DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Totalizando o valor de R$ 66.150,00 sessenta e seis mil, cento e cinquenta reais). Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes. Data da Ratificação: 23/03/2023. Vigência do Contrato: 24.03.2023 até 31.12.2023. PAULO DOMINGOS DA ROCHA Secretário Municipal de Saúde AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003-2023-SEMED OBJETO: Contratação. de empresa especializada em consultoria e assessoria na elaboração de projetos para captação de recursos, em pesquisa, formação e qualificação profissional de trabalhadores que atuam na gestão, nos serviços e programas, na elaboração/gestão e execução de projetos, e prestação de contas de recursos de cofinanciamento Estadual e Federal. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER/PA CNPJ 04.474.740/0001-10; Contratada: B DUARTE ANDRADE SERVIÇOS SOCIAIS - ME, CNPJ: 42.157.523/0001-96. Totalizando o valor de R$ 66.150,00 (sessenta e seis mil, cento e cinquenta reais). Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes. Data da Ratificação: 22/03/2023. Vigência do Contrato: 24.03.2023 até 31.12.2023. MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO P.E. Nº 21/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAPS. Contratada: RODRIGUES E PENA. CNPJ: 14.979.866/0001-09. Contratos nº. 22-0920-003 e nº. 22/0504/001. Dot. Orçamentária: 2.223, 2.224, 2.226, 2.227, 2.231, 2.235, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245, 2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.310, 2.251, 2.252, 2.303, 2.304, 2.305, 2.306, 2.253, 2.256, 2.257, 2.302. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Fonte: 15000000, 16600000, 16650000, 17090000. Prorrogação de prazo, vigência: 01/01/2023 até o dia 31/05/2023. 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO - INEX. Nº 10918/2021 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SESMA. Contratada: GCGOV SISTEMAS E ASSESSORIA. CNPJ: 23.456.910/0001-89. Contrato nº. 057/2021. Dot. Orçamentária: 2.083. Class. Econômica: 33.90.39.00 -Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Fonte: 15001002, 17090000. Prorrogação de prazo, vigência: 13/02/2023 até o dia 13/02/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 17/2023 Refere-se à combustível derivado de petróleo. ABERTURA: 13/04/2023, às 10:00 horas no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, Informações: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, www.tcm.gov.br, www.altamira.pa.gov.br, ou e-mail [email protected], - Setor de Licitação, situado na Rua Acesso dois nº. 530, Bairro Premem, Altamira/PA, das 08h00 às 12h00. CINTIA MILENE CORREA DE SOUZA Pregoeira FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO P.E. Nº 16/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: ALTAMIRA CARN ES EIRELI. CNPJ: 16.668.102/0001-10. Contrato nº. 22-0419-001. Dot. Orçamentária: 2.047, 2.048, 2.049, 2.068, 2.069, 2.070, 2.071, 2.308, 2309. Class. Econômica: 33.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte: XXXXXXXX. Prorrogação de prazo, vigência: 01/01/2023 até o dia 31/05/2023. 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1050/2021 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEMED. Contratada: J. S. COSTA TRANSPORTE. CNPJ: 35.865.584/0001-42. Contrato nº. 654/2021. Dot. Orçamentária: 2.029, 2.052, 2.061, 2.062, 2.074, 2.075, 2.077. Class. Econômica: 33 90 33 00 - Passagens e Desp. com Locomoção, 33 90 36 00- Outros Serv. de Terc. P. Física, 33 90 39 00 - Outros Serv. de Terc. P. Jurídica. Fonte: 15001001, 15730000, 17090000, 15500000, 15530000, 15400000, 15710000, 15420000, 15410000. Prorrogação de prazo, vigência: 19/01/2023 até o dia 31/05/2023. 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.03.24-001 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: FRANCINALDO F. DE LIMA. CNPJ: 24.821.342/0001-30. Contrato nº. 22-0331-001. Dot. Orçamentária: 2.029, 2.052, 2.061, 2.062, 2.074, 2.307, 2.075, 2.077. Class. Econômica: 33 90 39 00 - Ser. de Terc. P. Jurídica, 33 90 36 00 - Ser. de Terc. P. Física, 33 90 33 00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Fonte: 15001001, 15730000, 15500000, 15530000, 15400000, 15710000, 15410000, 15420000. Prorrogação de prazo, vigência: 18/01/2023 até o dia 31/05/2023. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO P.E. SRP Nº 104/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SESMA Empresas: A GOMES DE SOUZA, CNPJ: 08.940.228/0001-73, contrato nº. 23-0324-001, Valor: R$ 7.836,84. / JOELSON DA SILVA E SILVA, CNPJ: 36.931.549/0001-47, contrato nº. 23-0324-002, Valor: R$ 13.795,00. D. Orçamentária: 2.083, 2.087, 2.105, 2.111, 2.117, 2.119, 2.120, 2.123, 2.121, 2.124, 2.125, 2.127, 2.132, 2.134, 2.135, 2.136, 2.138. Fonte: 15001002, 17090000, 16000000, 15003110, 15003120, 16210000, 17100000. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Vigência: 24/03/2024; Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de bebedouros de parede, com eventual reposição de peças - Ass: Altamira/PA, 24/03/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Chamada Pública nº 01/2023-PMA, encontra - se regularmente desenvolvida, e estando ainda presente o interesse da contratação que deu ensejo à instauração do processo, HOMOLOGO o procedimento que se apresenta com o fundamento na Lei nº 11.947 de 16/07/209, Resolução nº 26 no FNDE, de 17/06/2013 e 04/2015 bem como o relatório de amostras de produtos devidamente aprovada pelo conselho de alimentação escolar (CAE/DAE) em 24/03/2023, o qual ficará fazendo parte integrante do futuro contrato, independentemente de anexação ou transcrição, em conformidade com o edital e anexos, ADJUDICANDO o seguinte agricultor: Objetivo: Credenciamento de Fo r n e c e d o r e s para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE ANAJAS - ASSPANAJAS, CNPJ sob nº 42.636.612/0001-15, com o valor de R$ 839.969,95. Data: 27/03/2023. VIVALDO MENDES DA CONCEIÇÃO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Contrato. nº. 35/2023-PMA-CP, Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás/ Secretaria Municipal de Educação - SEMEC: Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULT O R ES DO MUNICIPIO DE ANAJAS - ASSPANAJAS, CNPJ sob nº 42.636.612/0001-15, com o valor de R$ 839.969,95. Vigência: 27/03/2023 à 31/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-038 SEMED/PMA Resultado de Recurso e Reabertura de Sessão PROCESSO N° 13.362/2022.SEMED.PMA. AVISO DE RESULTADO DE RECURSO E REABERTURA DE SESSÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO, PARA PROCEDER COM A AMPLIAÇÃO E COBERTURA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS, DE 11 UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANANINDEUA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. AVISO DE RESULTADO DE RECURSO. Trata-se de Recurso Administrativo apresentado tempestivamente, pela empresa TEXAS CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 04.884.383/0001-69. D EC I S ÃO. Considerando o recurso administrativo apresentado tempestivamente, pela empresa TEXAS CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 04.884.383/0001-69, onde recorre da sua INABILITAÇÃO, por descumprimento dos itens 7.15.1, 7.9.3 e 7.9.7; e questiona a qualificação econômico-financeira e qualificação técnica da empresa W. M VILHENA PINTO, por suposto descumprimento dos itens 7.8 e 7.9.2 do edital. Considerando as contrarrazões da empresa W M VILHENA PINTO & CIA LTDA, CNPJ Nº 08.228.259/0001 - 04 quem em síntese alega "A recorrente alega que a empresa W M VILHENA PINTO & CIA LTDA apresentou Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica do CREA-PA desatualizada por não contemplar alterações contratuais posteriores, decorrentes da alteração e consolidação do contrato social da licitante), que alteraram o capital social do recorrido, motivo pelo qual ela não poderia ser considerada vencedora do certame ora em análise". "Em que pese a informação contida na Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica do nº 291770/2023 emitida pelo CREA-PA para a W M VILHENA PINTO & CIA LT DA sobre sua validade estar atrelada à atualização de dados cadastrais, o documento atende à sua finalidade, qual seja, a comprovação do registro da empresa naquela entidade profissional, nos termos do item 7.9.2 do edital, uma vez que sua validade se estende até o dia 21/08/2023". "Vejamos o que diz o item 9.12 do Edital: 7.9. Para comprovação da qualificação técnica, o licitante deverá apresentar: 7.9.2. Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no Termo de Referência, em plena validade. Ou seja, a certidão apresentada se presta ao seu papel, que é única e exclusivamente de provar que a empresa possui registro ou inscrição no órgão competente, no caso o CREA". Considerando todo o exposto, à luz da documentação constante nos autos da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-038- SEMED/PMA e primando pela observância aos princípios norteadores do processo licitatório, em especial os da Legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, alinhados à presunção de boa-fé dos atos praticados. A Comissão Permanente de Licitação CONHECE do recurso, visto que apresentado tempestivamente, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, razão pela qual segue mantida a inabilitação da Recorrente TEXAS CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 04.884.383/0001-69 no processo CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-038- SEMED/PMA. REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA. Considerando a decisão da CPL, ficam notificados do resultado do Recurso e Reabertura da sessão para prosseguimento normal da licitação: Data da Reabertura: 31 DE ABRIL DE 2023. Hora da Reabertura: 14:00h (hora local). Local da Reabertura: Sala de licitação da Comissão Permanente de Licitação, BR 316, KM 08. Av. Magalhães Barata, 1515, Centro, Ananindeua/PA Ananindeua/PA, 29 de março de 2023 MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 1/2023-FME Objeto: aquisição de gêneros perecíveis da agricultura familiar para compor o cardápio alimentar dos alunos das unidades de ensino da rede pública das escolas municipais e estaduais do município de Anapu/Pa. Vencedoras do certame: Associação Solidaria Economica E Ecologica de Frutas da Amazonia - ASSEEFA CNPJ 04.240.901/0001-01, com o valor total de R$ 554.324,00 (Quinhentos e cinquenta e quatro mil e trezentos e vinte e quatro reais); T B Correia CNPJ 18.281.489/0001-82, com o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Gildasio Gonçalves dos Santos - Me CNPJ: 22.859.038/0001-57; com o valor total de 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); Diego Cardoso da Silva, CNPJ: 32.367.246/0001-92, com o valor total de R$ 297.950,00 (duzentos e noventa e sete mil, novecentos e cinquenta reais); P. C da Silva Santos & Cia Ltda - Me CNPJ 10.780.490/0001- 40, com o valor total de R$ 292.748,00 (duzentos e noventa e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais);HOMOLOGO a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. Anapu/Pa, 29 de março de 2023. DEUZILNE MUNIZ SILVA Secretaria Municipal de Educação