DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000372 372 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Fortalecimento de Vínculos; CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 e ainda no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 os quais autorizam a dispensa de realização de chamamento público; CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento do artigo nº 32 da Lei Federal nº 13.019/2014; CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em estabelecer parceria com a entidade para dar continuidade a realização de projeto destinado a atender serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; CONSIDERANDO que a associação de Assistência e Orientação a Criança e ao Adolescente - Caminhando Juntos atende aos requisitos exigidos em Lei; Elencadas essas considerações e diante de todo o exposto, entendemos haver justificativa válida, idônea e de interesse público para a celebração do Termo de Colaboração por Dispensa de Chamamento Público, conforme art. 29 e inciso VI art. 30, Lei Federal nº 13.019/2014. Sendo assim, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação VANDERLON OLIVEIRA GOMES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/23 A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé torna público que se encontra aberto CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/23 - PROC. 1340/23. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE/PRÉ-ESCOLA - VERA CRUZ. Encerramento e Abertura: 02/05/23, às 09h15. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/23 PROC. 1342/23. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE/PRÉ-ESCOLA - JARDIM SANTANA. Encerramento e Abertura: 02/05/23, às 14h. O Edital poderá ser obtido na íntegra e gratuitamente via . Estância Turística de Tremembé-SP, 29 de março de 2023 CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 A Prefeita Municipal de Ferraz de Vasconcelos, COMUNICA aos interessados que em observância ao disposto no processo administrativo nº 16316/2022, determinou a anulação do Pregão Eletrônico nº 06/2022, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Nos termos do art. 49, § 3º e art. 109, I, "c" da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo para interposição de eventuais recursos. Ferraz de Vasconcelos/SP, 29 de março de 2023 PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 A Prefeitura do Município de Franco da Rocha, torna público o Edital de Chamamento Público Nº 002/2023, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para prestação de serviços de assistência à saúde de alta complexidade em nefrologia, com terapia renal substitutiva, incluindo hemodiálise. O envelope contendo a proposta e habilitação, será recebido na Diretoria de Gestão de Suprimentos, localizada na Rua Cinco de Maio, 97, Vila Maggi (Centro) 3º andar, até as 15h00min do dia 03/05/2023. A pasta completa contendo o edital e seus anexos poderá ser adquirida gratuitamente através do site desta Prefeitura: http://www.francodarocha.sp.gov.br ou diretamente na Diretoria de Gestão de Suprimentos desta Prefeitura. Em 28 de março de 2023 NIVALDO DA SILVA SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 2/2023 A Prefeitura Municipal de General Salgado/SP, comunica aos interessados que se encontra no Setor de Licitação o Edital de alienação de bens móveis inservíveis à administração - Leilão nº 02, ou pelo site: www.generalsalgado.sp.gov.br, do item abaixo: . 01 Natureza do Bem: Ford/F12000 I - Carga Caminhão, ano/modelo 1998/1998 - Placa BPZ-6802 . 02 Natureza do Bem: VW/Novo Gol TL MCV - Passageiro Automóvel, ano/modelo 2018/2018 Placa GHZ-8009 . 03 Natureza do Bem: I/Citroen Jumpy Furgãopk, Carga Caminhonete - ano/modelo 2018/2019 - Placa DQB 4721 O início do Leilão dar-se-á no dia 17 de abril de 2023 às 13:00hs. Informações na Avenida Antonino José de Carvalho, nº 940, Centro, Município de General Salgado, fone (17) 3461-3380, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente (das 9:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 16:00 h). General Salgado, 29/03/23. MAURO GILBERTO FANTINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2021 Processo nº 134/2021 - Edital Nº 87/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Execução do Remanescente da obra de ampliação da USF JOSE ADALBERTO LELLIS GARCIA . Data de Entrega dos envelopes "Documentação", "Proposta" e Abertura dos Envelopes no dia 18 (dezoito) de abril de 2023 às 10:00h, no prédio da Prefeitura situada na Av. Gabriel Garcia Leal, nº 676, Pq. Maracá, nesta cidade. DISPONIBILIZAMOS EDITAL a partir do dia 30 (trinta) de março de 2023, das 10h às 16h no Depto. de Compras, situado no mesmo endereço retro ou pelo site no link LICITAÇÕES https://www.guaira.sp.gov.br/licitacao/categoria/23/tomada- de-precos. Maiores informações: (17) 3332-5138. Guaíra/SP, 29 de março de 2023. Antonio Manoel da Silva Júnior - Prefeito. Guaíra/SP, 29 de março de 2023. ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 O município de Guapiaçu/SP torna público aos interessados a realização da Tomada de Preço nº 003/2023; Processo Licitatório nº 048/2023, processo administrativo n° 372/23. TIPO: Menor preço GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES "MAURÍCIO TADINI", DO MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - SP, ATRAVÉS DO CONVÊNIO 103201/2022 - CELEBRADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DESTE EDITAL. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 20 de abril de 2023, as 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Guapiaçu. EDITAL DISPONÍVEL: a partir de 30/março/2023 das 09:00 horas às 17:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guapiaçu, sito à Avenida Abrahão José de Lima, nº 572, Centro, Guapiaçu/SP, Cep: 15.110-000, ou no site eletrônico www.guapiacu.sp.gov.br. TOMADA DE PREÇO Nº 2/2023 O município de Guapiaçu/SP torna público aos interessados a realização da Tomada de Preço nº 002/2023; Processo Licitatório nº 047/2023, processo administrativo n° 373/23. TIPO: Menor preço GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TRECHOS DAS RUAS ANTÔNIO FERREIRA JÚLIO, REINALDO FONÇATO, FRANCISCO HENRIQUE BRASILINO, JACINTO DOMINGUES PEREIRA, ORLANDO DI FOGGI, WALDIR FALCO, ANTÔNIO ORLANDINI E OCTACÍLIO COSTA, DO MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - SP, ATRAVÉS DO CONVÊNIO 100791/2022 - CELEBRADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DESTE EDITAL. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 18 de abril de 2023, as 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Guapiaçu. EDITAL DISPONÍVEL: a partir de 30/março/2023 das 09:00 horas às 17:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guapiaçu, sito à Avenida Abrahão José de Lima, nº 572, Centro, Guapiaçu/SP, Cep: 15.110-000, ou no site eletrônico www.guapiacu.sp.gov.br. TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O município de Guapiaçu/SP torna público aos interessados a realização da Tomada de Preço nº 001/2023; Processo Licitatório nº 046/2023, processo administrativo n° 371/23. TIPO: Menor preço GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E DEMAIS OBRAS COMPLEMENTARES NA RUA SANTA CATARINA - 340,61 METROS DE EXTENSÃO - 1.847,05 METROS QUADRADOS DE PAVIMENTAÇÃO E 710,20 METROS DE GUIA E SARJETA, NO MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - SP, ATRAVÉS DO CONVÊNIO 101709/2022 - CELEBRADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DESTE EDITAL. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 14 de abril de 2023, as 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Guapiaçu. EDITAL DISPONÍVEL: a partir de 30/março/2023 das 09:00 horas às 17:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guapiaçu, sito à Avenida Abrahão José de Lima, nº 572, Centro, Guapiaçu/SP, Cep: 15.110-000, ou no site eletrônico www.guapiacu.sp.gov.br. Em 29 de março de 2023 ALVARO CESAR MARQUES DA COSTA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 PROCESSO Nº 027/2023 Objeto: Concessão de Barracão Industrial Público Encontra-se aberto nesta municipalidade a Concorrência acima citada para a Concessão de Barracão Industrial Público que servirá ao escopo ou função social de exploração de atividade Empresarial e/ou Industrial, com oferta mínima de 03 empregos, conforme Termo de Referência, do Anexo I do Edital. Data para a apresentação das documentações e propostas até às 08:30 horas do dia 04 de maio de 2023. O edital completo encontra-se a disposição para retirada no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guarani d'Oeste, na Rua João Neves Pontes, nº. 1000, Centro. Todos os esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço supra ou pelo telefone (17) 3834 1179. Guarani D'Oeste - SP, 28 de março de 2023. NILSON TIMPORIM CAFFER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Décimo Terceiro Termo Aditivo Para Prorrogação Do Prazo Do Contrato Administrativo N° 05/2022 - Tomada De Preços Nº 19/2021 - Edital Nº 68/2021 - Processo Administrativo Nº P14780/2021 - Contratada: SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico e pavimentação das Ruas Luiz da Silva, Mario Rodrigues Cação, João Fabiano e Travessa Adriano José Dos Santos no Bairro Laval e das Ruas Gonçalo Coelho e Henrique Dias no Bairro Gemima, Ibiúna/SP, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e anexos. Prazo: 01 mês. Assinatura: 15/03/2023. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito. Décimo Terceiro Termo Aditivo Para Prorrogação Do Prazo Do Contrato Administrativo N° 06/2022 - Tomada De Preços Nº 20/2021 - Edital Nº 69/2021 - Processo Administrativo Nº P14778/2021 - Contratada: SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para pavimentação da Estrada Salvador Barbagallo, Trecho 01, 02 e 03 do Bairro Tavares, Ibiúna/SP, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e anexos. Prazo: 01 mês. Assinatura: 14/03/2023. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito. Décimo Terceiro Termo Aditivo Para Prorrogação Do Prazo Do Contrato Administrativo N° 07/2022 - Tomada De Preços Nº 21/2021 - Edital Nº 70/2021 - Processo Administrativo Nº P14769/2021 - Contratada: SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico das Ruas Dom Pedro I, Rua Raimundo Santiago e João Antônio Domingues, Ibiúna/SP, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e anexos. Prazo: 01 mês. Assinatura: 15/03/2023. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito.