DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023033000075 75 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO Nº 102, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as indicações das servidoras ANA PAULA VASCONCELOS ALVES e MARIA DE NAZARÉ GOMES BRAZ DA SILVA RODRIGUES para o exercício de funções comissionadas do Gabinete de Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belém , conforme Ofício 7ª VT - Belém/GAB/ Nº 001/2023, de 8 de março de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 1604/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora ANA PAULA VASCONCELOS ALVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2832, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 277); II - DESIGNAR a servidora ANA PAULA VASCONCELOS ALVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2832, para exercer a função comissionada Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 341), do Gabinete Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa da servidora Bianca Goes Cruz Villar; III - DESIGNAR a servidora MARIA DE NAZARÉ GOMES BRAZ DA SILVA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1346, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC4 (Código SIGEP nº 277), do Gabinete Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa da servidora Ana Paula Vasconcelos Alves; IV - Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União; MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 103, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 4861/2018, resolve: I. ANULAR o Ato PRESI nº 476/2018, publicado no Diário Oficial da União em 09/11/2018, com efeito "ex nunc"; II. CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor PEDRO PAULO FRANCO ANTUNES, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 7% (sete por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 10 (dez) décimos de cargo em comissão CJ-3, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com a observância da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, além do Adicional de Qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 110, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n° 1604/2019, resolve: I. ANULAR o Ato PRESI nº 151/2019, publicado no Diário Oficial da União em 2/5/2019, com efeito "ex nunc"; II. CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA DE NAZARÉ PEREIRA MACHADO, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, além da Gratificação de Atividade Externa - GAE, prevista no art. 16 da Lei nº 11.416/2006 e do adicional de qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI da Lei nº 11.416/2006. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 111, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, da Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, conforme Ofício expedido pela referida unidade jurisdicional, de 20 de março de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 1858/2023 e o interesse do serviço, resolve: DESIGNAR o servidor MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3074, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 219), da Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, em vaga decorrente da dispensa do servidor Alverton Sousa dos Santos, com efeitos a partir da publicação deste Ato de designação o Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 308, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante do MEMORANDO Nº 027/2023/TRT14/SETIC, de 20-3-2023, subscrito pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, doc. 1 do Proad 1427/2023; CONSIDERANDO o que consta da INFORMAÇÃO nº 085/2023/SGEP/SÇPLETS, (doc. 3 dos autos); CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 23-3- 2023 (doc. 4), resolve: I - EXONERAR o servidor VINICIUS VIEIRA MARQUES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe C, Padrão 12, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Cargo Comissionado de Coordenador de Desenvolvimento de Soluções e Aplicações CJ - 2 da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC 4 da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 309, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante do MEMORANDO Nº 027/2023/TRT14/SETIC, de 20-3-2023, subscrito pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, doc. 1 do Proad 1427/2023; CONSIDERANDO o que consta da INFORMAÇÃO n. 085/2023/SGEP/SÇPLETS, (doc. 3 dos autos); CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 23-3- 2023 (doc. 4); CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Soluções e Aplicações CJ - 2 da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em razão da Portaria GP nº 0308/2023, resolve: I - DISPENSAR o servidor DANIEL FERREIRA DE SOUZA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe B, Padrão 7, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da função comissionada de Chefe da Seção de Sistemas Judiciais - FC 5 da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; II - NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Desenvolvimento de Soluções e Aplicações CJ - 2 da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício; III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse ao servidor nomeado. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 310, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante do MEMORANDO Nº 027/2023/TRT14/SETIC, de 20-3-2023, subscrito pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, doc. 1 do Proad 1427/2023; CONSIDERANDO o que consta da INFORMAÇÃO n. 085/2023/SGEP/SÇPLETS, (doc. 3 dos autos); CONSIDERANDO a Portaria GP nº 1057, de 3/6/2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 7/6/2016, que regulamentou o instituto da substituição de servidor ocupante de cargo em comissão e função comissionada, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 23-3- 2023 (doc. 4); CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à função comissionada de Chefe da Seção de Sistemas Judiciais - FC 5 da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em razão da Portaria GP nº 0309/2023, resolve: I - DISPENSAR o servidor NAUN LEMOS BELO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe B, Padrão 7, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Sistemas Judiciais - FC 5 da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; III - DESIGNÁ-LO como substituto eventual do(a) titular do Cargo em Comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Soluções e Aplicações CJ - 2 da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, revogando-se as disposições em contrário; IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 313, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante do MEMORANDO Nº 002/2023/GABJUIZTITULAR/2ªVTPVH, subscrito pelo Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, CELSO ANTONIO BOTÃO CARVALHO JÚNIOR, doc. 1 do Proad 1480/2023; CONSIDERANDO o constante da INFORMAÇÃO nº 087/2023/SGEP/SÇPLETS, em que a Secretaria de Gestão de Pessoas informa que, consoante informação da Secretaria de Orçamento e Finanças - ID 19 nos autos do PROAD 3278/2020, há disponibilidade orçamentária, no ano de 2023, para suprir as despesas relacionadas à ocupação das todas as funções comissionadas e cargos em comissão existentes neste Tribunal (doc. 3 do Proad 1480/2023); CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 23-3- 2023 (doc. 4 do Proad 1480/2023), resolve: I - DISPENSAR o servidor KLEBER RIBEIRO VEIGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, da função comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO; II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC 5 da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 316, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD n. 25367/2018; CONSIDERANDO o determinado no Acórdão Nº 12406/2021 - TCU - Segunda Câmara, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora e determinou a emissão de novo ato, contemplando o destaque das parcelas incorporadas com amparao em funções comissionadas exercidas entre 8/4/1998 e 4/9/2001, sob a forma de "Parcela Compensatória", resolve: ALTERAR a Portaria GP nº 0682, de 20 de abril de 2018, a fim de que passe a constar o seguinte: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARILEIDE FERNANDES DE SOUZA COSTA, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos de 3/5 (três quintos da FC-4 e da "parcela compensatória" derivada da VPNI originária da incorporação de 2/5 (dois quintos) de FC-4, até que seja absorvida por reajustes futuros, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 4% (quatro por cento) de anuênios, com base no art. 67, "caput", da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8/3/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço e Adicional de Qualificação por Especialização, prevista no art. 15, III da Lei n. 11.416/06, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC n. 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90. Des. OSMAR J. BARNEZE