DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023033000085 85 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês Resultado Nominal -55.179.422 Resultado Primário 38.298.220 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Mês Até o Mês a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 81.849.640 84.736 72.163.780 9.601.117 Poder Executivo 81.496.657 84.467 71.982.301 9.429.883 Poder Legislativo 51.313 59 38.713 12.541 Poder Judiciário 268.818 210 110.255 158.354 Ministério Público 5.474 1 5.220 253 Defensoria Pública 27.379 0 27.292 87 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 173.380.735 2.765.999 51.967.787 118.646.957 Poder Executivo 168.643.563 2.728.948 49.985.975 115.928.647 Poder Legislativo 463.319 5.265 178.401 279.653 Poder Judiciário 4.033.871 31.049 1.750.654 2.252.168 Ministério Público 121.378 737 31.105 89.536 Defensoria Pública 118.604 1 21.651 96.953 T OT A L 255.230.375 2.850.734 124.131.566 128.248.074 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em MDE em 2022 % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 10.020.227 66.411.190 15,09 Complementação da União ao FUNDEB 3.838.217 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2023 Percentual aplicado até o mês Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 33.435.277 147.907.944 22,61 FONTE: STN/CCONT/GEINF (2/2) ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU). TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S ¹ INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R (a) (b) (c) (c/b) (d) (d/b) (b-d) RECEITAS CORRENTES 1.152.567.730 1.152.567.730 83.670.583 7,26 200.054.204 17,36 952.513.526 Receita Tributária 466.786 466.786 32.933 7,06 84.815 18,17 381.971 Receita de Contribuições 1.107.643.330 1.107.643.330 80.909.419 7,30 189.470.624 17,11 918.172.706 Receita Patrimonial 7.128.746 7.128.746 1.454.834 20,41 2.645.522 37,11 4.483.224 Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Receita Industrial 333 333 2 0,48 33 9,87 300 Receita de Serviços 35.002.933 35.002.933 673.122 1,92 6.111.030 17,46 28.891.902 Transferências Correntes 8.431 8.431 -453 -5,38 -2.567 -30,45 10.999 Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas Correntes 2.317.171 2.317.171 600.728 25,93 1.744.747 75,30 572.424 RECEITAS DE CAPITAL 527 527 287 54,37 514 97,59 13 Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Alienação de Bens 527 527 287 54,37 514 97,59 13 Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0 SUBTOTAL (I) 1.152.568.257 1.152.568.257 83.670.870 7,26 200.054.718 17,36 952.513.539 DÉFICIT (II) - - - - 19.372.234 - - TOTAL (I + II) 1.152.568.257 1.152.568.257 83.670.870 7,26 219.426.952 - 933.141.305 D ES P ES A S D OT AÇ ÃO D OT AÇ ÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % E X EC U T A R (e) (f) (g) (h) (i) (j) (j+k/f) (f-j-k) DESPESAS CORRENTES 1.542.168.327 1.542.147.514 73.597.901 668.677.364 114.556.651 219.420.324 14,23 1.322.727.190 Pessoal e Encargos Sociais 150.252.836 150.246.947 4.687.583 108.867.557 11.650.864 23.258.946 15,48 126.988.000 Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 Outras Despesas Correntes 1.391.915.491 1.391.900.567 68.910.318 559.809.806 102.905.787 196.161.378 14,09 1.195.739.189 Benefícios Previdenciários do RGPS 866.973.984 866.973.984 5.309.015 374.999.728 65.067.744 128.736.540 14,85 738.237.444 Transferências a Estados, DF e Municípios 119.779.662 119.779.662 11.178.894 20.911.862 7.090.921 12.922.392 10,79 106.857.270 Demais Despesas Correntes 405.161.845 405.146.921 52.422.409 163.898.217 30.747.123 54.502.446 13,45 350.644.475 DESPESAS DE CAPITAL 9.117.955 9.117.955 65.190 87.145 5.870 6.628 0,07 9.111.327 Investimentos 9.114.455 9.114.455 63.118 85.074 5.708 6.465 0,07 9.107.990 Inversões Financeiras 3.500 3.500 2.072 2.072 163 163 4,65 3.337 Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 340.604 340.604 0 0 0 0 0,00 340.604 SUBTOTAL (III) 1.551.626.887 1.551.606.073 73.663.091 668.764.509 114.562.521 219.426.952 14,14 1.332.179.121 SUPERÁVIT (IV) - - - - - - - - TOTAL (III + IV) 1.551.626.887 1.551.606.073 73.663.091 668.764.509 114.562.521 219.426.952 - 1.332.179.121 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3) Notas: a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.