DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012023033000005 5 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 62-B, quinta-feira, 30 de março de 2023 . 42000 Ministério da Cultura 7.445 9.927 12.409 14.891 17.372 19.854 22.336 24.818 27.300 29.781 . 42206 Agência Nacional do Cinema 721 962 1.202 1.442 1.683 1.923 2.164 2.404 2.645 2.885 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 12.335 16.446 20.558 24.669 28.781 32.892 37.004 41.116 45.227 49.339 . 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 685 914 1.142 1.371 1.599 1.828 2.056 2.285 2.513 2.742 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 70.822 94.430 118.037 141.645 165.252 188.860 212.467 236.075 259.682 283.290 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 125.661 180.976 236.291 291.606 346.920 402.235 457.550 512.865 568.179 623.494 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 154.029 205.372 256.715 308.058 359.401 410.744 462.087 513.430 564.773 616.116 . 52000 Ministério da Defesa 1.523.480 1.991.307 2.459.134 2.926.960 3.394.787 3.862.614 4.330.441 4.798.267 5.266.094 5.613.921 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 16.956 22.608 28.259 33.911 39.563 45.215 50.867 56.519 62.171 67.823 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e 44.167.759 58.095.271 72.022.783 85.950.294 99.877.806 113.805.318 127.732.829 141.660.341 155.587.852 169.515.364 . 56000 Ministério das Cidades 25.436 33.915 42.394 50.873 59.351 67.830 76.309 84.788 93.266 101.745 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 96 128 160 192 224 256 288 320 352 384 . 63000 Advocacia-Geral da União 27.869 37.159 46.449 55.739 65.029 74.318 83.608 92.898 102.188 111.478 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 836 1.115 1.393 1.672 1.951 2.229 2.508 2.787 3.065 3.344 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 3.061 4.081 5.101 6.121 7.141 8.161 9.182 10.202 11.222 12.242 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 842 1.123 1.404 1.685 1.966 2.246 2.527 2.808 3.089 3.369 . 83000 Banco Central do Brasil 59.855 79.807 99.759 119.711 139.663 159.614 179.566 199.518 219.470 239.422 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 4.257 5.677 7.096 8.515 9.934 11.353 12.772 14.191 15.611 17.030 . Total 80.928.476 107.212.985 133.497.494 159.782.003 186.066.512 212.351.021 238.635.530 264.920.039 291.204.548 317.369.058 1. Relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III da LDO 2023 que estejam listadas no anexo XI. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. ANEXO X (Anexo VIII ao Decreto Nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XI, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil Órgãos/Unidades Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 26000 Ministério da Educação 7.886 10.514 13.143 15.772 18.400 21.029 23.658 26.286 28.915 31.543 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1.781 2.375 2.968 3.562 4.156 4.749 5.343 5.937 6.531 7.124 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 128.108 140.327 152.546 164.765 176.984 189.203 201.422 213.642 225.861 238.080 . 33000 Ministério da Previdência Social 5.000 6.667 8.333 10.000 11.667 13.333 15.000 16.667 18.333 20.000 . 36000 Ministério da Saúde 163.269 187.025 210.782 234.538 258.294 282.051 282.807 283.563 284.320 285.076 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 1.708 2.277 2.847 3.416 3.985 4.555 5.124 5.693 6.263 6.832 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32 42 53 63 74 84 95 106 116 127 . 52000 Ministério da Defesa 1.236.207 1.648.276 2.060.345 2.472.414 2.884.483 3.296.552 3.708.621 4.120.690 4.532.758 4.944.827 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 250 333 417 500 583 667 750 833 917 1.000 . Total 1.544.240 1.997.837 2.451.433 2.905.030 3.358.627 3.812.223 4.242.820 4.673.416 5.104.013 5.534.610 1. Relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136 e 138 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III da LDO 2023 que estejam listadas no anexo XI. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ANEXO XI (Anexo IX ao Decreto Nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNID ORÇAMENTÁRIAS P R O C ES S A D O S NÃO PROCESSADOS T OT A L . 20000 Presidência da República 13.648 127.225 140.873 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 220.754 3.236.749 3.457.504 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 237.593 1.369.808 1.607.400 . 25000 Ministério da Fazenda 90.525 2.656.076 2.746.601 . 26000 Ministério da Educação 645.050 8.476.105 9.121.155 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.688 47.670 55.358 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 67.733 818.748 886.481 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 267 9.247 9.515 . 32000 Ministério de Minas e Energia 10.826 65.198 76.024 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 3.582 32.722 36.304 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 698 50.235 50.932 . 32396 Agência Nacional de Mineração 1.096 22.683 23.778 . 33000 Ministério da Previdência Social 81.968 315.604 397.571 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 14.728 180.678 195.406 . 36000 Ministério da Saúde 946.432 6.355.841 7.302.273 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 1.155 39.889 41.044 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 347 13.444 13.791 . 37000 Controladoria-Geral da União 1.257 35.685 36.942 . 39000 Ministério dos Transportes 68.480 5.474.578 5.543.059 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 5.469 104.350 109.820 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 18.585 253.786 272.371 . 41000 Ministério das Comunicações 44.962 547.318 592.281 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 1.488 61.141 62.629 . 42000 Ministério da Cultura 94.764 163.628 258.391 . 42206 Agência Nacional do Cinema 507 5.929 6.436 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 30.486 215.993 246.479 . 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico* 11.139 46.757 57.896 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 685 25.014 25.699 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 106.226 543.157 649.382 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 89.624 233.948 323.572 . 51000 Ministério do Esporte 56.310 - 56.310 . 52000 Ministério da Defesa 109.960 6.472.214 6.582.175 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 1.554.934 8.649.719 10.204.653 . 54000 Ministério do Turismo 227.167 451.259 678.427 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 59.699 766.491 826.190 . 56000 Ministério das Cidades 1.606.784 138.681 1.745.465 . 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 2.242 - 2.242 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 13 1.179 1.192