DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total 18.850 25.133 31.416 37.700 43.983 50.266 56.550 62.833 69.116 75.400 1. Relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO VII (Anexo V ao Decreto Nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7), DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (1) R$ mil Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . Emendas Individuais 5.311.486 7.081.981 8.852.476 10.622.972 12.393.467 14.163.962 15.934.457 17.704.953 19.475.448 21.245.943 . Emendas Impositivas de Bancada 1.922.977 2.563.969 3.204.962 3.845.954 4.486.946 5.127.939 5.768.931 6.409.923 7.050.916 7.691.908 . Total 7.234.463 9.645.950 12.057.438 14.468.926 16.880.413 19.291.901 21.703.388 24.114.876 26.526.364 28.937.851 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. ANEXO VIII (Anexo VI ao Decreto Nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8), NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2) R$ mil Órgãos/Unidades Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 20000 Presidência da República 306 428 550 672 794 917 1.039 1.304 1.569 1.833 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 2.100 2.940 3.780 4.620 5.460 6.300 7.140 8.960 10.780 12.600 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 2.694 3.772 4.850 5.928 7.006 8.083 9.161 11.496 13.831 16.167 . 26000 Ministério da Educação 37.417 52.383 67.350 82.317 97.283 112.250 127.217 159.644 192.072 224.500 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2.167 3.033 3.900 4.767 5.633 6.500 7.367 9.244 11.122 13.000 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 19.617 27.463 35.310 43.157 51.003 58.850 66.697 83.698 100.699 117.700 . 32000 Ministério de Minas e Energia 1.222 1.711 2.200 2.689 3.178 3.667 4.156 5.215 6.274 7.333 . 36000 Ministério da Saúde 7.084 9.917 12.751 15.585 18.418 21.252 24.085 30.225 36.364 42.503 . 37000 Controladoria-Geral da União 306 428 550 672 794 917 1.039 1.304 1.569 1.833 . 39000 Ministério dos Transportes 56.500 79.100 101.700 124.300 146.900 169.500 192.100 241.067 290.033 339.000 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 3.000 4.200 5.400 6.600 7.800 9.000 10.200 12.800 15.400 18.000 . 41000 Ministério das Comunicações 3.125 4.375 5.625 6.875 8.125 9.375 10.625 13.333 16.042 18.750 . 42000 Ministério da Cultura 7.299 10.218 13.138 16.058 18.977 21.897 24.816 31.142 37.468 43.793 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1.713 2.398 3.083 3.769 4.454 5.139 5.824 7.309 8.793 10.278 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 1.528 2.139 2.750 3.361 3.972 4.583 5.194 6.519 7.843 9.167 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r 717 1.003 1.290 1.577 1.863 2.150 2.437 3.058 3.679 4.300 . 51000 Ministério do Esporte 17.227 24.117 31.008 37.899 44.789 51.680 58.571 73.500 88.430 103.360 . 52000 Ministério da Defesa 11.322 15.851 20.380 24.909 29.438 33.967 38.496 48.308 58.121 67.933 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 501.167 701.633 902.100 1.102.567 1.303.033 1.503.500 1.703.967 2.138.311 2.572.656 3.007.000 . 54000 Ministério do Turismo 66.673 93.343 120.012 146.681 173.351 200.020 226.689 284.473 342.256 400.040 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 717 1.007 1.298 1.589 1.879 2.170 2.461 3.090 3.720 4.350 . 56000 Ministério das Cidades 514.333 720.067 925.800 1.131.533 1.337.267 1.543.000 1.748.733 2.194.489 2.640.244 3.086.000 . 65000 Ministério das Mulheres 917 1.283 1.650 2.017 2.383 2.750 3.117 3.911 4.706 5.500 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 1.833 2.567 3.300 4.033 4.767 5.500 6.233 7.822 9.411 11.000 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 167 233 300 367 433 500 567 711 856 1.000 . Total 1.261.149 1.765.612 2.270.075 2.774.539 3.279.002 3.783.466 4.287.929 5.380.933 6.473.937 7.566.941 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO IX (Anexo VII ao Decreto Nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XI, NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil Órgãos/Unidades Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 20000 Presidência da República 10.283 13.711 17.138 20.566 23.994 27.422 30.849 34.277 37.705 41.132 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 69.761 93.015 116.269 139.523 162.777 186.031 209.284 232.538 255.792 279.046 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 14.828 19.770 24.713 29.655 34.598 39.540 44.483 49.425 54.368 59.310 . 25000 Ministério da Fazenda 60.035 163.400 266.764 370.129 473.493 576.858 680.222 783.587 886.952 990.316 . 26000 Ministério da Educação 2.850.803 3.801.071 4.751.338 5.701.606 6.651.873 7.602.141 8.552.409 9.502.676 10.452.944 11.403.212 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3.476 4.635 5.794 6.952 8.111 9.270 10.428 11.587 12.746 13.905 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 638.976 897.502 1.156.027 1.414.553 1.673.079 1.931.604 2.190.130 2.448.655 2.707.181 2.965.706 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 196 262 327 393 458 524 589 655 720 786 . 32000 Ministério de Minas e Energia 23.824 31.766 39.707 47.648 55.590 63.531 71.473 79.414 87.356 95.297 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 1.904 2.539 3.174 3.809 4.443 5.078 5.713 6.348 6.983 7.617 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 1.418 1.891 2.364 2.836 3.309 3.782 4.254 4.727 5.200 5.673 . 32396 Agência Nacional de Mineração 3.016 4.021 5.026 6.031 7.037 8.042 9.047 10.052 11.058 12.063 . 33000 Ministério da Previdência Social 90.890 122.297 153.705 185.113 216.521 247.928 279.336 310.744 342.151 373.559 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 178.169 237.559 296.949 356.339 415.729 475.118 534.508 593.898 653.288 712.678 . 36000 Ministério da Saúde 30.723.282 40.964.376 51.205.470 61.446.564 71.687.657 81.928.751 92.169.845 102.410.939 112.652.033 122.893.127 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 3.762 5.016 6.270 7.524 8.778 10.032 11.286 12.540 13.794 15.048 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 1.358 1.811 2.264 2.717 3.169 3.622 4.075 4.528 4.981 5.433 . 37000 Controladoria-Geral da União 4.794 6.392 7.990 9.587 11.185 12.783 14.381 15.979 17.577 19.175 . 39000 Ministério dos Transportes 16.993 22.657 28.321 33.986 39.650 45.314 50.979 56.643 62.307 67.971 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 569 759 949 1.139 1.328 1.518 1.708 1.898 2.088 2.277 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 8.295 11.060 13.825 16.589 19.354 22.119 24.884 27.649 30.414 33.179 . 41000 Ministério das Comunicações 16.553 22.071 27.588 33.106 38.624 44.141 49.659 55.177 60.694 66.212 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 3.142 4.190 5.237 6.285 7.332 8.379 9.427 10.474 11.522 12.569