DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021400108 108 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . JOA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA 14185.029009/2022-18 ND 20.256.188-7 . KATIA VILELA DURTE BATALHA 14152.095252/2022-01 AI 22.350.309-6 . KATIA VILELA DURTE BATALHA 14152.095255/2022-37 AI 22.350.312-6 . KATIA VILELA DURTE BATALHA 14152.095257/2022-26 AI 22.350.314-2 . KATIA VILELA DURTE BATALHA 14185.016460/2022-67 ND 20.242.494-4 . KEIDY APARECIDA DA SILVA FERREIRA 14152.167047/2022-47 AI 22.422.089-6 . LUCIANO EUSTAQUIO FREITAS 14152.072985/2022-60 AI 22.328.042-9 . MADENOBRE EIRELI 14152.169751/2022-34 AI 22.424.793-0 . MARCOS AURELIO FERREIRA 14152.186035/2022-11 AI 22.441.077-6 . MARIA JOSE DA SILVA 68180926672 14185.013855/2022-16 ND 20.239.714-9 . MAURILIO FERREIRA DOS PASSOS 04462854632 14152.046612/2022-33 AI 22.301.669-1 . MINERAL MIX EIRELI 14152.078058/2022-53 AI 22.333.115-5 . MINERAL MIX EIRELI 14152.078059/2022-06 AI 22.333.116-3 . MINERAL MIX EIRELI 14185.013934/2022-19 ND 20.239.801-3 . MINERIO ECOLOGICO EIRELI 14185.013936/2022-16 ND 20.239.803-0 . NORTH FREITAS PANIFICAÇÕES LTDA. 14152.156640/2022-68 AI 22.411.682-7 . NORTH FREITAS PANIFICAÇÕES LTDA. 14152.156642/2022-57 AI 22.411.684-3 . NORTH FREITAS PANIFICAÇÕES LTDA. 14152.156643/2022-00 AI 22.411.685-1 . NORTH FREITAS PANIFICAÇÕES LTDA. 14152.156645/2022-91 AI 22.411.687-8 . NORTH FREITAS PANIFICAÇÕES LTDA. 14185.024732/2022-01 ND 20.251.377-7 . P.H - AGRONEGÓCIOS E PARTICI P EXPORT E IMPORTAÇÃO LTDA. 14152.109145 /2022-60 AI 22.364.202-9 . PAVÃO TRANSPORTES LTDA. 14185.022752/2022-39 ND 20.249.221-4 . PONTO DO ACAI VARGINHA LTDA 14152.114275/2022-14 AI 22.369.332-4 . PONTO DO ACAI VARGINHA LTDA 14152.115251/2022-82 AI 22.370.308-7 . PONTO DO ACAI VARGINH A LTDA 14152.115252/2022-27 AI 22.370.309-5 . PONTO DO ACAI VARGINHA LTDA 14152.115253/2022-71 AI 22.370.310-9 . PONTO DO ACAI VARGINHA LTDA 14152.115254/2022-16 AI 22.370.311-7 . PONTO DO ACAI VARGINHA LTDA 14152.115255/2022-61 AI 22.370.312-5 . PONTO DO ACAI VARGINHA LTDA 14185.019202/2022-32 ND 20.245.439-8 . RADS METALURGICA EIRELI 14152.168823/2022-26 AI 22.423.865-5 . RADS METALURGICA EIRELI 14152.168825/2022-15 AI 22.423.867-1 . RADS METALURGICA EIRELI 14185.026288/2022-50 ND 20.253.077-9 . RENILTON DAS DORES DE LIMA 14185.021414/2022-80 ND 20.247.805-0 . ROSÂNGELA CAMPOS DE OLIVEIRA S OA R ES 14185.020060/2022-56 ND 20.246.347-8 . SANDRA MARIA DE MIRANDA 14152.087343/2022-65 AI 22.342.400-5 . SANDRA MARIA DE MIRANDA 14152.087386/2022-41 AI 22.342.443-9 . SANDRA MARIA DE MIRANDA 14152.087388/2022-30 AI 22.342.445-5 . SANDRA MARIA DE MIRANDA 14152.087390/2022-17 AI 22.342.447-1 . SANDRA MARIA DE MIRANDA 14152.087391/2022-53 AI 22.342.448-0 . SANDRA MARIA DE MIRANDA 14152.087392/2022-06 AI 22.342.449-8 . SANDRA MARIA DE MIRANDA 14152.087393/2022-42 AI 22.342.450-1 . SANDRA MARIA DE MIRANDA 14152.087396/2022-86 AI 22.342.453-6 . SANDRA MARIA DE MIRANDA 14152.087398/2022-75 AI 22.342.455-2 . SANDRA MARIA DE MIRANDA 14152.087401/2022-51 AI 22.342.458-7 . SANDRA MARIA DE MIRANDA 14185.015241/2022-61 ND 20.241.182-6 . SHIGUEO SHIMADA 14152.135274/2022-11 AI 22.390.331-1 . SHIGUEO SHIMADA 14152.135276/2022-01 AI 22.390.333-7 . SHIGUEO SHIMADA 14152.135277/2022-47 AI 22.390.334-5 . SX SINALIZACAO LTDA 14185.026572/2022-26 ND 20.253.405-7 . TALARICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCR 14152.187778/2022-17 AI 22.442.820-9 . TALARICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCR 14152.187782/2022-77 AI 22.442.824-1 . TALARICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCR 14152.187788/2022-44 AI 22.442.830-6 . TALARICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCR 14152.187791/2022-68 AI 22.442.833-1 . TALARICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCR 14152.187799/2022-24 AI 22.442.841-1 . TALARICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCR 14152.187823/2022-25 AI 22.442.865-9 . TALARICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCR 14152.187830/2022-27 AI 22.442.872-1 . TALARICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCR 14185.028637/2022-78 ND 20.255.763-4 . TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA 14152.169754/2022-78 AI 22.424.796-4 . TRANSGONCALVES EIRELI 14185.016216/2022-02 ND 20.242.236-4 . UAI MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. 14185.025038/2022-01 ND 20.251.697-1 . VIAMAR MINERACAO LTDA 14152.040516/2022-81 AI 22.295.573-2 . VIAMAR MINERACAO LTDA 14152.040517/2022-26 AI 22.295.574-1 . VIAMAR MINERACAO LTDA 14152.040518/2022-71 AI 22.295.575-9 . VIAMAR MINERACAO LTDA 14152.040519/2022-15 AI 22.295.576-7 . VIAMAR MINERACAO LTDA 14152.040520/2022-40 AI 22.295.577-5 . VIAMAR MINERACAO LTDA 14185.007565/2022-25 ND 20.233.049-4 . WESLLEY EUSTAQUIO PEREIRA 14152.094994/2022-10 AI 22.350.051-8 . WESLLEY EUSTAQUIO PEREIRA 14152.095015/2022-32 AI 22.350.072-1 . WESLLEY EUSTAQUIO PEREIRA 14152.095018/2022-76 AI 22.350.075-5 . WESLLEY EUSTAQUIO PEREIRA 14152.098768/2022-08 AI 22.353.825-6 . WESLLEY EUSTAQUIO PEREIRA 14152.098769/2022-44 AI 22.353.826-4 . WESLLEY EUSTAQUIO PEREIRA 14152.098770/2022-79 AI 22.353.827-2 . WESLLEY EUSTAQUIO PEREIRA 14152.098771/2022-13 AI 22.353.828-1 . WESLLEY EUSTAQUIO PEREIRA 14152.098772/2022-68 AI 22.353.829-9 . WESLLEY EUSTAQUIO PEREIRA 14152.098774/2022-57 AI 22.353.831-1 . WESLLEY EUSTAQUIO PEREIRA 14185.016975/2022-67 ND 20.243.036-7 . WILLIAN MOISES DOS SANTOS 14185.017551/2022-10 ND 20.243.668-3 . ZP ARMARIOS PLANEJADOS LTDA 14152.099443/2022-34 AI 22.354.500-7 . ZP ARMARIOS PLANEJADOS LTDA 14152.099448/2022-67 AI 22.354.505-8 . ZP ARMARIOS PLANEJADOS LTDA 14152.099451/2022-81 AI 22.354.508-2 . ZP ARMARIOS PLANEJADOS LTDA 14152.099452/2022-25 AI 22.354.509-1 . ZP ARMARIOS PLANEJADOS LTDA 14152.099453/2022-70 AI 22.354.510-4 . ZP ARMARIOS PLANEJADOS LTDA 14152.099454/2022-14 AI 22.354.511-2 . ZP ARMARIOS PLANEJADOS LTDA 14185.017055/2022-66 ND 20.243.124-0 Em 10 de Fevereiro de 2023 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL REABERTURA DE PRAZO EURZVM A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . NUMERO UM COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI 14152.081578/2022- 43 AI 22.336.635-8 Em 13 de fevereiro de 2023 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO P I AU Í SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO QKYQZM A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158604/2022-39 AI 22.413.646-1 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158621/2022-76 AI 22.413.663-1 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158624/2022-18 AI 22.413.666-6 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158626/2022-07 AI 22.413.668-2 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158627/2022-43 AI 22.413.669-1 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158628/2022-98 AI 22.413.670-4 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158630/2022-67 AI 22.413.672-1 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158634/2022-45 AI 22.413.676-3 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158641/2022-47 AI 22.413.683-6 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158658/2022-02 AI 22.413.700-0 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158659/2022-49 AI 22.413.701-8 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158660/2022-73 AI 22.413.702-6 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158664/2022-51 AI 22.413.706-9 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158667/2022-95 AI 22.413.709-3 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158671/2022-53 AI 22.413.713-1 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158674/2022-97 AI 22.413.716-6 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158676/2022-86 AI 22.413.718-2 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158678/2022-75 AI 22.413.720-4 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.159837/2022-59 AI 22.414.879-6 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.161762/2022-76 AI 22.416.804-5 Em 13 de Fevereiro de 2023 JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD), NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - NCO OU NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS DO FGTS - NDF O Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, Auditor-Fiscal do Trabalho THIAGO FREIRE LAPORTE, CIF nº 03567-0, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NDF abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro no art. 14, § 4º, da Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, notificar o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender