DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021400011 11 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L EDITAL Nº 26 SEI-MCOM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da entidade implicará na inabilitação/indeferimento ao pedido de outorga ou mesmo na extinção da outorga e consequente arquivamento do processo. A documentação deverá ser remetida ao https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes ou à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - 3º Andar - CEP: 70044-900 - Brasília-DF. . UF LO C A L I DA D E Nº DO PROCESSO NOME DA ENTIDADE Nº DO OFÍCIO/NT E. DAT A ASSUNTO MOTIVO DA D E V O LU Ç ÃO . GO CAMPINORTE 53115.003653/2021- 52 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL COMUNITÁRIA DE APOIO A CAMPINORTE OFÍCIO Nº 2 5 8 5 6 / 2 0 2 2 / M CO M Brasília, 06 de outubro de 2022 Encaminhamento de Licença para Funcionamento de Estação de Radiodifusão Comunitária. Processo nº 53115.003653/2021-52 Não procurado RICARDO MESQUITA MUNIZ TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº TLB-PRO-2021/13691 Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-2021/00098 Data de Assinatura: 10/02/2023. Contratada: AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA CNPJ: 01.406.617/0001-74. Objeto: alteração da Cláusula Sétima do Contrato Original nº TLB-CTR-2021/00098, a fim de alterar o valor do auxílio transporte de R$ 10,00 (dez reais) para R$ 13,78 (treze reais e setenta e oito centavos). Valor do Termo Aditivo: R$3.153.808,80. Fundamentação Legal: A presente alteração encontra-se amparada no caput do artigo 81 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c art. 130 do RELIC, e na Cláusula Décima Nona do CONTRATO ORIGINAL. Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando De Freitas Assumpção (Diretor técnico-operacional) e Jarbas José Valente (Presidente) ; p/Contratada: Guilherme Almada Morais (Gerente Comercial) Ministério da Cultura AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 203003 Nº Processo: 01416.003529/2022-80. Pregão Nº 12/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 22.081.733/0001-30 - VALESK CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENT ACO ES LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de operação e manutenção predial dos imóveis do Escritório Central da ANCINE, no Rio de Janeiro, com fornecimento de materiais, ferramentas e mão de obra, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 06/03/2024. Valor Total: R$ 1.174.919,88. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o que restou inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa CINEMAX CINEMA PATO BRANCO LTDA (CNPJ 26.273.529/0001-72) e os sócios ARILDO JOSE RODRIGUES, LUIZ HENRIQUE WERLANG RONCATO e VALCIR MORAES a respeito do Despacho n° 434- E/2022/SEF/SPR, que certificou que não houve o pagamento do débito referente à reprovação das contas do projeto "CINE MAX PATO BRANCO (PEAPE 2020)" - SALIC 20-9050 (processo de cobrança administrativa n° 01416.012659/2022-11). Sendo assim, reafirmamos que na ausência do recolhimento integral do débito atualizado ou a solicitação de seu parcelamento, no prazo de 15 dias a contar da publicação deste edital, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TC U n° 71/2012. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro-RJ, 13 de fevereiro de 2023. EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa para a Prestação de Serviço Continuados de Limpeza, conservação, Higienização Interna e Externa de Instalações e Acervo, com Fornecimento de Mão-de-obra, material e equipamentos, visando atender às necessidades das Unidades Museológicas vinculados ao ER-RJ/IBRAM, situadas no Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital. ALINE MEDEIROS NAKAO Pregoeira (SIDEC - 13/02/2023) 423002-42207-2023NE000062 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO IBRAM NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 423033 Nº Processo: 01444000034202261 . Objeto: Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos para atendimento ao Museu Casa de Benjamin Constant - MCBC Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 07/02/2023. ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO. Escriturário i. Ratificação em 09/02/2023. VERA LUCIA MANGAS DA SILVA. Coordenadora Substituta - Err-rj. Valor Global: R$ 25.875,90. CNPJ CONTRATADA : 42.644.220/0001-06 AGUAS DORIO 4 SPE S.A. (SIDEC - 13/02/2023) 423002-42207-2022NE000055 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 423033 Nº Processo: 01437000006202233 . Objeto: Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos para atendimento ao Museu da República - MR Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 08/02/2023. ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO. Escriturário i. Ratificação em 09/02/2023. VERA LUCIA MANGAS DA SILVA. Coordenadora Substituta - Err-rj. Valor Global: R$ 630.000,00. CNPJ CONTRATADA : 42.310.775/0001-03 AGUAS DORIO 1 SPE S.A. (SIDEC - 13/02/2023) 423002-42207-2022NE000055 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 423033 Nº Processo: 01437000026201313 . Objeto: Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos para atendimento ao Museu Palácio Rio Negro/Museu da República (PRN - MR) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 07/02/2023. ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO. Escriturário i. Ratificação em 09/02/2023. VERA LUCIA MANGAS DA SILVA. Coordenadora Substituta - Err-rj. Valor Global: R$ 56.400,00. CNPJ CONTRATADA : 02.150.327/0001-75 AGUAS DOIMPERADOR SA. (SIDEC - 13/02/2023) 423002-42207-2022NE000055 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 423033 Nº Processo: 01438000059202244 . Objeto: Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos para atendimento ao Museus Histórico Nacional - MHN Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 07/02/2023. ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO. Escriturário i. Ratificação em 09/02/2023. VERA LUCIA MANGAS DA SILVA. Coordenadora Substituta - Err-rj. Valor Global: R$ 424.173,00. CNPJ CONTRATADA : 42.644.220/0001-06 AGUAS DORIO 4 SPE S.A. (SIDEC - 13/02/2023) 423002-42207-2022NE000055 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 343028 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 01458.000440/2019-70. Pregão. Nº 9/2019. Contratante: CENTRO LUCIO COSTA - CLC. Contratado: 76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 6 meses, do prazo de vigência do contrato nº 01/2020, conforme previsto na cláusula 2 - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93, com início na data de 27/01/2023 e término em 27/07/2023.. Vigência: 27/01/2021 a 27/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.199.268,76. Data de Assinatura: 26/01/2021. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2021). CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 3/2023 DE USO DE ESPAÇO E IMAGEM Processo 01478.000014/2023-84, Termo de Autorização nº 03/2023 de Uso de Espaço e Imagem que entre si celebram o Sítio Roberto Burle e a empresa 21 SUN PRODUÇÃO EXECUTIVA DE MODA LTDA., CNPJ 08.612.627/0001-05 Objeto: O AUTORIZADOR autoriza o AUTORIZATÁRIO ao uso do espaço e imagem do Sítio Roberto Burle Marx para realização de catálogo de moda da marca Farm, realizado no dia 09 de fevereiro de 2023. Assinam: Claudia Maria P. Storino e a Carlos Eduardo Schmidt Belchior. Data Assinatura: 09/02/2023. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00053/2022 publicado no D.O de 2022-05-26, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 53/2202. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 53/2022. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio n.º: TC. 1/2022 Data da Assinatura: 01/09/2022 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de Barreirinha - Nome da AGC: AGC PEDRAS - Vigência: 01/09/2022 A 01/09/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de PEDRAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 12.782,61. Aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.214,40. Conta: 401787-0 Banco: 237 - Agência: 3725 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.