DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II. 0,33 (zero vírgula trinta e três) vezes a média anual dos últimos trinta e seis meses da soma de: 100% (cem por cento) dos eventos indenizáveis líquidos na modalidade de preço preestabelecido, que representou R$289.297 (R$275.908 em 2021). A partir de janeiro de 2023, o Capital Regulatório será equivalente ao maior valor entre o Capital Base e o Capital Baseado em Riscos para todas as empresas reguladas pela ANS. NOTA 20 - PARTES RELACIONADAS: Os saldos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 relativos às operações com parte relacionada são demonstrados como segue: Controladora 2022 2021 Ativo Circulante Orion Promoções e Representações Ltda. 29 27 Outras receitas (despesas) operacionais Orion Promoções e Representações Ltda. 346 338 A Empresa possui contrato de licença de uso da marca junto à controlada Orion Promoções e Representações Ltda., responsável pelas despesas acima mencionadas. Essas transações realizadas são específicas e, assim, não possuem similares com transações realizadas com terceiros. A remuneração do pessoal-chave da Administração da Empresa se encontra demonstrada abaixo: Controladora Consolidado 2022 2021 2022 2021 Remuneração total paga 3.454 3.020 3.541 3.099 NOTA 21 - CONTRAPRESTAÇÕES EMITIDAS LÍQUIDAS 2022 2021 Contraprestações de assistência à saúde Contraprestações emitidas 1.276.323 1.106.212 Contraprestações canceladas (24.725) (21.719) 1.251.598 1.084.493 Contraprestações de assistência odontológica Contraprestações emitidas de assistência odontológica 23.119 17.767 Contraprestações canceladas de assistência odontológica (639) (598) 22.480 17.169 (-) Outras deduções (937) (272) Contraprestações emitidas líquidas 1.273.141 1.101.391 (-) Variação das provisões técnicas 367 174 1.273.508 1.101.565 (-) Tributos diretos (16.834) (16.581) Contraprestações efetivas de plano de assistência à saúde 1.256.674 1.084.984 NOTA 22 - EVENTOS INDENIZÁVEIS LÍQUIDO 2022 2021 Eventos indenizáveis de assistência à saúde 965.184 814.724 Eventos indenizáveis de assistência odontológica 11.812 9.058 976.996 823.782 Variação da provisão de eventos conhecidos e não avisados - PEONA 28.751 2.957 Eventos indenizáveis líquidos 1.005.747 826.739 NOTA 23 - OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS Controladora Consolidado 2022 2021 2022 2021 Receitas operacionais Acordo referenciado parceiro (Nota 28) 2.660 1.875 2.660 1.875 Acordo cobrança de dívida (Nota 8) - 21.250 - 21.250 Outras receitas operacionais 3.343 2.273 4.608 3.653 6.003 25.398 7.268 26.778 NOTA 24 - OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NÃO RELACIONADAS COM PLANOS DA OPERADORA Controladora Consolidado 2022 2021 2022 2021 Contratos com remissão 1.846 2.563 1.846 2.563 Licença de uso de marcas 346 338 - - Despesas com serviços plano de saúde 57 124 57 124 Despesas com fianças bancárias 292 364 292 364 Despesas com indenizações 10.521 6.756 10.521 6.756 Outras despesas com eventos assistenciais 16.360 11.754 16.360 11.754 Outras despesas operacionais 40 69 70 708 29.462 21.968 29.146 22.269 NOTA 25 - RESULTADO ADMINISTRATIVO Controladora Consolidado 2022 2021 2022 2021 Receitas Administrativas 3.700 - 3.700 - 3.700 - 3.700 - Despesas com pessoal próprio (76.375) (77.906) (76.487) (78.041) Despesas com serviços de terceiros (41.625) (36.829) (43.677) (37.870) Despesas com local. e funcionamento (16.158) (18.285) (16.257) (18.285) Despesas com publicidade (5.575) (13.582) (5.575) (13.582) Despesas com tributos (1.285) (1.202) (1.730) (1.202) Despesas com multas administrativas (8.895) (15.493) (8.895) (15.493) Despesas administrativas diversas (2.562) (2.089) (2.577) (2.159) (152.475) (165.386) (155.198) (166.632) Resultado administrativo (148.775) (165.386) (151.498) (166.632) NOTA 26 - RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO Controladora Consolidado 2022 2021 2022 2021 Receitas financeiras: Receita de aplicações financeiras sobre títulos privados 3.017 1.164 3.017 1.164 Receita de aplicações financeiras sobre títulos públicos 7.977 3.556 7.977 3.556 Recebimentos em atraso 4.679 3.894 4.679 3.894 Atualização monetária dos depósitos judiciais 7.528 3.565 7.528 3.565 Atualização monetária dos créditos previdenciários 2.179 26.547 2.179 26.547 Outras receitas financeiras 2.605 4.040 2.651 4.050 27.985 42.766 28.031 42.776 Controladora Consolidado 2022 2021 2022 2021 Despesas financeiras: Ressarcimento ao SUS (2.088) (1.537) (2.088) (1.537) Desconto concedido (12.333) (2.324) (12.333) (2.324) Empréstimos e financiamentos (3.263) (2.195) (3.263) (2.195) Despesa ajuste valor presente (1.566) (129) (1.566) (129) Atualização monetária dos tributos (311) (159) (311) (159) Outras despesas financeiras (15.550) (4.034) (15.738) (4.062) (35.111) (10.378) (35.299) (10.406) Resultado financeiro líquido (7.126) 32.388 (7.268) 32.370 NOTA 27 - COBERTURA DE SEGUROS: Em 31 de dezembro de 2022, a Empresa possuía as seguintes coberturas de seguros contratadas com terceiros: Modalidade Importâncias Seguradas Danos materiais às edificações e instalações 35.036 Responsabilidade civil 570 Perda de aluguel 260 NOTA 28 - ACORDO DE EXCLUSIVIDADE COM REFERENCIADOS PARCEIROS: • SERVIÇOS DE ONCOLOGIA: Em outubro de 2019, foi firmado acordo comercial de exclusividade, em âmbito nacional, de referenciamento em serviços médicos de oncologia ambula- toriais com referenciado parceiro, pelo prazo de 20 (vinte anos), com o término previsto no ano de 2039. Em contrapartida pela obrigação de referenciamento exclusivo, a referenciada pagou o total de R$25.497. Foi apropriado ao resultado, de forma linear, o montante correspondente a exclusividade concedida no período de janeiro a maio de 2022, tendo sido reconhecido no exercício findo de 31 de dezembro de 2022 o valor de R$531, apresentado na rubrica “Outras receitas operacionais”. Em junho de 2022 foi celebrado Instrumento Particular de Distrato do acordo comercial onde a Vision Med restituiu o valor de R$26.134 equivalente ao saldo do período de sua vigência restante, devidamente corrigido. Em junho de 2022, a Vision Med firmou novo acordo de parceria estratégica com empresa referenciada, pelo prazo de 35 anos, para tratamento de beneficiários que tenham recebido diagnóstico de doenças oncológicas e necessitem de serviços de oncologia previstos nesta parceria. A Vision Med se comprometeu, nos termos do acordo, gerar um significativo fluxo de pacientes direcionando as demandas dos que buscam pelos serviços de oncologia ao parceiro comercial.Em virtude das obrigações assumidas pela Vision Med no âmbito desse acordo, a empresa parceira pagou em julho de 2022, o valor de R$65.000. O referido montante, efetivamente recebido pela Empresa, está sendo apropriado ao resultado de forma linear pelo período do acordo, tendo sido reconhecido no resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 o valor de R$929, apresen- tado na rubrica “Outras receitas operacionais”. • SERVIÇOS DE HOME CARE: Foi firmado acordo comercial de exclusividade nos serviços prestados de assistência médico-hospitalar de home care para beneficiários acima de 18 anos completos, pelo prazo de 10 (dez anos), com o término previsto para o ano de 2031. Como medida de apoio para a promoção da parceria entre as partes, ficaram acordados pagamentos através de compensação, nos termos do artigo 368 do Código Civil, com o montante devido pela Vision Med ao referenciado por serviços prestados aos beneficiários dos planos de saúde, no valor de R$12.000. O referido montante, está sendo apropriado ao resultado de forma linear pelo período da exclusividade concedida, tendo sido reconhecido no resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 o valor de R$1.200, apresentado na rubrica “Outras receitas operacionais”. NOTA 29 - OBJETIVOS E POLÍTICAS PARA GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO: Os valores constantes nas contas do ativo e passivo, como instrumentos financeiros, encontram-se atualizados na forma contratada até 31 de dezembro de 2022 e correspondem, aproximadamente, ao seu valor de mercado. Esses valores estão representados substancialmente por caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras, contra- prestações pecuniárias a receber, empréstimos e financiamentos e as obrigações relacionadas ao curso normal de suas operações, principalmente, aqueles referentes aos eventos a liquidar e comercialização sobre operações de assistência à saúde. Os valores registrados se equivalem aos valores de mercado. Os saldos relativos ao caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras estão registrados com base em seus respectivos valores de mercado, que equivalem aos valores contábeis. Os valores das contraprestações pecuniárias a receber e das obrigações surgidas no curso normal das operações, principalmente, com os eventos a liquidar e comercialização sobre operações de assistência à saúde, se encontram registrados pelos seus valores contratuais, os quais equivalem ao valor de mercado. Quanto aos empréstimos e financiamentos, foram inicialmente reconhecidos a valor justo e subsequentemente mensurados pelo custo amortizado, utilizando o método da taxa de juros efetivos, tomando como base seus valores contratuais e condições contratadas. A exposição da Empresa a riscos de mercado é baixa. As provisões são em grande parte lastreadas por depósitos e há raros fluxos atrelados à taxa prefixada. O risco de crédito é majoritariamente relacionado à possibilidade do não recebimento de valores faturados aos seus clientes, o qual é atenuado pela venda à uma base pulverizada de clientes e pela possibilidade legal de interrupção do atendimento aos beneficiários de planos de saúde após um período considerado curto de inadimplência. O risco de crédito relacionado aos recursos mantidos em caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras se encontra substancialmente reduzido pelo fato de serem concentradamente mantidos em instituições financeiras de primeira linha e reconhecida liquidez. A Empresa não possui exposição ao risco de taxa de câmbio em função de não possuir saldos em moeda estrangeira. Não existiam operações com derivativos em 31 de dezembro de 2022 e 2021. NOTA 30 - EVENTOS SUBSEQUENTES: A Vision Med declara que em 31 de dezembro de 2022 até a data de emissão deste relatório, não ocorreram eventos subsequentes que pudessem alterar de forma significativa a situação patrimonial, econômica e financeira nas demonstrações financeiras apresentadas ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Diretores da Vision Med Assistência Médica Ltda. Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Vision Med Assistência Médica Ltda., identificadas como controladora e consolidado respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Vision Med Assistência Médica Ltda. em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a entidades supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à entidade de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Continuidade operacional: Sem ressalvar nossa opinião, chamamos à atenção para as demonstrações financeiras, que indicam que a empresa apresentou capital circulante líquido negativo em 31 de dezembro de 2022 e insuficiência de ativos garantidores de provisões técnicas nos patamares requeridos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS naquela data, conforme mencionado na nota explicativa nº 13. (viii) Os planos da Administração com relação às atividades operacionais estão descritos na nota explicativa nº 2.1. As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto de continuidade das operações da empresa. A recuperação dos valores registrados no ativo depende do sucesso das operações futuras da empresa. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor: A administração da empresa é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há uma distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeiras: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras a não ser que a administração pretenda liquidar a entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias que possa causar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da entidade. Se concluirmos que existe incerteza significativa devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências, não significativas, nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Rio de Janeiro, 24 de março de 2023. R4 Auditoria Independente S/S - CRC-RJ-007.573/O-5. Rodrigo Carlos Nascimento Lopes - Contador-CRC-RJ-107.950/O-8. DIRETORIA Franklin Padrão Júnior - Diretor Presidente Franklin Padrão Júnior - Diretor Técnico Aloisio José de Souza Francisco Diretor Administrativo Financeiro e Controladoria Andréa Alves de Andrade Atuária - MTB nº 1066-MIBA Teresa Cristina Straub da Costa - Contadora - CRC: RJ 072.764/O-2