DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023033000137 137 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

CDT Industria Quimica Ltda / 47.596.491/0001-49 25351.458341/2022-35 / 748 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4840253226 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O Relatório não menciona a atividade de exportação de cosméticos e não especifica a atividade para a qual a empresa encontra-se apta.

MARQUES & SOUZA LTDA / 07.960.729/0001-59 25351.134106/2023-51 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219009236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

EVELYN CAROLIN DE SOUSA RIBEIRO / 40.602.240/0001-80 25351.125468/2023-51 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0204548233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

JEONCEL TRANSPORTES LTDA -ME / 07.515.384/0001-24 25351.442432/2022-59 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4813036228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

D NEULS MIOTTO TRANSPORTE LTDA / 28.362.472/0001-03 25351.460509/2022-72 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE M AT R I Z ) / 4844915223 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento apresentado não possui carimbo e assinatura dos fiscais de vigilância sanitária e não especifica a atividade para a qual a empresa está apta.

DISFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.631.949/0002-64 25351.117718/2023-80 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191119237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.66399-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

MAXCENTER PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAS MEDICO ONDONTOLOGICO LTDA / 16.586.333/0001-84 25351.460449/2022-98 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4844853228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.055, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO JULIETE APARECIDA BENTO 38102282819 / 23.527.983/0001-14 25351.761222/2015-38 / 7432774 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4795980221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

CRISTINA MONTI SEMENÇATO - ME / 08.811.199/0001-40 25351.689178/2014-41 / 7334521 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4838871228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

MDM DROGARIA E FARMÁCIA LTDA EPP / 08.895.455/0001-24 25351.201898/2016-58 / 7466147 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4789993220 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.056, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO M.V.P FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 07.218.529/0002-06 25351.134224/2023-60 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0219140235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.057, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PRODUTOS VETERINÁRIOS J.A. LTDA / 03.749.465/0001-38 25351.525693/2011-61 / 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4794517220 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.058, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MAMORE GESTAO EM SAUDE LTDA / 11.274.624/0001-13 25351.601399/2018-29 / 1180589 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4833138221

WILSON RIGONI DA SILVA ME / 07.586.172/0001-38 25351.428243/2014-63 / 1110250 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0146892232

SNC DISTRIBUIDORA LTDA / 33.013.528/0001-54 25351.361876/2019-99 / 1190827 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0309197236 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução-RE nº 141, de 18 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 20 de janeiro de 2022, Seção 1 págs. 67 e 68. Onde se lê: "drogaria alto da lapa ltda - epp / 06.062.083/0001-20 25351.060771/2021-30 / 1268192 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA" Leia-se: "MOVE FARMA LTDA / 06.062.083/0001-20 25351.060771/2021-30 / 1268192 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA" R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução-RE n°1046, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 61, de 29 de março de 2023, Seção 1, pág. 79, Onde se lê: "URSO & GIORDANO LTDA / 28.752.043/0001-42 25351.124166/2023-66 / 1288852 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 020273823" Leia-se: "URSO & GIORDANO LTDA / 28.752.043/0001-42 25351.124166/2023-66 / 1288852 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0202738230" R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE Nº 2.052, de 30 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 149, de 5 de agosto de 2019, Seção 1, Pag. 522, Suplemento Págs. 56 e 110. Onde se lê: EMPRESA: Vitoria Hospitalar ltda ENDEREÇO: Avenida NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES 1619 BAIRRO: VARZEA DA BARRA FUNDA CEP: 01139003 - SÃO PAULO/SP CNPJ: 39.362.611/0002-04 PROCESSO: 25351.803418/2016-17 AUTORIZ/MS: LL32272YL833 (8.13222.0) AT I V I DA D E / C L A S S E ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS TRANSPORTAR: CORRELATOS Leia-se: EMPRESA: Vitoria Hospitalar ltda ENDEREÇO: AV MARQUES DE SAO VICENTE 1619 CONJ 1001 A 1009 BAIRRO: VARZEA DA BARRA FUNDA CEP: 01139003 - SÃO PAULO/SP CNPJ: 39.362.611/0002-04 PROCESSO: 25351.803418/2016-17 AUTORIZ/MS: LL32272YL833 (8.13222.0) AT I V I DA D E / C L A S S E ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS TRANSPORTAR: CORRELATOS