0,01% e a Vision Med com 99,99%. O investimento na Orion Promoções e Representações Ltda. se encontra avaliado nas demonstrações financeiras individuais pelo método da equivalência patrimonial, tendo gerado no exercício findo em 31 de dezembro de 2022, resultado positivo de equivalência patrimonial no valor de R$238 (ganho com equivalência patrimonial de R$156 em 2021). 10.1.2 - AP Areal Participações Ltda: Em fevereiro de 2018, a Vision Med adquiriu 99,99% de participação na AP Areal Participações Ltda. A subscrição do capital social, no montante de R$ 114.088, foi feita através de integralização de quotas de capital social. A AP Areal Participações Ltda. é uma sociedade limitada que tem por objeto social a locação e venda de imóveis próprios, a compra e o loteamento de imóveis, bem como a prestação de serviços médicos ambulatoriais e atividades correlatas e afins, podendo, ainda, participar no capital social de outras sociedades. O investi- mento na AP Areal Participações Ltda. se encontra avaliado nas demonstrações financeiras individuais pelo método da equivalência patrimonial, tendo gerado no exercício findo em 31 de dezembro de 2022, resultado negativo de equivalência patrimonial no valor de R$1.873 (perda com equivalência patrimonial de R$357 em 2021). Em 31 de dezembro de 2022, o capital da AP Areal Participações Ltda. é representado da seguinte forma: Franklin Padrão Júnior com 0,01% e a Vision Med com 99,99%. 10.1.3 - Assistência Médica Global – Ameg Ltda: Em 17 de dezembro de 2019 a Empresa constituiu a sociedade empresarial Assistência Médica Global – Ameg Ltda., sendo o capital representado pela Vision Med com 99,00%. A Assistência Médica Global – Ameg Ltda., é uma sociedade limitada e que tem por objeto social a prestação de serviços médicos ambulatoriais, compreendendo consultas, check up, exames clínicos, testes de aptidão física, laudos periciais, entre outros, podendo explorar quaisquer outras atividades correlatas e afins, e, ainda, a participação no capital social de outras sociedades, quer como acionista ou sócia quotista. O investimento na Assistência Médica Global - AMEG Ltda. se encontra avaliado nas demonstrações financeiras individuais pelo método da equivalência patrimonial, tendo gerado no exercício findo em 31 de dezembro de 2022, resultado negativo de equivalência patrimonial no valor de R$147 (perda com equivalência patrimonial de R$263 em 2021). Em 31 de dezembro de 2022, o capital da Assistência Médica Global - AMEG Ltda. é representado da seguinte forma: Franklin Padrão Júnior com 0,03% e a Vision Med com 99,97%. 10.2 – Propriedades para investimento: Consolidado 2022 2021 Propriedades para investimentos 138.553 138.553 138.553 138.553 continua