DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º A interessada deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, em conformidade com os incisos I, II e III do artigo 30 da Instrução Normativa SGP- ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º/02/2021. Art. 6º A interessada deverá apresentar à sua chefia imediata os documentos estabelecidos no artigo 24 da Resolução nº 060/CONSAD/2008, dentro dos prazos estabelecidos na referida Resolução. Art. 7º A interessada fica ciente de que o prazo para apresentação na Unidade de lotação é de 5 (cinco) dias úteis a contar do término do afastamento, nos termos do artigo 46, parágrafo único da Resolução nº 060/CONSAD/2008. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCELE REGINA NOGUEIRA PEREIRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 149, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº 23129.005457/2023-64, resolve: Conceder Pensão por Morte ao filho Marlon Lima Freire, CPF nº 107.739.649- 08, pelo falecimento ocorrido em atividade no dia 16 de fevereiro de 2023, da servidora efetiva Mara Jane Neves Lima Freire, matrícula SIAPE nº 2448960, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, Classe: C - Adjunto, Nível: 004, fundamentada na EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei 8213/1991, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso II, a contar de 16/02/2023, data do óbito do instituidor, devendo o referido benefício vigorar de forma temporária, até o beneficiário completar 21 (vinte e um) anos de idade. JOSÉ GERALDO TICIANELI PORTARIA Nº 156, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº 23129.006535/2023-48, resolve: Conceder vacância do cargo efetivo, a partir do dia 27/03/2023, ao servidor NEWTON RICARDO PEREIRA SOUZA, Matrícula SIAPE Nº 2401784, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Diretoria de Administração de Recursos Humanos, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90. JOSÉ GERALDO TICIANELI PORTARIA Nº 157, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Retificar a Portaria nº 137/GR, de 21 de março de 2023, publicada no DOU em 23 de março de 2023, seção 2, página 29, nomeou Sr.ª HANNA CIBELE LINS ROCHA LIMUL JA. Onde se lê: ..... HANNA CIBELE LINS ROCHA LIMULIA... Leia-se: ... HANNA CIBELE LINS ROCHA LIMULJA... JOSÉ GERALDO TICIANELI PORTARIA Nº 158, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 4/2023-DC, resolve: Nomear a Comissão Permanente de Licitação-CPL, exercício 2023, conforme disposto no § 4º do Art. 51 da Lei 8.666/93. . NOME SIAPE LOT AÇ ÃO F U N Ç ÃO . JOSÉ GONÇALO SILVA G U S M ÃO 2102547 DC Presidente . DANIEL DE ALBUQUERQUE CARMO 1837470 CPP Suplente . FRANSONY JUNYAH ALMEIDA NASCIMENTO 1915626 DC Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente de Contratação . JANAINA ROSA LIRA 1911402 DC Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente de Contratação . ISMAEL COSTA SILVA 1159432 P O S AG R O Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente de Contratação . TIAGO DE SOUZA AGUIAR 3046055 P R O EG Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente de Contratação . CAMILLA KAREN F E R N A N D ES CARNEIRO 3238077 DC Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente de Contratação . GREGUY LOOBAN CAVALCANTE DE LIMA 3239962 EAG R O Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente de Contratação . ALEX HENRIQUE RUFINO L EÃO 3249811 EAG R O Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente de Contratação . ELEN POLLYANE DOS SANTOS SILVA 3200897 CCA Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente de Contratação JOSÉ GERALDO TICIANELI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PORTARIA GAB/UFT Nº 291, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Interromper afastamento do país ao servidor MARCO AURÉLIO CARDOSO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2001657, lotado na Coordenação do curso de Filosofia do Campus Universitário de Palmas, para realização de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade de Porto - Portugal, a partir de 17 de fevereiro de 2023, conforme dados no processo nº 23101.005712/2022-04. Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 17 de fevereiro de 2023. LUIS EDUARDO BOVOLATO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO F R A N C I S CO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS/PROGEPE DE 29 DE MARÇO DE 2023 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 051 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 022 de 31 de janeiro de 2023 e competência delegada pela Portaria nº 819 de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 218 de 21 de novembro de 2022, tendo em vista o Processo nº 23402.010775/2023-61, resolve: Nº 259 - ALTERAR, em parte, a Portaria/PROGEPE nº 222 de 16 de março de 2023, publicada no DOU nº 53 de 17 de março de 2023, que designa o servidor THIE GOMES DOS SANTOS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2137238, para substituição remunerada, para constar, onde se lê: "no período de 03/04/2023 a 02/05/2023"; Leia-se: "no período de 10/04/2023 a 09/05/2023". Nº 260 - DESIGNAR, nos termos do artigo 38 da Lei nº 8.112/90, o servidor THIE GO M ES DOS SANTOS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2137238, para responder pela Diretoria do Departamento de Arte, Cultura e Ação Comunitária da Pró-Reitoria de Extensão, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais do(a) titular, código CD-04. BRUNO CEZAR SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIA Nº 250, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, considerando o que consta do Processo SEI 23114.904763/2023-44, resolve: 1. exonerar, a pedido, REGINA SIMPLÍCIO CARVALHO, matrículas 10494-9/UFV e 2221810-9/Siape, do desempenho da função de Coordenadora do Programa de Mestrado Profissional em Química em Rede Nacional - PROFQUI, do Departamento de Química, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas; 2. designar ANGEL AMADO RECIO DESPAIGNE, matrículas 11948-2/UFV e 2194499-0/Siape, para desempenhar a função de que trata o item anterior. DEMETRIUS DAVID DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 1.613, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R/UFU/Nº 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23117.017761/2023-93, resolve: Art. 1º - Restabelecer a aposentadoria do servidor EVANDRO DE ABREU FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 2247120, desde a data da cassação, em cumprimento à decisão judicial de que trata o Parecer de Força Executória n. 00030/2023/NAP/EIADM- PRF1-PRF6/PGF/AGU, referente ao processo judicial NUP: 00417.082129/2023-31 (REF. 1002754-23.2023.4.06.3803). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos retroativos à data de 30/01/2023 MARCIO MAGNO COSTA PORTARIA Nº 159, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1º Nomear o Sr. SAMIR DO NASCIMENTO VALCÁCIO, candidato aprovado em Concurso Público, objeto do Edital nº 11/2019-PROGESP, de 19 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.U. em 21 de fevereiro de 2019, retificado pelo Edital nº 15/2019- PROGESP, de 25 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.U em 26 de fevereiro de 2019, homologado pelo Edital nº 92/2019-PROGESP de 12 de julho de 2019, publicado no D.O.U. em 15 de julho de 2019, Prorrogado pelo Edital nº 31/2023-PROGESP, de 19 de janeiro de 2023, publicado no D.O.U. em 19 de janeiro de 2023, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, com o título de Doutor, para atuar na área: Geologia, Subárea: Hidrogeologia e Geoquímica, carga horária de 40h semanais com Dedicação Exclusiva, sob o código de vaga nº 0300223, com lotação no IGEO, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Roraima. Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União. JOSÉ GERALDO TICIANELI