DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DO BONFIM- BA, portador do CNPJ/MF nº 04.977.049/0001-50, representante da categoria profissional dos servidores da área de educação da rede pública municipal do município de Senhor do Bonfim- Bahia, com abrangência e base territorial no município de Senhor do Bonfim-Bahia; 10) SIMMP -SINDICATO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PUBLICO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, portador do CNPJ/MF nº 16.418.931/0001-44, representante da categoria de magistério municipal público, com abrangência e base territorial no município de Vitória da Conquista-Bahia, para comparecerem à Assembleia Geral de Fundação da Federação dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Municipais dos Municípios da Bahia - FTE-BA, no dia 01 de maio de 2023, das 09h às 12h, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), localizada na Avenida Santos Dumond, S/N, Jardim dos Pássaros, Lauro de Freitas-BA. CEP: 42702-400. Sendo a primeira convocação às 9h, e a segunda convocação, com qualquer número de participantes, às 9h30. Ordem do dia: i) Aprovação Fundação da Federação dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Municipais dos Municípios da Bahia-FTE-BA; ii) Aprovação do Estatuto Social da Entidade; iii) Eleição da Diretoria Executiva, da Diretoria Adjunta e do Conselho Fiscal; iv) Filiação da Federação a Entidades de Nível Superior (CNTE e Central Sindical); v) Posse da Direção Eleita; vi) Outros Assuntos atinentes à Federação. Em 28 de março de 2023 CLEITON GOMES DA SILVA Presidente ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA Secretária da Assembleia Geral FÁTIMA APARECIDA DA SILVA Membro da Comissão HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO Membro da Comissão SUPPLIER SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BA L A N ÇO 3_INED_30_4_001 Supplier Sociedade de Crédito Direto S.A. CNPJ nº 46.743.997/0001-70 Balanço Patrimonial em 31/12/2022 (valores expressos em milhares de reais) ATIVO 2022 Caixa e equivalentes de caixa 2.956 Total do ativo circulante 2.956 Intangíveis 32 Total do ativo não circulante 32 Total do ativo 2.988 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 Fiscais e previdenciárias 2 Provisão para pagamentos a efetuar 25 Total do passivo circulante 27 Capital social 3.000 (-) Prejuízo acumulado (39) Total do patrimônio líquido 2.961 Total do passivo e patrimônio líquido 2.988 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, Em 30 de novembro de 2020, a diretoria da Supplier Sociedade de Crédito Direto S.A. (“Companhia” ou “Supplier SCD”), condicionando-se a decisão e aprovação do Banco Central do Brasil (“BACEN”), aprovou a subscrição e integralização da totalidade do capi- tal social no valor de R$ 3.000.000 (três milhões de reais), dividido em 3.000.000 (três milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Em 03 de maio de 2022, o BACEN autorizou o funcionamento da empresa Supplier SCD, uma instituição financeira que tem por objeto: a realização de operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio de plataforma eletrônica com utilização de recursos financeiros que tenham como origem capital próprio ou por intermédio da obtenção de recursos para concessão de créditos em operações de repasses e de empréstimos originários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além desse objeto, a Supplier SCD pode prestar os seguintes serviços: i) a análise de crédito para terceiros; ii) a cobrança de crédito de terceiros; iii) a atuação como representante de seguros na distribuição de seguro relacionado com as operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio de plataforma eletrônica, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); iv) a emissão de moeda eletrônica, nos termos da regulamentação em vigor; v) a emissão de instrumento de pagamento pós-pago, nos termos da regulamentação em vigor; e vi) a prestação de serviços de credencia- dora. Para fins de pagamento de dividendos, a Supplier SCD conforme previsto em seu estatuto considera o percentual mínimo obrigatório de destinação de 25% conforme previsto no artigo 202 da Lei de Sociedades por Ações. A Companhia executará suas primeiras operações no exercício de 2023, portanto, estas demonstrações financeiras ainda não apresentam resultados operacionais.

A Administração. Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Período compreendido entre 03 de maio a 31/12/2022 (valores expressos em milhares de reais) Reservas de lucros Capital Social Reserva legal Reserva estatutária Lucros / (Prejuízos) acumulados Total Saldos em 03 de maio de 2022 - - - - Integralização de capital 3.000 - - - 3.000 Prejuízo do período - - - (39) (39) Saldos em 31 de dezembro de 2022 3.000 - - (39) 2.961 Demonstração de Resultados Período compreendido entre 03 de maio a 31/12/2022 (valores expressos em milhares de reais) 2022 Despesas operacionais (39) Despesas gerais e administrativas (39) Resultado antes do IRPJ e da CSLL (39) Imposto de renda e contribuição social - Prejuízo do período (39) Média ponderada do número de ações 3.000.000 Prejuízo por ação R$ (0,00001) Demonstração do Resultado Abrangente Período compreendido entre 03 de maio a 31/12/2022 (valores expressos em milhares de reais) 2022 Prejuízo do período (39) Outros resultados abrangentes - Resultado abrangente do período (39) Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Indireto) Período compreendido entre 03 de maio a 31/12/2022 (valores expressos em reais mil) 2022 Prejuízo do período (39) Atividades operacionais Ajustes ao lucro líquido 25 Provisão de outras obrigações 25 Variações em ativos e passivos 2 Aumento em outros passivos 2 Caixa líquido originado/(aplicado) em atividades operac. (12) Fluxo de caixa líq. (utilizado nas)/proveniente das ativid. operac. (12) Atividades de investimentos Aquisição de ativo intangível (32) Fluxo de caixa (utilizado nas)/proveniente das ativid. de invest. (32) Atividades de financiamentos Integralização de capital 3.000 Fluxo de caixa líq. (utilizado nas)/proveniente das ativid. de financ. 3.000 (Redução)/aumento líquido do caixa e equivalentes de caixa 2.956 Caixa e equivalentes de caixa no fim do período 2.956 (Redução)/aumento do caixa e equivalentes de caixa 2.956 A DIRETORIA Évelin Rodrigues Pereira – Contadora CRC 1SP 234.196/O-5 As demonstrações financeiras completas, estão disponíveis na sede da Companhia e no endereço eletrônico do presente jornal PHENIX - COMÉRCIO, LOCAÇÕES, LOGÍSTICA, SERVIÇOS & TRANSPORTES LTDA. CNPJ nº 06.039.758/0010-00 Nº 1 DE 5 DE JANEIRO DE 2023 PEDRO EDUARDO MULOTTO FILHO - SÓCIO, TORNA PÚBLICO O REGULAMENTO INTERNO, TARIFA REMUNERATÓRIA E MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL EM ANEXO A empresa PHENIX - Comércio, Locações, Logística, Serviços & Transportes Ltda., registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.905773283, inscrita no CNPJ nº 06.039.758/0010-00, localizada na Avenida Marginal 200, 600, Vila Real, Botucatu-SP, Cep 18606-294, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: 1. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. 2. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I- Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II- Se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. 3. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. 4. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Deposito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. 5. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. 6. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de deposito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Botucatu-SP, 05 de janeiro de 2023. Pedro Eduardo Mulotto Filho - Sócio. TARIFA REMUNERATÓRIA - Armazém Geral - PHENIX - Comércio, Locações, Logística, Serviços & Transportes Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.039.758/0010-00, localizada na Avenida Marginal 200, 600, Vila Real, Cep 18606-294, na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.905773283, apresenta a tabela de tarifas remuneratórias de deposito de mercadorias e demais serviços de armazém geral: Mercadorias em geral, em qualquer tipo de embalagem: 1. Tarifa de armazenagem por período de 30 (trinta) dias ou fração: a) 1,0% (um por cento) sobre o valor das mercadorias declarado na Nota Fiscal que acompanha a entrega no armazém; b) R$ 90,00 (noventa reais) por metro quadrado ou fração; c) R$ 66,00 (sessenta e seis reais) por metro cúbico ou fração. d) R$ 96,00 (noventa e seis reais) por palete padrão PBR I. 2. Tarifa de Movimentação (entrada ou saída da mercadoria). 2.1 Movimentação mecânica (paletizada): a) R$ 48,00 (quarenta e oito reais) por metro cúbico ou fração; b) R$ 48,00 (quarenta e oito reais) por tonelada ou fração; c) R$ 22,00 (vinte e dois reais) por palete. 2.2 Movimentação manual (carga solta): a) R$ 82,00 (oitenta e dois reais) por metro cúbico ou fração; b) R$ 82,00 (oitenta e dois reais) por tonelada ou fração. 2.3 Movimentação de mercadorias conteinerizadas: a) R$ 28,00 (vinte e oito reais) por metro cúbico ou fração; b) R$ 28,00 (vinte e oito reais) por tonelada ou fração. c) R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) por container 20 pés ou 40 pés. 3. Seguro (por períodos de 30 dias ou fração): 0,30% sobre o valor das mercadorias declarado na Nota Fiscal que acompanha a entrega no armazém. Condições Gerais: Tabela de Tarifas válida para todos os Armazéns da Empresa. Botucatu- SP, 05 de janeiro de 2023. Pedro Eduardo Mulotto Filho - Sócio. MEMORIAL DESCRITIVO / Declarações Art. 1º, Itens 1º a 4º do Decreto nº 1.102/1903 - Armazém Geral - PHENIX - Comércio, Locações, Logística, Serviços & Transportes Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.039.758/0010-00, localizada na Avenida Marginal 200, 600, Vila Real, Cep. 18.606-294, na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.905773283. Capital: O capital social da matriz é de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) e o capital social da filial não destacado. Capacidade: A área total construída para armazenagem é de 2.500,00 m², com pé direito de 7,00 m. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. Natureza e Discriminação das Mercadorias: Receberá mercadorias nacionais e estrangeiras e/ou nacionalizadas. Bens ou mercadorias NÃO compreendidas: A empresa não receberá