DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000242 242 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG: 983289 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de fogos de artifícios para serem utilizados em festejos populares do município de Lagoa Real - Bahia. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/04/2023 às 08h30min no site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site do Município http://lagoareal.ba.gov.br/licitacoes/ e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações com a Comissão Permanente de Licitações, nos dias úteis, das 08h às 12h, de segunda a sexta ou pelo e-mail: [email protected]. Lagoa Real, 29 de março de 2023. Suzete Izabel Pereira Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 PA 022/2023 OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de exames laboratoriais e Credenciamento de pessoas Jurídicas e Físicas, para realização de consultas médicas especializadas, procedimentos médicos de atenção especializado e procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais e hospitalares em seus estabelecimentos próprios ou indicados pela Secretaria Municipal de Saúde a partir desta publicação. Dados complementares no Anexo I do edital, Data, local e horário: Praça Plínio Dantas de Lima, 01 - Centro, CEP 45.950-000. 07:00min. Ás 13h00min. Lajedão - BA, 27 de março de 2023. ARISTON ALMEIDA PASSOS FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2023 Tipo: Menor Preço POR ITEM. Objeto: Futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, confecção de carimbos e brindes personalizados, destinados a atender a demanda do município de Lapão. Data: 13/04/2023 às 09:00h Através da plataforma do ComprasNet, no endereço:https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp/. Edital disponível no link: http://lapao.ba.gov.br/transparencia/compras/licitacoese https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp. Informações: Fone: (74)99926-3809, email: [email protected]. Lapão - BA, 29 de março 2023. IVANILSON CARVALHO ROCHA Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2023 CONTRATO Nº 114/2023- PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N°006/2022 AT A DE REGISTRO DE PREÇOS Nº033/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EM PEDREIRO, SERVENTE, ELETRICISTA, ENCANADOR, CARPINTEIRO DE ESQUADRIAS, PINTOR, CALCETEIRO, CARPINTEIRO DE FORMAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LAPÃO, referente aos itens: 01, 03, 04, 05, 06, 07 e 08. Contratada: LEEC ENTRETENIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF Nº 26.729.297/0001-14, VALOR: R$ 672.292,06 (seiscentos e setenta e dois mil duzentos e noventa e dois reais e seis centavos). Assinatura do Contrato: 28/03/2023. Vigência: 28/03/2023 a 26/06/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2023. ATA Nº 043/2023. Objeto: Futura e eventual aquisição de material de grama sintética, borracha para grama, chapa de aço, perfil de aço, bloco de concreto, canaleta e telha em aço para atender a demanda da Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Esporte, Juventude e Turismo e Secretaria de Infraestrutura e Transportes. Empresa adjudicatária: COPAVET COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA CNPJ 15.207.343/0001-07. Valor de R$ 496.618,00 (quatrocentos e noventa e seis mil seiscentos e dezoito reais). ATA Nº 044/2023. Empresa adjudicatária: TREND ENERGY SOLUÇÕES INDUSTRIAIS CNPJ 31.898.500/0001-16. Valor de R$ 395.700,00 (trezentos e noventa e cinco mil e setecentos reais). Assinatura da Ata: 29/03/2023. Vigência: 29/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 016/2023. CONTRATO Nº 105/2023 - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 - Objeto: Contratação de empresa, que se responsabilizará pela prestação de serviço de advocacia especializada no AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA POR MEIO DA QUAL SE BUSCARÁ A CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS NA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB, NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO EQUIVOCADA DO VMAA DO ANTIGO FUNDEF NO ANO DE 2006, remuneração será de forma futura em valor fixo e reajustável (no êxito da ação) de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos cofres desse município, perfazendo o valor total estimado do contrato de R$ 1.768.673,15 (um milhão setecentos e sessenta e oito mil seiscentos e setenta três reais e quinze centavos). Vigência do contrato: 23/03/2023 á 31/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 018/2023. CONTRATO Nº 106/2023 - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS , CNPJ nº 35.542.612/0001-90 - Objeto: Contratação de empresa, que se responsabilizará pela prestação de serviço de advocacia especializada no AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE REPASSE FEDERAIS - FPM. A proposta de remuneração será de forma futura em valor fixo e reajustável (no êxito da ação) de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos cofres desse município, pelo valor global de R$ 685,097,85 (seiscentos e oitenta e cinco mil noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos). Vigência do contrato: 23/03/2023 á 31/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 019/2023. CONTRATO Nº 110/2023 - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO. Contratada: PINHEIRO MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 08.937.978/0001-96 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE PINHEIRO MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 08.937.978/0001-96, QUE SE RESPONSABILIZARÁ PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA NO PROCESSO Nº 00040003-46.2008.4.01.3300 AJUIZADO EM FACE DA UNIÃO FEDERAL/ OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS ATINGINDO PELA DECADÊNCIA E/ OU PRESCRIÇÃO, PARCELADOS OU NÃO, BEM COMO, NO CASO DOS DÉBITOS JÁ PAGOS (LÍQUIDOS), A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91, a remuneração será de 20% (vinte por cento), sobre todo o benefício econômico aproveitado pelo Município em sede de recuperação do credito, pelo valor global estimado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Vigência do contrato: 27/03/2023 á 31/12/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2023. ATA Nº 045/2023. Objeto: Futura e eventual aquisição de material de higienização, utensílios de limpeza e material de lavanderia hospitalar, com comodato de diluidores/dosadores automáticos, destinados a atender a demanda da atenção primária, atenção especializada e vigilância em saúde do município de Lapão-BA. Empresa adjudicatária: MAIS SAÚDE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 17.406.286/0001-02. Valor de R$ 65.554,07 (sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos). ATA Nº 046/2023. Empresa adjudicatária: SUAR ES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ 18.202.203/0001-26. Valor de R$ 50.135,00 (cinquenta mil cento e trinta e cinco reais). ATA Nº 047/2023. Empresa adjudicatária: YAGO VIEIRA DELFANTE DE SOUSA LTDA CNPJ 34.909.753/0001-36. Valor de R$ 119.232,50 (cento e dezenove mil duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Assinatura da Ata: 29/03/2023. Vigência: 29/03/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 A COPEL da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, torna a licitação na Modalidade CHAMADA PÚBLICA - Nº 001/2023. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis Provenientes da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Familiares Rurais ou suas Organizações, Comunidades Tradicionais Indígenas e de Remanescentes de Quilombos, a serem utilizados no Cardápio da Alimentação Escolar no Ano 2023, no Município de Lauro de Freitas/Bahia, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA, Mais Educação e AEE, conforme Especificações Previstas no Item 14, do Termo de Referência, parte integrante do Edital. Valor Global Estimado: Lote I: R$ 1.162.068,75 - (hum milhão, cento e sessenta e dois mil, sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), Lote II: R$ 54.940,50 - (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta centavos), Lote III: R$ 673.107,50 - (seiscentos e setenta e três mil, cento e sete reais e cinquenta centavos) e Lote IV: R$ 313.425,00 - (trezentos e treze mi, quatrocentos e vinte e cinco reais). Sessão de Abertura: 28/04/2023 às 09:00 horas. Período Contratual: 10 (dez) meses. Local: Comissão Permanente de Licitação - (Praça Martiniano Maia - Nº 25 - 1º Andar - Sala 02 - Centro). Valor do Edital: R$ 100,00 - (cem reais). Pagamento: Em espécie. Local de Venda: No Banco de Serviços - Situado na Avenida Santos Dumont - Estrada do Coco - Nº 4487 - Subsolo - Jardim do Jockey - Shopping Passeio Norte - Lauro de Freitas. No Horário de 08:00 às 14:00 horas. Edital disponível no Endereço Eletrônico: www.transparencia.laurodefreitas.ba.gov.br. A solicitação do DAM para pagamento do Edital deverá ser feita através do agendamento antecipado pelo endereço eletrônico: [email protected]. Será permitida a entrada de apenas um representante de cada empresa licitante. Informações: (71) 3288-8790. Lauro de Freitas, 28 de março de 2023. LUCIANA BRITO BISPO DO NASCIMENTO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.107/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação em paralelepípedo da avenida: Interlagos e Ruas: Maria Jacy Tanajura, Florisvaldo da Silva Ribeiro, Maria da Glória Meira Tanajura, Marinalva Tanajura Machado, Carlota Joaquina Meira Tanajura e Reginaldo Tanajura Machado, no Bairro Santa Cruz, no município de Livramento de Nossa Senhora/BA, conforme plano de trabalho firmado no Termo de Convênio nº 310/2022, celebrados com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER e o município de Livramento de Nossa Senhora-BA, nos termos definidos na planilha orçamentária do edital. Abertura: 02 de maio de 2023, as 09:00 horas. Edital disponível no prédio da Prefeitura, das 08h/12h ou no endereço eletrônico: www.livramentodenossasenhora.ba.gov.br/diariooficial. Livramento de Nossa Senhora - BA, 29 de março de 2023. JOSÉ RAIMUNDO TEIXEIRA SILVA ABREU Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.099/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços no fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, para atender a demanda da Administração Municipal. Menor Preço Por Item. Abertura: 13/04/2023 às 09h:00. As condições e especificações constam do EDITAL que poderá ser consultado no endereço eletrônico: www.livramentodenossasenhora.ba.gov.br/diariooficial e www.licitacoes- e.com.br ou no Setor da Comissão de Licitações da Prefeitura, no horário das 8:00h às 12:00h, situada na Praça Dom Hélio Paschoal, nº 94, Centro, Livramento de Nossa Senhora-Bahia. JOSÉ RAIMUNDO TEIXEIRA SILVA ABREU Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES CNPJ: 04.214.419/0001-05 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de agenciamento de passagens, hospedagem e traslado, para atender às necessidades de todas as Secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, mediante solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda. Tipo: Menor Preço/Taxa de Administração. Recebimento das Propostas: até as 08h de 13/04/2023. Data da sessão: 13/04/2023 às 09h (horário de Brasília). Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil http://www.bll.org.br. Edital e anexos: Sede da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, Rua José Ramos de Anchieta nº 187, Bairro Jardim Primavera e/ou no portal da transparência do município, no seguinte endereço eletrônico: https://portaldatransparencia.luiseduardomagalhaes.ba.gov.br/licitacoes/. Em 29 de março de 2023. Washington Alves da Silva Oliveira Pregoeiro