DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023033000048 48 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.282, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.100371/2023-14, resolve: Art. 1º Designar JULIERME RODRIGUES DA SILVA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1104214, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados, da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação, da Secretaria de Governo Digital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.283, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.100371/2023-14, resolve: Art. 1º Designar LUCAS VICTOR DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1573056, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, código FCE 1.08, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.284, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.100371/2023-14, resolve: Art. 1º Designar RONNIE FRANCIS DILLI, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 2278405, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Interação e Inteligência, da Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria de Governo Digital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.285, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.100371/2023-14, resolve: Art. 1º Designar SUMAID ANDRADE DE ALBUQUERQUE, Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1550939, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados, da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação, da Secretaria de Governo Digital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA PORTARIA DECP Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A GERENTE EXECUTIVA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º - Designar a empregada abaixo relacionada para atuar como apoio na respectiva unidade: . FILIAL RIO DE JANEIRO . UG NOME COMPLETO M AT R Í C U L A F U N Ç ÃO . 238014 Marcia Regina Danylko 293.067 Apoio Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e tem validade de 12 (doze) meses a partir da publicação no DOU. CARLA PALUMA CALILE FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 135, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000264/2019-73, resolve: Art. 1º Dispensar FABIANA FEIJÓ DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 048, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, a contar de 28 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 29 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR n. 3.108, de 9 de dezembro de 2021, e no Processo Administrativo n. 59000.004745/2023-95, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 2 a 6 de abril de 2023, com ônus limitado para este Ministério, do servidor público WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS, matrícula Siape n. 1804555, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, para participar da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que ocorrerá entre os dias 3 e 4 de abril de 2023, em Santiago, Chile. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA DESPACHO DE 29 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR n. 3.108, de 9 de dezembro de 2021, e no Processo Administrativo n. 59000.004745/2023- 95, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 2 a 6 de abril de 2023, com ônus para este Ministério, da servidora pública AMANDA HOFFMAN PEREIRA, matrícula Siape n. 1200307, Assessora Técnica da Assessoria Especial Internacional do Gabinete do Ministro deste Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, para participar da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que ocorrerá entre os dias 3 e 4 de abril de 2023, em Santiago, Chile. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA DESPACHO DE 29 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR n. 3.108, de 9 de dezembro de 2021, e no Processo Administrativo n. 59000.004745/2023- 95, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 2 a 6 de abril de 2023, com ônus limitado para este Ministério, do servidor público PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO, matrícula Siape n. 1664001, Diretor do Departamento de Obras da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, para participar da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UN FC C C ) , que ocorrerá entre os dias 3 e 4 de abril de 2023, em Santiago, Chile. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 08084.000997/2023-21 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00135/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 00212/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Três Rios da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0000467-51.2012.4.02.5113 (2012.51.13.000467-4), resolve: DETERMINAR o registro da sentença que decretou a perda da função pública ocupada pelo réu, pela prática de ato de improbidade administrativa por atos lesivos que atentam contra os princípios da Administração Pública e que importam enriquecimento ilícito, nos termos dos artigos 9º, caput, e inciso X, da Lei 8.429/1992, nos assentamentos funcionais do ex-servidor MOYSÉS FERNANDES CUNHA, então ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, Matrícula SIAPE nº 1503521, cujos efeitos ficarão suspensos enquanto estiver em vigor a pena de demissão aplicada ao réu nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08650.000928/2007- 26I. FLÁVIO DINO PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 08084.000997/2023-21 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00135/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 00212/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Três Rios da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0000467-51.2012.4.02.5113 (2012.51.13.000467-4), resolve: DETERMINAR o registro da sentença que decretou a perda da função pública ocupada pelo réu, pela prática de ato de improbidade administrativa por atos lesivos que atentam contra os princípios da Administração Pública e que importam enriquecimento ilícito, nos termos dos artigos 9º, caput, e inciso X, da Lei 8.429/1992, nos assentamentos funcionais do ex-servidor CARLOS GILBERTO FERRARI, então ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, Matrícula SIAPE nº 1200100, cujos efeitos ficarão suspensos enquanto estiver em vigor a pena de demissão aplicada ao réu nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08650.000928/2007- 26. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.039 - Exonerar HUMBERTO SALVIOLO SOARES do cargo de Chefe da Divisão de Publicação da Coordenação de Gestão Processual da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07, a partir de 27 de março de 2023. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.040 - Designar FREDERICO QUEIROZ SANTOS PINTO para exercer a função de Chefe da Divisão de Formação da Coordenação de Projetos de Prevenção da Coordenação-Geral de Prevenção da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.044 - Exonerar, a pedido, RAFAEL BANDEIRA DIAS do cargo de Chefe da Divisão de Apoio da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07, a partir de 29 de março de 2023. Nº 1.045 - Nomear JONILDA RIBEIRO BONFIM para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Apoio da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07.