DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021400076 76 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CANCELAMENTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos Curitiba CEFOR03, vem NOTIFICAR a empresa FOCO CONSTRUÇÕ ES LTDA, CNPJ 05.954.886/0001-26, do Cancelamento, em 13/02/2023, da Ata de Registro de Preços nº 4751/2022, assinada em 27/06/2022; que tem por objeto a execução de serviços comuns de engenharia para adequações, adaptações e intervenções nas unidades vinculadas à SR Centro Gaúcho e Região do Vale dos Sinos no Estado do Rio Grande do Sul; em virtude da empresa estar suspensa de licitar e contratar com a CAIXA pelo período de 1 (um) ano, sanção decorrente do processo administrativo de penalidade nº 5688.04.0473.0/2022-1. Desta decisão não cabe defesa. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora AVISOS DE RESCISÕES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos - CEFOR, com fundamento no artigo 69, inciso VII da Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e no inciso II da Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 05322/2022, comunica a RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL em 15/01/2023, firmado com a empresa CLA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 26.535.662/0002-30, em referência ao Contrato nº. 05322/2022 e respectivo Processo Administrativo nº 5688.01.1438.1/2022. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas ASPP no âmbito do estado do Piauí. Motivo da Rescisão: a motivação decorre da assunção de novo contrato, resultante do PGE 367/2022, cuja vigência iniciará em 16/01/2023. Termo de Rescisão assinado em: 10/01/2023. GLAUBER CARLOS DANTAS REIS Coordenador de Centralizadora A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 01/12/2022 do contrato de prestação de serviço nº 7133/2021 do proc.: 5688.01.2204.0/2020 firmado em 21/10/2021 com a empresa SILVA & CORREA LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 06.129.689/0001-35, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora de Filial A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 27/12/2022 do contrato de prestação de serviço nº 6471/2021 do proc.: 5688.01.2204.12/2020 firmado em 23/09/2021 com a empresa MORAES NASCIMENTO * PICOLOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 13.520.545/0001-70, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora de Filial A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 05/01/2023 do contrato de prestação de serviço nº 2804/2021 do proc.: 5688.01.0126.0/2021 firmado em 04/05/2021 com a empresa SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, CNPJ: 10.638.235/0001-67, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora de Filial CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 13/02/23. OBJETO fornecimento sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA - ES, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 73.260,96 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/01/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 10/02/2023. OBJETO: Fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$50.685,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/08/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO - BR TEC, CNPJ 15.555.941/0001-69. DATA: 09/02/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGTEC para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE SANTO ANTONIO DE JESUS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 39.675,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 20/02/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a CAPTAMED CUIDADOS CONTINUADOS LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 05.503.624/0001-45 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2022 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/12/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR CNPJ 75.771.477/0001-70. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL ALEGRO VILLAGE APF 0411.849-49. Valor: R$ 138.240,00 (sem alteração). Vigência: 10/02/2023 a 09/02/2024. Data da assinatura: 10/02/2023. MARCELO BELINATI MARTINS E VALDEMIR MARTINS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM CNPJ 04.241.980/0001-75. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL PARQUE PORANGA 2 APF 0382.559-13. Valor: R$ 273.464,18 (sem alteração). Vigência: 20/01/2023 a 19/01/2024. Data da assinatura: 20/01/2023. MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM E MARCOS MASSANORI FERREIRA YAMAGUCHI R E T I F I C AÇÕ ES Extrato de termo aditivo convênio nº 038484176, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM CNPJ 04.011.805/0001-91, DOU N 30, de 10 de fevereiro de 2023, seção 3, página 96, onde se lê: Vigência: 27/12/2022 a 26/12/2023, leia-se: Vigência: 27/12/2022 a 26/12/2024. Extrato de termo aditivo convênio nº 049897628, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ/PR CNPJ 01.613.765/0001-60, DOU N 27, de 07 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se lê: Data de assinatura: 03/02/2022, leia-se: Data de assinatura: 03/02/2023. Extrato de termo aditivo convênio nº 049897514, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ/PR CNPJ 01.613.765/0001-60, DOU N 27, de 07 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se lê: Data de assinatura: 03/02/2022, leia-se: Data de assinatura: 03/02/2023 Extrato de termo aditivo convênio nº 049897951, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ/PR CNPJ 01.613.765/0001-60, DOU N 27, de 07 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se lê: Data de assinatura: 03/02/2022, leia-se: Data de assinatura: 03/02/2023. Extrato de termo aditivo convênio nº 041469110, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ARAGUAINA/TO CNPJ 01.830.793/0001-39, DOU N 27, de 07 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se lê: Data de assinatura: 22/01/2022, leia-se: Data de assinatura: 01/02/2023 Extrato de termo aditivo convênio nº 039829789, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ARAGUAINA/TO CNPJ 01.830.793/0001-39, DOU N 27, de 07 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se lê: Data de assinatura: 22/01/2022, leia-se: Data de assinatura: 01/02/2023 Extrato de termo aditivo convênio nº 039797910, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ARAGUAINA/TO CNPJ 01.830.793/0001-39, DOU N 27, de 07 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se lê: Data de assinatura: 22/01/2022, leia-se: Data de assinatura: 01/02/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATOS DE DISTRATOS Contrato de Repasse nº 846343/2017/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cidade Ocidental/GO, CNPJ 36.862.621/0001-21; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PORTARIA 424/2016. Data do distrato 06/02/2023. Contrato de Repasse nº 846346/2017/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cidade Ocidental/GO, CNPJ 36.862.621/0001-21; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato 06/02/2023. Contrato de Repasse nº 845625/2017/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cidade Ocidental/GO, CNPJ 36.862.621/0001-21; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PORTARIA 424/2016. Data do distrato 06/02/2023. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Termo de Compromisso nº 0424420-44/2014/MDR/CAIXA. COMPROMITENTE: União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPROMISSÁRIO: Município de Cidade Ocidental/GO, CNPJ 36.862.621/0001-21; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 33 de 19 de novembro de 2020, alterada pela instrução normativa nº10, de 14 de maio de 2021 . Data da rescisão 10 de Fevereiro de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Termo Aditivo do Contrato 0374.141-43, firmado pela SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PE, publicado no DOU de 13/02/2023, seção 3, pág 81, onde se lê : contrato 0374.141-43/2011, leia-se contrato 0374.141-93/2011 GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do (a) Corregedoria Regional Rio de Janeiro torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não sabido do Sr. EDUARDO ZEFERINO ARANTES, CPF: 048.981.656-80, o que impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da decisão definitiva que imputou a responsabilidade civil conforme RESOLU Ç ÃO CDR/RJ Nº 0057/2020, decorrente do PDC RJ.7835.2015.G.000224, a contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal [email protected], no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ R$ 26.792,38 (vinte e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), atualizado até 13/02/2023, conforme parâmetros do TCU, disponíveis no endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir: inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02;desconto compulsório em folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem eletrônica à caixa postal [email protected] ANA MARIA SARACENO MELIANDE CANCELAS Coordenador de Filial REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Representação de Filial de Governo Volta Redonda/RJ Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, nº 184, 4º andar, Vila Santa Cecília - CEP 27260-140 Volta Redonda RJ Ofício nº 0743 / 2022 / REGOVVR Volta Redonda, 08 de Novembro de 2022 A Sua Senhoria o Senhor JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA Ex-Prefeito Municipal Município de PORTO REAL AV. DOM PEDRO II, 27 - JARDIM PORTO REAL, PORTO REAL/RJ. Assunto: Notificação Tomada de Contas Especial - TCE OGU Prezado Senhor, 1. Tendo em vista o destinatário desta estar em lugar incerto e não sabido e face a Vigência vencida com execução parcial do objeto, em que a parte executada não apresenta funcionalidade comprovada de Termo de Compromisso nº 0233562-18/2007, firmado com esse(a) Município de PORTO REAL, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no