DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. 2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º R$ milhares P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês R EA L I Z A R (a) (b) (c) (a-c) RECEITAS CORRENTES 1.413.383 14.110 36.342 1.377.041 T OT A L 1.413.383 14.110 36.342 1.377.041 (3/3) TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121 R$ milhares DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO A D M I N I S T R AÇ ÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA T OT A L DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 264.063.963 74.141.687 21.119.550 13.915.366 3.367.665 19.368.381 131.912.649 395.976.612 A detalhar 64.387.063 13.329.270 4.497.369 1.226.332 1.149.467 15.927.113 36.129.552 100.516.615 Pessoal Civil 110.405.830 60.812.103 16.619.956 12.579.771 2.218.198 3.117.365 95.347.393 205.753.223 Vencimentos e Vantagens Fixas 50.580.739 29.513.124 8.969.902 8.919.631 1.833.639 1.168.189 50.404.485 100.985.224 Outras Despesas Variáveis 520.897 207.682 56.123 374.351 40.533 4.787 683.477 1.204.375 Aposentadoria 32.436.206 17.535.320 4.061.614 0 0 1.228.354 22.825.288 55.261.494 Pensões 13.584.032 4.807.831 884.932 0 0 235.007 5.927.769 19.511.802 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 402.592 266.737 41.930 320.265 10.342 0 639.274 1.041.866 Obrigações Patronais 10.909.408 6.974.727 2.057.107 2.805.348 123.187 32.735 11.993.104 22.902.513 Outras Aplicações¹ 1.971.955 1.506.681 548.348 160.176 210.497 448.293 2.873.995 4.845.950 Pessoal Militar 89.271.070 314 2.225 109.262 0 323.903 435.704 89.706.774 Vencimentos e Vantagens Fixas 31.284.053 11 1 0 0 323.903 323.915 31.607.968 Outras Despesas Variáveis 695.634 0 0 0 0 0 0 695.634 Reformas 30.106.223 7 0 0 0 0 7 30.106.229 Pensões 25.470.480 0 0 0 0 0 0 25.470.480 Obrigações Patronais 284.234 293 2.154 100.085 0 0 102.532 386.766 Outras Aplicações¹ 1.430.446 3 70 9.177 0 0 9.250 1.439.696 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.500 0 0 0 0 0 0 13.500 Transferências a Estados e ao DF 13.500 0 0 0 0 0 0 13.500 TOTAL (A) 264.077.463 74.141.687 21.119.550 13.915.366 3.367.665 19.368.381 131.912.649 395.990.112 (1/2) TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121 R$ milhares E X EC U Ç ÃO A D M I N I S T R AÇ ÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA T OT A L DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 36.653.166 11.459.090 3.260.570 2.037.483 422.900 2.429.418 19.609.461 56.262.627 Pessoal Civil 22.838.796 11.459.055 3.260.229 2.023.283 422.900 2.107.539 19.273.006 42.111.802 Vencimentos e Vantagens Fixas 7.419.236 3.410.793 929.454 1.334.931 243.920 674.023 6.593.120 14.012.357 Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 3.469.767 2.456.885 673.226 149.721 24.528 1.508 3.305.869 6.775.636 Outras Despesas Variáveis 92.802 35.065 9.747 55.719 35.249 133 135.914 228.716 Aposentadoria 6.548.604 3.143.081 883.451 0 0 812.481 4.839.012 11.387.616 Pensões 2.950.471 805.248 267.306 0 0 147.195 1.219.749 4.170.219 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 108.578 37.020 7.402 53.172 3.259 0 100.852 209.430 Obrigações Patronais 1.672.927 1.205.734 341.526 411.316 36.915 30.418 2.025.910 3.698.837 Outras Aplicações¹ 576.411 365.231 148.117 18.424 79.028 441.781 1.052.580 1.628.991 Pessoal Militar 13.814.370 35 341 14.201 0 321.879 336.455 14.150.825 Vencimentos e Vantagens Fixas 4.812.538 0 0 0 0 321.879 321.879 5.134.417 Outras Despesas Variáveis 170.314 0 0 0 0 0 0 170.314 Reformas 4.675.988 0 0 0 0 0 0 4.675.988 Pensões 3.930.133 0 0 0 0 0 0 3.930.133 Obrigações Patronais 41.323 35 331 12.511 0 0 12.877 54.200 Outras Aplicações¹ 184.074 0 10 1.690 0 0 1.700 185.774 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 Transferências a Estados e ao DF 0 0 0 0 0 0 0 0 TOTAL (B) 36.653.166 11.459.090 3.260.570 2.037.483 422.900 2.429.418 19.609.461 56.262.627 A EXECUTAR (% A/B) 86,1 84,5 84,6 85,4 87,4 87,5 85,1 85,8 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) ¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado. ²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.