DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 44, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 3336/2023, resolve: I - Exonerar a servidora LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEN CATEN, Técnica Judiciária, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Diamantino. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 03/04/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 45, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 3336/2023, resolve: I - Nomear a servidora ISABELA ROCHA LIMA, à disposição deste Tribunal, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Diamantino, no período compreendido de 03/04 a 07/05/2023. II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 1289/2022. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 46, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 3461/2023, resolve: Exonerar a servidora CLEUNICE MARQUES DA SILVA BARROS, Técnica Judiciária, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 03 de abril de 2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 47, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 3461/2023, resolve: Nomear a servidora Rose Emily Pippus Rosso, Analista Judiciária, área judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 03 de abril de 2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO PORTARIA CRA-MT Nº 10, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, o Regimento do CRA-MT aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 498, de 29 de Março de 2017 resolve: Art. 1º Nomear no Cargo Comissionado (CC-06) Assistente de Registro a Srª. MAYANA MEDRADO BANDEIRA portadora do CPF n.º 039.345.261-10, à partir de 22 de Março de 2023. CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO PORTARIA CREF13/BA Nº 199, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO - CREF13/BA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO o disposto no art. 44, III do Regimento Interno do CREF13/BA. CONSIDERANDO o previsto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, quanto às determinações legais para realização de contratações pela administração pública. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns; CONSIDERANDO a necessidade de designar funcionários deste Cref13/BA, para atuar como PREGOEIRO e membros da EQUIPE DE APOIO;, resolve: Art. 1º - Nomear a funcionária Juliana Pimentel Holtz, como pregoeira nos procedimentos licitatórios sob a modalidade PREGÃO. Art. 2º - Nomear as funcionárias Maiara Sena Cavalcante e Tamara Valéria Melo dos Santos da Mata, para atuar como membros da EQUIPE DE APOIO nos procedimentos licitatórios sob a modalidade PREGÃO. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA CRM/ES Nº 1.343, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; DETERMINO: Art. 1º - Nomeação em caráter efetivo, de candidato aprovado no Concurso Público - Edital normativo nº 01/2016, de 31 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 02 janeiro de 2017, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos do CRM-ES. Cargo: 230 - Técnico Administrativo - Vitória/ES - Ampla Concorrência (AP) Nome/Inscrição/Classificação ELSILENE ALVES PATROCINIO 360.01060683-8/11º ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA Presidente do CRM-ES Em Exercício RUY LORA FILHO Secretário-geral do CRM-ES PORTARIA CRM/ES Nº 1.344, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; Determino: Art. 1º - Nomeação em caráter efetivo, de candidato aprovado no Concurso Público - Edital normativo nº 01/2016, de 31 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 02 janeiro de 2017, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos do CRM-ES. Cargo: 204 - Agente Administrativo - Vitória/ES - Ampla Concorrência (AP) Nome/Inscrição/Classificação VANIA DE JESUS GOMES 360.01067583-6/26º ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA Presidente do CRM-ES Em Exercício RUY LORA FILHO Secretário-geral do CRM-ES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO RESOLUÇÃO Nº 25, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE PERNAMBUCO (CRMV - PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução CFMV N° 591, de 26 de junho de 1992, com ênfase na alínea "r" do Artigo 4°; CONSIDERANDO que a possibilidade de renovação do quadro de pessoal e de suas capacidades é salutar e desejável em qualquer organização; CONSIDERANDO que essa renovação representa, ainda, melhor utilização dos recursos canalizados para a despesa de pessoal, sem comprometer a excelência dos serviços prestados pelo CRMV/PE; CONSIDERANDO a criação do Plano de Demissão Voluntária para os servidores do Quadro de efetivos deste Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco; CONSIDERANDO, finalmente, a decisão proferida pelo Plenário do CRMV/PE por ocasião da 50ª Reunião Plenária Extraordinária, resolve: Art. 1º - Determinar que sejam mantidas as condições de subsídio da mensalidade do plano de saúde do servidor aderente do plano por um prazo não superior a 24 (vinte e quatro) meses após o efetivo desligamento do servidor; § 1º - O subsídio que ora se comenta é o que ficou acertado junto à entidade sindical por meio de Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, sendo mantido o subsídio de até oitenta por cento da prestação mensal, por até vinte e quatro meses contados a partir do mês seguinte ao desligamento, e exclusivo para o servidor aderente, sendo vedado para descendentes, ascendentes e demais dependentes de qualquer natureza; § 2º - O aderente, quando de seu desligamento, caso tenha interesse, deverá empreender esforços pessoalmente junto à empresa que detiver o convênio com vistas a manutenção de outros benefícios inerentes à sua apólice; § 3º - Sempre que o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco mudar a empresa conveniada para prestar esse serviço, serão os aderentes notificados da mudança, em até trinta dias corridos, até o final dos vinte e quatro meses, a fim de que os aderentes protagonizem negociações particulares que desejarem junto ao plano em questão; § 4º - O subsídio de que trata esta resolução se refere ao plano mais básico ofertado pelo pacote da empresa ora conveniada, pelo que o complemento por planos mais elaborados e ou o acréscimo de dependentes correrão por exclusiva responsabilidade do aderente, incluindo a responsabilidade financeira e contábil, junto a empresa conveniada, sem a participação nem a responsabilidade deste Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco em nenhuma hipótese; § 5º - A adesão ao PDV criado pela Resolução nº 24 e os benefícios trazidos por esta Resolução de número 25 não constituem direito adquirido em nenhuma hipótese ou momento, constituindo-se como mero ato de liberalidade do CRMV/PE sob a forma de subsídio com prazo determinado e limitado aos termos e condições desta Resolução; Art. 2º - Terão direito aos benefícios desta Resolução todos aqueles servidores do quadro efetivo que se qualificarem as nas condições estabelecidas na Resolução nº 24, bem como que formalizarem sua adesão entre a publicação desta no D.O.U. até o dia 28/04/2023, às 14:00 horas. Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor no dia de sua publicação MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAÚJO Presidente do CRMV-PE MARIA LUIZA DE MELO COELHO DA COSTA Secretária Geral do CRMV-PE CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A Vice-Presidente, na substituição da Presidente, do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve: Art. 1º - Exonerar a Senhora, Jéssica Fernandes Pinto, do cargo comissionado de Assessora Técnica das Comissões, em Salvador, no âmbito do CRP-03. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 07 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário. ANA CAROLINE MOURA CABRAL