DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Saldo 2021 Reversões Acréscimos Fa t u r a s / E n c a r g o s Saldo 2022 P EC L D 148.557 (25.426) 12.982 136.113 Outros Valores a Receber - - 36.000 36.000 Total 148.557 (25.426) 48.982 172.113 NOTA 8 - TRIBUTOS A RECUPERAR Este grupo registra os valores recolhidos ou antecipados a qualquer título, passíveis de ressarcimento ou compensação futura. O imposto de renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) antecipados correspondem principalmente aos valores recolhidos quando das apurações tributárias mensais, em conformidade com o artigo 2º da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, das antecipações de aplicações financeiras e das retenções na fonte referentes a serviços prestados a órgãos públicos. Os saldos de impostos e contribuições a recuperar são apresentados como segue: Dezembro Dezembro Descrição 2022 2021 Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IR 21.141 12.647 Contribuição Social - CSLL 7.018 3.639 ISS 9 4 PASEP a recuperar 2.543 2.168 COFINS a recuperar 11.938 10.202 Outros 1.505 1.435 44.154 30.095 O imposto de renda (IR) e a contribuição social (CSLL) são relativos aos créditos tributários decorrentes de saldos negativos remanescentes do exercício 2022; os demais tributos são oriundos de pedidos de restituição e de créditos diferidos no exercício 2022 e de exercícios anteriores. A Empresa tem expectativa de realização desses créditos no decorrer do exercício 2023. NOTA 9 - VALORES RECUPERÁVEIS Estes registros representam os direitos obtidos pela Empresa de verbas salariais de empregados cedidos a outros órgãos da Administração Pública. NOTA 10 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL CORRENTES Os saldos do imposto de renda e da contribuição social correntes estão apresentados a seguir: Dezembro Dezembro 2022 2021 Resultado antes da Contribuição Social 740.044 499.419 Encargo Total da CSLL (9%) (66.604) (44.948) Efeito no cálculo dos tributos: JCP dedutível 9.338 6.172 Receitas não tributáveis 55.068 54.043 Despesas não dedutíveis (45.390) (55.147) Contribuição Social (47.588) (39.879) CSLL s/Ativos e Passivos Fiscais Diferidos (9.678) 1.079 2022 2021 Resultado antes do Imposto de Renda 682.777 460.619 Encargo Total do IR (25%) (170.694) (115.155) Efeito no cálculo dos tributos: JCP dedutível 25.938 17.144 Receitas não tributáveis 152.355 150.121 Despesas não dedutíveis (140.060) (163.160) Benefícios Fiscais 878 2.927 Imposto de Renda (131.582) (108.124) IRPJ s/Ativos e Passivos Fiscais Diferidos (26.884) 2.998 NOTA 11 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS - AT I V O S A contabilização do imposto de renda (IR) e da contribuição social (CSLL) diferidos ativos foi efetuada considerando as consequências fiscais atuais e futuras, incluindo o reconhecimento de ativo fiscal diferido, decorrentes de diferenças temporárias dedutíveis e tributáveis no futuro e cujos efeitos financeiros ocorrerão no momento da realização destes ativos. Em 31 de dezembro de 2022, a Empresa possuía créditos tributários de imposto de renda (IR) diferidos como segue: Base de cálculo do imposto de renda (IR) diferido 31.12.2022 31.12.2021 Déficit técnico contratado - 6.729 Provisão para contingências 55.367 105.463 Provisão para perdas (ativo circulante) 191 191 Provisão para perdas estimadas PECLD 172.113 148.557 Provisão de despesas estimadas 6.109 5.444 Provisões para Benefício Pós Emprego 7.334 14.305 Base de cálculo 241.114 280.689 Total do imposto de renda diferido 60.255 70.149 A contribuição social (CSLL) diferida, em 31 de dezembro de 2022, está apresentada a seguir: Base de cálculo da contribuição social (CSLL) diferida 31.12.2022 31.12.2021 Déficit técnico contratado - 6.729 Provisão para contingências 55.367 105.463 Provisão para perdas (ativo circulante) 191 191 Provisão para perdas estimadas PECLD 172.113 148.557 Provisão de despesas estimadas 6.109 5.444 Provisões para Benefício Pós Emprego 7.334 14.305 Base de cálculo 241.114 280.689 Total do imposto de renda diferido 21.700 25.262 NOTA 12 - DIFERIMENTO DE RECEITAS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS E IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIFERIDOS - PASSIVOS A DATAPREV realiza diferimento dos tributos federais referentes aos serviços prestados, computando-os no mês de recebimento das faturas emitidas a órgãos públicos de acordo com o art. 480 do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, e para COFINS, PASEP e CPRB conforme Lei Federal nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e Instruções Normativas da RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, e nº 2.053, de 06 de dezembro de 2021. Por se tratar de exclusão temporária da base de cálculo desses tributos e considerando que os efeitos financeiros desses passivos ocorrerão no momento dos recebimentos das faturas referentes a serviços prestados a Órgãos Públicos e o procedimento de lançamento das faturas geradas, objeto do diferimento, a DAT A P R E V constituiu provisão para impostos e contribuições diferidos, registrados no passivo não circulante, conforme abaixo: Dezembro Dezembro Descrição 2022 2021 Imposto de Renda Diferido 51.220 34.230 Contribuição Social Diferida 18.448 12.331 COFINS não cumulativa diferida 20.950 12.457 PASEP não cumulativo diferido 4.548 2.704 Contribuição previdenciária sobre receita bruta diferida 13.665 8.133 108.831 69.855 NOTA 13 - DEPÓSITOS JUDICIAIS Os depósitos judiciais são apresentados de acordo com a natureza das correspondentes causas: Dezembro Dezembro Ativo não circulante 2022 2021 Trabalhistas 10.697 9.698 Fiscais 4.644 4.304 15.341 14.002 Os depósitos judiciais de causas trabalhistas são registrados conforme determinação da Consultoria Jurídica da DATAPREV - CJUR em processos judiciais, que podem ser revertidos em favor do reclamante ou devolvidos para a DATAPREV no caso de decisão desfavorável de mérito do pedido do reclamante. Em relação aos depósitos judiciais de natureza fiscal os valores podem ser revertidos para a DATAPREV em caso de sucesso da defesa apresentada. NOTA 14 - IMOBILIZADO O valor dos ativos imobilizados, em base histórica, de acordo com o CPC 27 - Ativo Imobilizado (IAS 16), está composto da seguinte forma: Taxa anual de Dezembro Dezembro Descrição Depreciação 2022 2021 Terrenos - 30 30 Ed i f í c i o s 4% 58.669 58.669 Instalações 10% 299.505 299.056 Benfeitorias em propriedades de terceiros 20% 16.038 15.555 Benfeitorias em propriedades de acionistas 4% 54.060 54.060 Obras em andamento - 611 - Móveis e equipamentos diversos 10% 13.722 13.864 Equip. de microfilmagem 10% 4 4 Equip. tecnologia, informação e comunicação 20% 500.941 483.800 Imobilização em andamento - 43.374 17.420 Total do custo corrigido 986.955 942.459 Depreciações acumuladas (747.864) (697.169) Total do imobilizado líquido 239.091 245.290 As aquisições montaram em R$ 48.033 no período findo em 31 de dezembro de 2022 e R$ 22.203 no exercício de 2021, conforme demonstrado no quadro a seguir: D EZ E M B R O D EZ E M B R O Resumo das Aquisições do Imobilizado 2022 2021 Modernização tecnológica 46.315 19.088 Reforma de instalações 1.543 2.463 Aquisição de móveis e equipamentos diversos 176 652 48.033 22.203 Segue a movimentação do imobilizado líquido no período: Descrição Saldo inicial em 12/2021 Aquisições Depreciação Baixas e Transferências Saldo final em 12/2022 Terrenos 30 - - - 30 Ed i f í c i o s 26.391 - (2.049) - 24.342 Instalações 102.330 448 (23.475) - 79.303 Benf. em propr. de terceiros 121 483 (78) - 526 Benf. em propr. de acionistas 39.375 - (2.163) - 37.212 Obras em andamento - 611 - - 611 Móveis e equipamentos diversos 2.981 176 (822) (17) 2.317 Equip. téc. info. e comunicação 56.641 2.941 (24.264) 16.056 51.374 Imobilização em andamento 17.420 43.374 - (17.420) 43.374 Total do Imobilizado 245.290 48.033 (52.852) (1.381) 239.091 O total de depreciações do imobilizado R$ 52.852 e amortizações do intangível (Nota 15) R$ 34.725 somaram R$ 87.577 em 31 de dezembro de 2022. Atendendo ao estabelecido no Pronunciamento Contábil CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável dos Ativos (teste de impairment) (IAS 36), a DATAPREV efetuou revisão dos ativos imobilizados com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda do seu valor recuperável. Com base nas análises preparadas não foram necessárias provisões para recuperação de ativos em 31 de dezembro de 2022. A depreciação do Imobilizado é calculada pelo método linear, mediante aplicação de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos. Os critérios de reconhecimento das quotas de depreciação do imobilizado estão de acordo com o estabelecido pela Receita Federal do Brasil - RFB no art. 320 do Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018. No imobilizado da companhia há registros de imóveis próprios ociosos devido ao encerramento das atividades da empresa onde estes imóveis estão localizados e seus valores líquidos montam R$ 1.782. UF Filial Valor Residual CE Fo r t a l e z a 642 RS Porto Alegre 497 GO Goiânia 375 PI Teresina 268 T OT A L 1.782 Há estudos em andamento para disponibilização destes imóveis para venda, com oferta formal por meio de processo licitatório, caso não seja possível concretizar a alienação dos imóveis por meio de venda, serão buscados parceiros da administração pública para compartilhamento dos espaços.