DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000348 348 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 - CPL OBRAS III Aviso de Resultado de Julgamento de Recurso e Impugnações e Convocação Para Abertura das Propostas (Envelope nº 2) - Concorrência Pública nº 2/2023 - CPL OBRAS III PROCESSO Nº 51.002661-2022-48 SAAD-CENTRO A Comissão Permanente de Licitação-OBRAS III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA, COMUNICA ao público em geral, em especial aos interessados do certame em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA, LOCALIZADA NA ÁREA CENTRAL DE TERESINA-PI, que não houve pedido de impugnação ao recurso administrativo da empresa: 1) VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA. Após análise do Recurso, com base no Parecer SEI 6805949 da Assessoria Técnica da Central de Licitação - SEMA, a Comissão decidiu pelo INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo apresentado, mantendo sua decisão e INABILITANDO a EMPRESA VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA. no certame. Informamos que o inteiro teor da Ata III e o recurso apresentado encontram-se disponíveis nesta CPL, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI e no seguinte endereço eletrônico https://sema.pmt.pi.gov.br/. A sessão pública de abertura das Propostas de Preços no dia 31/03/2023, às 09:00 horas. Teresina-PI, 29 de março de 2023. MANOELL TEIXEIRA ABSOLON Presidente da CPL OBRAS III LEONARDO SILVA FREITAS Secretário Municipal da Administração e Recursos Humanos PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 - PMU/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2023/PMU/PI O Município de União - PI, Através da Comissão Permanente de licitações, no uso de suas atribuições legais, nomeada pela Portaria n° 358/2022, realizou no dia 23 de março de 2023, a abertura dos envelopes das documentações da Tomada de Preços sob o n° 010/2023, para Contratação de pessoa jurídica para execução de obras de Engenharia para a Execução dos Serviços de Construção de uma Quadra Poliesportiva, localizada na Zona Urbana do Município de União-PI. À licitação realizada foram abertas as documentações das licitantes: JOSIEL RIBEIRO DOS SANTOS CONSTRUTORA EIRELLI, CNPJ N° 07.166.919/0001-07; CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA, CNPJ N° 21.864.736/0001-88; VEGAS CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ N° 04.686.175/0001-55; MJ5 CONSTRUÇÕES. CNPJ N° 05.496.511/0001-60; CONSTRUTORA RUBEM LTDA. CNPJ N° 38.310.511/0001-82; MOURÃO LEITE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N° 44.085.594/0001-56; MP ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 23.559.275/0001-65, sendo a sessão suspensa para análise da documentação de habilitação dos licitantes e informando que a decisão seria proferida em momento posterior, através de publicação no Diário Oficial dos Municípios. A Presidente e demais membros da CPL com auxílio do departamento de Engenharia da Prefeitura, analisaram a documentação de habilitação das empresas e os questionamentos proferidos pelas licitantes durante a sessão, sendo proferido o seguinte resultado: HABILITADAS: 1- CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA, CNPJ N° 21.864.736/0001-88; 2- JOSIEL RIBEIRO DOS SANTOS CONSTRUTORA EIRELLI, CNPJ N° 07.166.919/0001- 07; 3- MJ5 CONSTRUÇÕES, CNPJ N°05.496.511/0001-60, por atenderem as exigências do edital. Empresas considerada INABILITADAS: 1-VEGAS CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ N° 04.686.175/0001-55; 2- CONSTRUTORA RUBEM LTDA, CNPJ N° 38.310.511/0001-82; 3- MOURÂO LEITE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N° 44.085.594/0001-56; 4- MP ENGENHARIA LTDA, CNPJ N°23.559.275/0001-65. A empresa MP ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 23.559.275/0001-65, quanto a documentação das empresas, apresentou o seguinte questionamento contra a empresa: a) MJ5 CONSTRUÇÕES, CNPJ N°05.496.511/0001-60: Apresentou certidão simplificada vencida datada em 22/12/2023. Análise: Quanto a Certidão Simplificada da Junta Comercial estar vencida, lembramos que esta somente se presta a confirmar que a empresa dispõe de capital social integralizado mínimo de valor igual ou superior a 10% do valor orçado para a execução das obras. Assim sendo, mesmo esta certidão estando desatualizada, a Certidão do CREA supriu a exigência do Edital para a comprovação do Capital Social Mínimo exigido, não assistindo razão a empresa MP ENGENHARIA LTDA; b) JOSIEL RIBEIRO DOS SANTOS CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ N° 07.166.919/0001-07: A documentação de identificação do sócio está vencida. Análise: A empresa expõe que a licitante JOSIEL RIBEIRO DOS SANTOS CONSTRUTORA apresentou a documentação do sócio Josiel Ribeiro dos Santos vencida. Ao analisar-se a documentação apresentada pela empresa questionada, verificamos constar documento referente a Carteira Nacional de Habilitação em nome do sócio administrador com prazo de validade de 05/09/2022. Estando, portanto, vencida. Embora a licitante tenha apresentado documento de identificação de seu sócio vencido, verificamos que na Lei de Licitações não há previsão expressa da exigência dos documentos pessoais dos sócios como requisito para habilitação jurídica da licitante. Neste Contexto, há de se observar as orientações dos Tribunais de Contas, que se manifestam de forma a não serem inabilitados licitantes por questões meramente formais e que não produzam efeitos práticos. Portanto, se a ausência de tais documentos não compromete a aferição da habitação jurídica da empresa, não existem motivos para a sua inabilitação, não assistindo razão a empresa MP ENGENHARIA LTDA. Verificações efetuada pela CPL: não apresentaram a capacidade técnica profissional e capacidade técnica operacional conforme exigido nos itens 7.2.2.4c2 e 7.2.2.443, resultando na inabilitação das seguintes empresas: 1. MP ENGENHARIA LTDA; e 2. CONSTRUTORA RUBEM LTDA. não apresentaram a capacidade técnica operacional conforme exigido no item 7.2.2.4d3, sendo inabilitadas as seguintes empresas: 1. MOURÃO LEITE CONSTRUTORA LTDA; e 2. V EG A S CONSTRUTORA EIRELI. Nada mais havendo a ser observado nos documentos analisados, a Comissão Permanente de Licitação atendendo ao art. 109, inciso I, alínea "a", abre o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da sua publicidade, para contraditório, não havendo recursos a sessão para abertura de propostas fica desde já marCada para o dia 10 de abril de 2023 às 09:30hrs. União-P1, 29 de março de 2023. GUSTAVO CONDE MEDEIROS Prefeito ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI AVISO DE LICITAÇÃO REGÃO PRESENCIAL N° 10/2023 - SRP A Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que às 09:00 horas do dia 13 de Abril de 2023, fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO nº 010/2023 - Tem como objeto a Elaboração de Registro de preços para Contratação de empresa especializada no confecção de camisas em malha PV, personalizadas, para o fardamento escolar dos alunos da rede municipal de ensino. através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Apodi/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo i (termo de referência). O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e as cláusulas e condições do edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Francisco Pinto, nº 56 - Centro - Apodi/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min e de 14h00min às 17h00min ou Solicitar através do Email: [email protected] ou na home Page do site: https://apodi.rn.gov.br/licitacaolista.php. E no https://licitafacil.tce.rn.gov.br/ Apodi/RN, 29 de março de 2023. SONALY CINTHYA DE LIMA SOUZA Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2023 - SRP A Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que às 09:00 horas do dia 18 de Abril de 2023, fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO nº 011/2023 - Tem como objeto a Elaboração de Registro de preços para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE REBOQUE, em atendimento as necessidades da manutenção de toda frota oficial e/ou locada que estão à disposição do Município de Apodi/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no termo de referência. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e as cláusulas e condições do edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Francisco Pinto, nº 56 - Centro - Apodi/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min ou Solicitar através do Email: [email protected] ou na home Page do site: https://apodi.rn.gov.br/licitacaolista.php. E no https://licitafacil.tce.rn.gov.br/ Apodi/RN, 29 de março de 2023. SONALY CINTHYA DE LIMA SOUZA Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 O Pregoeiro do Município de Areia Branca/RN, torna público que, após análise das razões apresentadas, resolve deixar de acolher as impugnações impetradas por SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 03.184.220/0001-00) e KAIROS EMPREENDIMENTOS EIREILI (CNPJ nº 29.655.590/0001-72), em face do Edital do Pregão Eletrônico nº 009/2023, que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de Gases Medicinais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Areia Branca/RN. Sessão mantida para o dia 31.03.2023, às 07h31. A íntegra da referida decisão se encontra na posse do Pregoeiro e sua equipe, podendo ser consultada através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Areia Branca/RN, 29 de março de 2023 ANTÔNIO LOPES NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2023 O Município de Canguaretama/RN, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que às 09h00min do dia 12 de abril de 2023, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MAIOR DESCONTO por ITEM, sob o número 014/2023, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS COM MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DA ANP (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,) OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DE CONSUMO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN: ou através do e-mail: [email protected] ou ainda na sala da Comissão de Licitação situada na Praça Augusto Severo, nº. 242, Centro Canguaretama/RN, CEP: 59190-000, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente de 08h:00min às 14h:00min, exceto feriados e ponto facultativo. Canguaretama/RN, 29 de março de 2023 JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEXTO EXTRATO DE ADITIVO Nº 1TP2/2021 OBJETO: Reforma e ampliação de UBS. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00002/2021. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Equador e: CT Nº 01TP2/2021 - E&M Administração de Imóveis e Construções Ltda. - 6º Aditivo - prorroga o prazo por mais 120 dias. ASSINATURA: 29.03.23 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ AVISOS DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 ADJUDICAMOS o resultado obtido da licitação abaixo em epígrafe, para que surta os seus efeitos legais segundo o julgamento exarado no referido processo licitatório, em favor do licitante a seguir elencado: Licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para pavimentação em diversas ruas, sendo elas; Rua Murici 01, Rua Murici 02, Rua Murici 03, Rua Murici 04, Rua Murici 05, Rua Murici 06, Rua Vila de Fátima, Rua Araçá 01, Rua Araçá 02, Rua Pedrinhas, Rua São Sebastião 01 e Rua São Sebastião 02, da zona rural no município de Extremoz/RN. Licitante Vencedor: SOLAR ENGENHARIA EIRELI. - CNPJ Nº 30.500.281/0001-02. Valor Ofertado: R$ 1.348.411,33 (Um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e onze reais e trinta e três centavos). TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 ADJUDICAMOS o resultado obtido da licitação abaixo em epígrafe, para que surta os seus efeitos legais segundo o julgamento exarado no referido processo licitatório, em favor do licitante a seguir elencado: Licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para pavimentação em diversas Ruas, sendo elas; Rua da Matinha 01, Rua da Matinha 02, Rua da Matinha 03, Rua da Matinha 04, Rua da Matinha 05 e Rua da Matinha 06, em Pitangui, Município de Extremoz/RN. Licitante Vencedor: SOLAR ENGENHARIA EIRELI. - CNPJ Nº 30.500.281/0001-02. Valor Ofertado: R$ 520.672,69 (Quinhentos e vinte mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos). Extremoz/RN, 22 de março de 2023. JUSSARA SALES DE SOUZA Prefeita