DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA, localidade do Ramal do Oito. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040- 000 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.002393/2021-88 referente à Ação Fiscalizatória nº ZNIVAQ5 e Termo de Embargo DD6N4MQ2, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 FLORESTA NACIONAL DE MULATA/ICMBio O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 2, 33 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 1°8'10.0" S e 54°13'36.7" W; E2: 1°8'10.1" S e 54°13'38.0" W; E3: 1°8'10.9"S e 54°13'38.9"W; E4: 1°8'11.3"S e 54°13'40.5"W; E5: 1°8'11.6"S e 54°13'41.3"W; E6: 1°8'12.0"S e 54°13'42.4"W; E7: 1°8'11.6"S e 54°13'43.1"W; E8: 1°8'10.8"S e 54°13'43.4"W; E9: 1°8'10.4"S e 54°13'43.0"W; E10: 1°8'9.9"S e 54°13'42.5"W; E11: 1°8'9.7"S e 54°13'42.2"W; E12: 1°8'9.2"S e 54°13'41.9"W; E13: 1°8'8.6"S e 54°13'41.7"W; E14:1°8'8.3"S e 54°13'41.4"W; E15: 1°8'7.9"S e 54°13'40.9"W; E16: 1°8'7.2"S e 54°13'40.9"W; E17:1°8'6.7"S e 54°13'41.0"W: E18: 1°8'6.3"S e 54°13'40.3"W; E19: 1°8'5.4"S e 54°13'39.7"W; E20: 1°8'5.1"S e 54°13'39.3"W; E21: 1°8'5.1"S e 54°13'38.6"W; E22: 1°8'6.0"S e 54°13'38.7"W; E23: 1°8'6.2"S e 54°13'38.4"W; E24: 1°8'6.7"S e 54°13'37.9"W; E25: 1°8'7.0"S e 54°13'37.1"W; E26: 1°8'7.4"S e 54°13'37.0"W; E27: 1°8'8.8"S e 54°13'36.6"W; E28: 1°8'10.0"S e 54°13'36.7"W. A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA, localidade do Ramal do Jacaré. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-000 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.003863/2022-10, referente à Ação Fiscalizatória nº S91M6P8 e Termo de Embargo nº XSJV6BWS, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 02011.000527/2020-92. Pregão. Nº 25/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 02.566.106/0001-82 - S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de apoio à visitação, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, pelo período de 12/02/2023 a 12/02/2024. esta prorrogação está atrelada à condução do processo de licitação em curso para a contratação do apoio à visitação. Quando ocorrer a homologação do certame a contratada será avisada com 30 (trinta) dias de antecedência, sendo o contrato encerrado.. Vigência: 12/02/2023 a 12/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.945.581,68 (cinco milhões, novecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos). Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Notebooks em configurações compatíveis com as necessidades da ANA Total de Itens Licitados: 00001 Novo Ed i t a l : 14/02/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco m Sala 112 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/03/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 13/02/2023) 443001-44205-2023NE000001 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2018-SPE A ANEEL, por intermédio da Comissão de Credenciamento nº 2/2022- SPE, designada pela Portaria nº 15/2023, após a análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide INDEFERIR pedido de credenciamento para os Serviços 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10; Processo 48500.008575/2022- 80; ODAILTON SILVA DE ARRUDA; CPF 804..-00. A COMISSÃO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48051004321202228. , publicada no D.O.U de 03/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização e fornecimento de infraestrutura necessários à realização de eventos institucionais da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos. Novo Edital: 14/02/2023 das 09h00 às 11h30 e de14h30 às 17h00. Endereço: Setor Bancário Norte Quadra 02 Bloco n 12º Andar, Edifício Cnc Iii BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 03/02/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 13/02/2023) 323102-32396-2023NE800095 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051004684202263. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, mediante disponibilização de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais, nos imóveis onde funcionam as representações da Agência Nacional de Mineração - ANM nas cidades de Campina Grande/PB, Fortaleza/CE, Maceió/AL e Recife/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9º Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 13/02/2023) 323102-32263-2023NE800095 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9051/2022 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.201836/2020-20. Pregão Nº 40/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 08.619.872/0001-44 - TECZAP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição de 3 (três) estações de trabalho (desktop com monitor) com garantia de funcionamento on- site pelo período de 60 (sessenta) meses, para garantir maior eficiência nas atividades desenvolvidas pela sci - superintendência de comunicação e relações institucionais.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2027. Valor Total: R$ 46.999,98. Data de Assinatura: 29/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022). COMUNICADO Nº 18, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo dos processos instaurados para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, §2, III, da RANP nº 777/2019, torna público, sob a forma de extrato, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.200563/2023-49 OFÍCIO Nº 32/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ 07.032.739/0001-24 PUMA TRADING DO BRASIL LIMITADA II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. ADRIANA NICKEL LOURENÇO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 323031 Número do Contrato: 9005/2018. Nº Processo: 48610.013322/2017-13. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 16.551.358/0001-42 - SOMAR SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor total do contrato em virtude das alterações de custos decorrentes da convenção coletiva do trabalho nº mg000071/2022, registrada em 13/01/2022, que determinou reajustes no piso salarial, auxílio alimentação e programa de assistência familiar dos profissionais alocados na prestação de serviços, tendo em vista o disposto na planilha se formação de preços (sei 2368930) e nota técnica nº 4/2022/sfi-nbh-adm/sfi/anp-mg (sei nº 2368798).. Vigência: 12/03/2018 a 12/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.791,44. Data de Assinatura: 01/09/2022. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).