DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 320, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante do MEMORANDO nº 034/2023/TRT14/SJ1, subscrito pelo Coordenador de Atendimento e Atermação Virtual - CAAV, doc. 1 do Proad 1462/2023; CONSIDERANDO o constante da INFORMAÇÃO nº 091/2023/SGEP/SÇPLETS, em que a Secretaria de Gestão de Pessoas informa, consoante informação da Secretaria de Orçamento e Finanças - ID 19 nos autos do PROAD 3278/2020, haver disponibilidade orçamentária, no ano de 2023, para suprir as despesas relacionadas à ocupação das todas as funções comissionadas e cargos em comissão existentes neste Tribunal (doc. 3 do Proad 1462/2023); CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 24-3- 2023 (doc. 8 do Proad 1462/2023); CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à função comissionada de Chefe da Seção de Atermação - FC 5 - da Coordenadoria de Atendimento e Atermação Virtual, em razão da Portaria GP nº 0319/2023, resolve: DESIGNAR o servidor PHABLO PONTES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na Seção de Atermação/Secretaria Judiciária de 1º Grau, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Atermação - FC 5 - da Coordenadoria de Atendimento e Atermação Virtual, com efeitos a contar de 1º/04/2023. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 323, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria GP n. 1057, de 3/6/2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 7/6/2016, que regulamentou o instituto da substituição de servidor ocupante de cargo em comissão e função comissionada, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; CONSIDERANDO a correspondência eletrônica (Id 1 do Proad n. 1437/2023) direcionada ao Diretor-Geral, pelo servidor Francyldo Marques de Almeida, Chefe do Núcleo de Segurança Institucional, requerendo ajustes em funções comissionadas do quadro de gestores do Núcleo de Segurança; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO nº 092/2023/SGEP/SÇPLETS (doc. 6 dos autos); CONSIDERANDO o Despacho Presidencial exarado no feito em 27-3-2023 (doc. 10); CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à função comissionada de Chefe da Seção de Operações - FC-5 do Núcleo de Segurança Institucional, em razão da Portaria GP nº 0324/2023, resolve: I - DISPENSAR o servidor FRANCYLDO MARQUES DE ALMEIDA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Segurança Institucional - FC-6 do Núcleo de Segurança Institucional; II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Operações - FC-5 do Núcleo de Segurança Institucional; III - DESIGNÁ-LO como substituto eventual do(a) titular da Função Comissionada de Chefe do Núcleo de Segurança Institucional - FC-6 do Núcleo de Segurança Institucional, revogando-se as disposições em contrário; IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/04/2023. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 324, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a correspondência eletrônica (Id 1 do Proad n. 1437/2023) direcionada ao Diretor-Geral, pelo servidor Francyldo Marques de Almeida, Chefe do Núcleo de Segurança Institucional, requerendo ajustes em funções comissionadas do quadro de gestores do Núcleo de Segurança; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO nº 092/2023/SGEP/SÇPLETS (doc. 6 dos autos); CONSIDERANDO o Despacho Presidencial exarado no feito em 27-3-2023 (doc. 10); CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à função comissionada de Chefe do Núcleo de Segurança Institucional - FC-6 do Núcleo de Segurança Institucional, em razão da Portaria GP nº 0323/2023, resolve: I - DISPENSAR o servidor GERNER MARCIO GOMES DE MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Operações - FC-5 do Núcleo de Segurança Institucional; II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Segurança Institucional - FC-6 do Núcleo de Segurança Institucional; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/04/2023. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 54, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 6670/2023, resolve: Nomear TIAGO CORREIA DA SILVA, nos termos dos artigos 5º, parágrafo 2º, 9º, item I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, e da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Solange Aparecida Lopes. SAMUEL HUGO LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 171 - EXONERAR Edilson Pedrini Ramos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de SECRETÁRIO - CJ-3 do (a) Secretaria da Escola Judicial. Nº 172 - DESIGNAR Edilson Pedrini Ramos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico - FC-04 da Secretaria da Escola Judicial. Nº 173 - DISPENSAR Marilia Martins Bertelli, Analista Judiciário, Área Judiciária, Removida do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da função comissionada de ASSISTENTE TÉCNICO - FC-04 do (a) Secretaria da Escola Judicial. Nº 174 - NOMEAR Marilia Martins Bertelli, Analista Judiciário, Área Judiciária, removida do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO - CJ-03 da Secretaria da Escola Judicial. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO TRT 19ª GP Nº 69, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais; Considerando o decidido pelo egrégio Tribunal Pleno deste Regional nos autos do PROAD Nº 3982/2020; Considerando as disposições expostas no Parecer nº 44/2023 da Secretaria Jurídico-Administrativa deste Regional (doc. 61 - PROAD nº 3982/2020);, resolve: RETIFICAR O ATO TRT 19ª Nº 4/2021, que rateou a pensão civil instituída pelo ex-Juiz Manoel Severo Neto, falecido em 22.6.2010, em favor do benefíciário HUGO DE MIRANDA SEVERO, filho do Instituidor, com base no art. 217, inciso IV, alínea "d" da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 13.135/2015, modificando a fundamentação legal para fazer constar desta feita o art. 217, inciso IV, alínea "e" da Lei Nº 8.112/90, redação original, fazendo jus a uma quota de 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 218, §1º do mesmo diploma legal, com efeitos a contar de 24.11.2017, data do reconhecimento da condição de invalidez, perdurando enquanto se mantiver esta condição, conforme dispõe o art. 222, inciso III, da Lei Nº 8.112/90, e à razão do percentual de 50% (cinquenta por cento) em favor da co-beneficiária vitalícia ANA OLÍMPIA CELSO DE MIRANDA SEVERO, habilitada através do ATO TRT 19ª Nº 11/2010. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 44, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1521/2023, resolve: Reconhecer que o servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE CONTABILIDADE da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), no período de 20 a 24/3/2023, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular e férias do substituto legal, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 63, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1501/2023, resolve: Reconhecer que o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu EDWARD LIMA DA SILVA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 20 a 26/3/2023, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ATO TRT21-GP Nº 89, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização para provimento de cargos vagos conforme Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 e com contagem do prazo suspenso a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020; da Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT em 08/05/2020; do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução Administrativa nº 3/2023; publicada no DEJT de 10/02/2023 e considerando as desistências e renúncias dos(as) candidatos(as) JACSON DOUGLAS BOMFIM DE OLIVEIRA (docs. 547 a 549 do Proad 3932/2018), LORENE FONSECA AYRES (docs. 550 e 551 do Proad 3932/2018), ANA PAULA MARTINI PATRUS (docs. 552 e 553 do Proad 3932/2018), PAULO ROBERTO DA SILVA (docs. 554 do Proad 3932/2018), HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES (doc. 555 do Proad 3932/2018), SABRINA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA (docs. 556 a 558 do Proad 3932/2018), PEDRO VINICIUS GRANGEIRO DE MELO (doc. 559 do Proad 3932/2018), VANDERLEI ROWER (doc. 562 do Proad 3932/2018), MARIA CAROLINA