DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE APRENDIZES-MARINHEIROS EM 2023 (CPAEAM/2023) A Administração Naval resolve: retificar e inserir no Edital do Concurso Público de Admissão à Escola de Aprendizes-Marinheiros em 2023 (CPAEAM/2023), publicado na Seção 3, do DOU nº 226, de 02/12/2022, conforme abaixo discriminado: Onde se lê: II - CURSO DE FORMAÇÃO DE MARINHEIROS c) Para este concurso estarão disponíveis vagas para as seguintes escolas: EA M C E , EAMES e EAMSC. 2 - VAGAS 2.1 - O presente CP destina-se ao preenchimento de vagas abaixo discriminadas, em cumprimento ao Plano Corrente de Praças (PCP): . SEXO AMPLA CONCORRENCIA Vagas reservadas para candidatos negros () TOTAL DE VAGAS . MASCULINO 498 125 623 . FEMININO 38 10 48 . ES CO L A Á R EA V AG A S . EA M C E APOIO 113 . ELETROELETRÔNICA 104 . M EC Â N I C A 75 . ES CO L A Á R EA V AG A S . EA M ES APOIO 80 . ELETROELETRÔNICA 95 . M EC Â N I C A 51 . ES CO L A Á R EA VAGAS PARA O SEXO MASCULINO VAGAS PARA O SEXO FEMININO . EA M S C APOIO 34 17 . ELETROELETRÔNICA 33 18 . M EC Â N I C A 38 13 3 - INSCRIÇÕES 3.1 - CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO 3.1.2 - São condições necessárias à inscrição: b) Não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, por incompatibilidade com o regime exigido para formação, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos da Escola de Aprendizes- Marinheiros nos termos do Art. 144-A da Lei n° 6.880/1980; 3.2 - INSCRIÇÕES 3.2.2 - As inscrições poderão ser efetivadas somente entre 08h do dia 30 de janeiro e 23h59 do dia 12 de fevereiro de 2023, horário oficial de Brasília/DF. 3.2.7 - O pagamento da taxa de inscrição será aceito até o dia 16 de fevereiro de 2023, no horário bancário dos diversos Estados do País. 3.2.18 - Encerrado o período de inscrições, o candidato que desejar promover a alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF) ou OREL de realização da PO, deverá interpor requerimento em uma das OREL listadas no anexo I, até 5 (cinco) dias contados a partir do dia da liberação do Comprovante de Inscrição. Após esse período, não serão aceitos pedidos de alteração/atualização. 3.3.2 - O candidato que desejar solicitar a isenção deverá imprimir, preencher, datar, assinar e entregar pessoalmente em uma das OREL do anexo I, o requerimento de solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição, cujo modelo estará disponibilizado na página do SSPM, na internet, no item Downloads (https://www.marinha.mil.br/sspm/sites/www.marinha.mil.br.sspm/files/requerimento %20_isencao_taxa_inscricao.pdf), entre os dias 30 de janeiro e 03 de fevereiro de 2023, durante o horário de atendimento das OREL, contendo: nome completo; indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; data de nascimento; sexo; identidade (RG); data de emissão do RG, órgão emissor; CPF (candidato) e nome da mãe. É de suma importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos que foram informados no CadÚnico. O candidato deverá anexar ao requerimento o comprovante do cadastramento no CadÚnico, que poderá ser obtido no site https://cadunico.dataprev.gov.br/#/comprovante. O referido comprovante deverá ter data de emissão posterior ao início das inscrições deste CP. 3.3.4 - O requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via Carta Registrada, considerada a data final de recebimento em 03 de fevereiro de 2023, para o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha - Divisão de Inscrição - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-060. 3.3.6.1 - O resultado do Recurso Administrativo será divulgado em 15 de fevereiro de 2023, na página do SSPM, na Internet e disponibilizado nas OREL relacionadas no anexo I. ANEXO II CALENDÁRIO DE EVENTOS . EVENTO DAT A AT I V I DA D ES . 01 30/01/2023 a 12/02/2023 Período de inscrições. . 02 30/01/2023 a 03/02/2023 Período das solicitações de isenções, via postagem. . 03 30/01/2023 a 03/02/2023 Período das solicitações de isenções, via OREL e Posto de Atendimento ao Candidato (PAC). . 04 13/02/2023 Divulgação das solicitações de Isenções. . 05 14/02/2023 Recurso das Isenções. . 06 15/02/2023 Divulgação do resultado dos recursos das isenções. . 07 16/02/2023 Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição. . 08 17/02/2023 a 16/03/2023 Período para o candidato, enquadrado no subitem 3.2.11.1, interpor requerimento referente a não confirmação da inscrição ou ao pagamento da taxa de inscrição. Leia-se: II - CURSO DE FORMAÇÃO DE MARINHEIROS c) Para este concurso estarão disponíveis vagas para as seguintes escolas: EA M C E , EAMES, EAMSC e EAMPE. 2 - VAGAS 2.1 - O presente CP destina-se ao preenchimento de vagas abaixo discriminadas, em cumprimento ao Plano Corrente de Praças (PCP): . SEXO AMPLA CONCORRENCIA Vagas reservadas para candidatos negros () TOTAL DE VAGAS . MASCULINO 498 125 623 . FEMININO 38 10 48 . ES CO L A Á R EA V AG A S . EA M C E APOIO 102 . ELETROELETRÔNICA 73 . M EC Â N I C A 74 . ES CO L A Á R EA V AG A S . EA M ES APOIO 64 . ELETROELETRÔNICA 93 . M EC Â N I C A 47 . ES CO L A Á R EA VAGAS PARA O SEXO MASCULINO VAGAS PARA O SEXO FEMININO . EA M S C APOIO 22 17 . ELETROELETRÔNICA 10 18 . M EC Â N I C A 15 13 . ES CO L A Á R EA V AG A S . EA M P E APOIO 39 . ELETROELETRÔNICA 56 . M EC Â N I C A 28 3 - INSCRIÇÕES 3.1 - CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO 3.1.2 - São condições necessárias à inscrição: b) Não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, por incompatibilidade com o regime exigido para formação, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos da Escola de Aprendizes- Marinheiros nos termos do Art. 144-A da Lei n° 6.880/1980. O descumprimento dessas condições ensejará o cancelamento da matrícula e o licenciamento do serviço ativo, conforme estabelecido na Portaria nº 47, de 14 de dezembro de 2022, do Ministério da Defesa; 3.2 - INSCRIÇÕES 3.2.2 - As inscrições poderão ser efetivadas somente entre 08h do dia 30 de janeiro e 23h59 do dia 12 de fevereiro de 2023, e entre 18h do dia 13 de fevereiro e 23h59 do dia 14 de fevereiro de 2023, horários oficiais de Brasília/DF. 3.2.7 - O pagamento da taxa de inscrição será aceito até o dia 23 de fevereiro de 2023, no horário bancário dos diversos Estados do País. 3.2.18 - Encerrado o período de inscrições, o candidato que desejar promover a alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF), deverá interpor requerimento em uma das OREL listadas no anexo I, até 5 (cinco) dias contados a partir do dia da liberação do Comprovante de Inscrição. Após esse período, não serão aceitos pedidos de alteração/atualização. 3.3.2 - O candidato que desejar solicitar a isenção deverá imprimir, preencher, datar, assinar e entregar pessoalmente em uma das OREL do anexo I, o requerimento de solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição, cujo modelo estará disponibilizado na página do SSPM, na internet, no item Downloads (https://www.marinha.mil.br/sspm/sites/www.marinha.mil.br.sspm/files/requerimento %20_isencao_taxa_inscricao.pdf), entre os dias 30 de janeiro e 14 de fevereiro de 2023, durante o horário de atendimento das OREL, contendo: nome completo; indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; data de nascimento; sexo; identidade (RG); data de emissão do RG, órgão emissor; CPF (candidato) e nome da mãe. É de suma importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos que foram informados no CadÚnico. O candidato deverá anexar ao requerimento o comprovante do cadastramento no CadÚnico, que poderá ser obtido no site https://cadunico.dataprev.gov.br/#/comprovante. O referido comprovante deverá ter data de emissão posterior ao início das inscrições deste CP. 3.3.4 - O requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via Carta Registrada, considerada a data final de recebimento em 14 de fevereiro de 2023, para o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha - Divisão de Inscrição - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-060. 3.3.6.1 - O resultado do Recurso Administrativo será divulgado em 16 de fevereiro de 2023, na página do SSPM, na Internet e disponibilizado nas OREL relacionadas no anexo I. ANEXO II CALENDÁRIO DE EVENTOS . EVENTO DAT A AT I V I DA D ES . 01 30/01/2023 a 14/02/2023 Período de inscrições. . 02 30/01/2023 a 14/02/2023 Período das solicitações de isenções, via postagem. . 03 30/01/2023 a 14/02/2023 Período das solicitações de isenções, via OREL e Posto de Atendimento ao Candidato (PAC). . 04 15/02/2023 Divulgação das solicitações de Isenções. . 05 16/02/2023 Recurso das Isenções. . 06 17/02/2023 Divulgação do resultado dos recursos das isenções. . 07 23/02/2023 Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição. . 08 24/02/2023 a 23/03/2023 Período para o candidato, enquadrado no subitem 3.2.11.1, interpor requerimento referente a não confirmação da inscrição ou ao pagamento da taxa de inscrição. Inserir: 3 - INSCRIÇÕES 3.1 - CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO h) ter autorização do responsável legal para incorporação à Marinha (se menor de idade); 11 - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE INGRESSO (TAF-i) (eliminatório) 11.4 - Para ser aprovado no TAF-i, o candidato deverá: III) O candidato deverá utilizar apenas os recursos inerentes ao seu próprio corpo, não sendo permitido nenhum apoio no fundo, na borda lateral ou raiamento da piscina. Será permitido uso de óculos e touca de natação. Capitão de Mar e Guerra ALVARO VALENTIM LEMOS