DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contribuição do Salário Educação 4.742 4.731 4.775 4.796 4.967 6.407 30.419 . Exploração de Recursos Naturais 22.892 18.169 11.906 28.296 16.692 11.027 108.982 . Dividendos e Participações 6.388 2.241 25.568 1.120 3.462 8.800 47.579 . Fontes Próprias 3.652 2.897 3.140 3.218 3.146 3.005 19.058 . Demais Receitas 4.700 13.810 13.913 12.909 12.925 16.934 75.192 . T OT A L 410.738 376.882 378.801 384.101 393.823 431.303 2.375.647 ANEXO XIV (Anexo XIII ao Decreto Nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2023 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS R$ milhões R EC E I T A S R EA L I Z A DA PREVISTA Total 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. . Imposto de Importação 8.822 10.274 11.457 12.031 12.858 11.045 66.487 . Imposto Sobre a Exportação 0 2.598 3.331 776 5 5 6.714 . Imposto sobre Produtos Industrializados 8.787 9.637 10.090 10.400 11.137 10.526 60.578 . IPI - Fumo 914 1.026 1.117 1.259 1.099 1.124 6.538 . IPI - Bebidas 448 433 323 311 451 566 2.532 . IPI - Automóveis 864 694 778 861 880 887 4.964 . IPI - Vinculado à Importação 3.611 4.321 4.709 4.967 5.286 4.511 27.405 . IPI - Outros 2.950 3.163 3.164 3.002 3.420 3.439 19.140 . Imposto de Renda 145.151 116.227 102.588 98.705 110.085 120.579 693.335 . IR - Pessoa Física 4.660 6.605 22.750 10.452 9.694 9.223 63.384 . IR - Pessoa Jurídica 71.075 45.459 21.857 41.563 40.483 25.232 245.670 . IR - Retido na Fonte 69.415 64.163 57.980 46.691 59.909 86.123 384.281 . IRRF - Rendimentos do Trabalho 37.254 39.129 21.083 19.211 31.831 36.661 185.169 . IRRF - Rendimentos do Capital 18.105 12.928 25.105 15.159 15.976 31.854 119.126 . IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior 10.737 9.044 8.481 9.023 8.743 13.956 59.984 . IRRF - Outros Rendimentos 3.318 3.062 3.312 3.298 3.358 3.653 20.002 . Imposto sobre Operações Financeiras 10.199 9.954 10.121 10.821 10.854 10.891 62.840 . Imposto Territorial Rural 99 103 99 122 2.276 416 3.114 . Conveniado 89 92 89 110 2.048 375 2.803 . Não Conveniado 10 10 10 12 228 42 311 . COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social 43.484 42.330 49.018 56.286 58.619 61.016 310.753 . Contribuição para o PIS-PASEP 13.981 12.790 14.293 15.632 15.953 16.468 89.117 . CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido 38.389 26.389 15.735 24.525 24.731 17.567 147.335 . CIDE - Combustíveis 2 0 0 346 585 586 1.521 . Contribuição para o FUNDAF 229 75 138 101 115 99 756 . Outras Receitas Administradas 5.580 5.487 4.884 4.962 5.697 5.181 31.793 . Receitas de Loterias 1.769 1.390 1.297 1.030 1.693 1.172 8.351 . CIDE - Remessas ao Exterior 1.798 1.689 1.453 1.487 1.561 1.714 9.703 . Demais Outras Receitas 2.013 2.409 2.134 2.445 2.444 2.295 13.739 . Incentivos Fiscais - -23 - 0 0 0 -24 . RECEITA ADMINISTRADA 274.723 235.841 221.754 234.707 252.917 254.379 1.474.321 ANEXO XV (Anexo XIV ao Decreto Nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2023 R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO VALORES ACUMULADOS Q U A D R I M ES T R ES I II III . 1. I - Receitas 17.987 36.944 59.501 . 2. II - Despesas 18.531 38.615 61.895 . 2.1 Investimentos 2.375 5.032 7.846 . 2.2 Demais Despesas () 16.156 33.583 54.049 . 3. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II) -543 -1.671 -2.394 () Inclui ajuste metodológico. Obs.: Principais empresas (resultado acumulado): ECT R$ 622 milhões; ENBPar R$ 1.341 milhões; EMGEPRON -R$ 3.453 milhões; ELETRONUCLEAR -R$ 42 milhões; SERPRO R$ 92 milhões. ANEXO XVI (Anexo XV ao Decreto Nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2023 R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO Jan-Abr Jan-Ago Jan-Dez . 1. RECEITA TOTAL 787.619 1.550.522 2.375.647 . 1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS) 510.586 967.048 1.474.345 . 1.2 Incentivos Fiscais -23 -23 -24 . 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS 185.459 376.313 597.454 . 1.4 Outras Receitas 91.597 207.184 303.873 . 2. Transferências a Entes Subnacionais 148.783 299.888 459.977 . 2.1 FPM/FPE/IPI-EE 117.804 230.118 358.228 . 2.2 Demais 30.979 69.770 101.749 . 3. Receita Líquida (I) - (II) 638.837 1.250.634 1.915.670 . 4. Despesas 634.757 1.353.422 2.036.834 . 4.1 Benefícios Previdenciários 267.670 593.739 858.810 . 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 108.040 232.697 364.974 . 4.3 Outras Despesas Obrigatórias 96.700 201.443 282.669 . 4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 162.347 325.543 530.380 . 5. Primário do Governo Central 4.079 -102.788 -121.163 . 5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional 86.290 114.638 140.194 . 5.2 Resultado Primário da Previdência -82.211 -217.426 -261.357 . 6. Meta Fiscal LDO 4.079 -102.788 -65.906 . 7. Compensação da Meta LDO 6.943 14.927 168.231 . 8. Meta Fiscal Ajustada (6-7) -2.863 -117.716 -234.136 . 9. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais -543 -1.671 -2.394 . 10. Resultado Primário do Governo Federal (5+8) 3.536 -104.459 -123.557