DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 13/02/2023) 393031-39252-2023NE000048 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-018/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-018/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR MG-208 (JEQUITAÍ) - GUAICUÍ, Código SNV365BMG0050, km131+600m, na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 5,000m² (cinco metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 42,000m (quarenta e dois metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 21,000m² (vinte e um metros), na área lateral interna com extensão de 28,000m (vinte e oito metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 14,000m² (quatorze metros quadrados), perfazendo área total de 40,000m² (quarenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Várzea da Palma/MG. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000865/2022-49. DATA DE ASSI N AT U R A : 11/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 447/2022 O Superintendente Regional torna público aos interessados que a licitante vencedora do certame em epígrafe foi a INOVE CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 11.322.001/0001-79 pelo melhor lance de R$ 600.000,00 (seissentos mil reais), critério menor preço. Informa-se que o objeto foi adjudicado pelo Pregoeiro e resultado homologado pelo Superintendente. Processo SEI nº 5062.000704/2022-95. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Pregoeiro (SIDEC - 13/02/2023) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica CICERO JOSE DOS SANTOS, CPF: 741.631.404-68, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000654/2022-17, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 546/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-412/PB e BR-110/PB com vistas à execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento -P.A.T.O., para 03 (três) anos com uma extensão total de 157,10km, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT/PB, segundo as condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do edital). PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 13/02/2023) 393017-39252-2023NE000025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-009/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-487, com ocupação transversal no km 119+420m, por rede de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001218/2022-24. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 66/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Piauí, José Ribamar Bastos. PERMISSIONÁRIA: - LUIZ DE BRITO ABREU EIRELE, representada neste ato por seu proprietário Luiz de Brito Abreu. RESUMO DO OBJETO: permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-343/PI (ACESSO A TERESINA), no subtrecho único do SNV 343API1005, segmento do km 0,00 ao km 4,90, para acomodar 04 (quatro) dispositivos de publicidade (outdoor), onde cada um possui 9,000 m de comprimento por 3,000 m de altura, totalizando uma área de 27,00 m² cada e perfazendo uma área total de 108,00 m2 (cento e oito metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL - artigo 2º do Decreto no 84.398/1980 e art. 12, da Lei no 13.116/2015. VALOR DA REMUNERAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 19.055,62 (dezenove mil, cinquenta e cinco reais, e sessenta e dois centavos). PROCESSO Nº: 50618.000536/2022-69. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2022. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 97/2023 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP- PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA MCM COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, com sede à BR 153, km 675, lote 33A, Gurupi - TO, CEP: 77402-210, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.073.566/0001-20, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu procurador, Baltasar Melo Filho, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 148,634 SSP/PI e do CPF/MF nº. 167.504.974-20 com poderes bastantes para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-316/PI, KM 13,80 PARA ACESSO COMERCIAL. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 169.848,00 (cento e sessenta e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.001741/2022-41. DATA DA AS S I N AT U R A : 13/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 393019 Nº Processo: 50607000047202317 . Objeto: Contratação de empresa que preste o serviço de fornecimento de ferramenta, além de, no mínimo, 01 (uma) licença para sua utilização, por um período de 12 (doze) meses, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio de Janeiro, visando facilitar a captação de preços para instrução processual de suas contratações. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A srerj não dispõe de ferramenta que possibilite a pesquisa de preço de bens e serviços praticados nas aquisições. Declaração de Inexigibilidade em 09/02/2023. JOSE LUIZ DE SOUZA. Coordenador de Adminisração. Ratificação em 09/02/2023. FERNANDO LUIZ CORREIA. Superintendente-substituto. Valor Global: R$ 10.865,00. CNPJ CONTRATADA : 07.797.967/0001-95 NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. (SIDEC - 13/02/2023) 393019-39252-2023NE080070 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 390070 Número do Contrato: 497/2021. Nº Processo: 50009.000379/2021-89. Pregão. Nº 303/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo de acréscimo de quantitativo com reflexo financeiro positivo do contrato nº 00497/2021, elevando o valor anual do contrato de r$ 541.623,60 para r$ 649.948,32.. Vigência: 08/02/2023 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 649.948,32. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TPEU n° 16-009/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, neste ato representada pelo seu prefeito municipal, o Sr. Ivanir José Possebon. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, com ocupação transversal no km 559+655, perfazendo uma área total de 33,39m2, no município de Itaberaba/SC. PROCESSO Nº: 50616.002685/2022-82. AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 427/2022 - UASG 393013 Nº Processo: 50616002607202288. Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de Gestão Ambiental abrangendo o Gerenciamento Ambiental, a Supervisão Ambiental e a execução dos Programas Ambientais das obras de duplicação da rodovia BR-280/SC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-99-00427-2022. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 13/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Substituto (SIASGnet - 13/02/2023) 393013-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do termo aditivo, publicado no DOU de 10/02/2023, edição 30, seção 3 página 133, onde se lê: "EXTRATO DE RECISÃO", leia-se: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO". Onde se lê: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.180.570,13", leia-se: "Valor Total do Contrato: R$ 44.410.854,83". Data de Assinatura: 01/02/2023.. PROCESSO Nº: 50623.000120/2021-91. Data da Assinatura: 01/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa esp. no serviço de adm., gerenc. e controle de frota para abastecimento de combustíveis, lubrificantes, aditivos e derivados dos veículos, manutenção preventiva e corretiva, lavagem e limpeza veicular em geral, com fornecimento de peças, equipamentos e acessórios, de forma continuada, junto à rede de estabelecimentos credenciados por meio de sistema informatizado para atender à frota de veículos leves e pesados do patrimônio do DNIT/AC, cf. edital JOAO NICACIO RODRIGUES NETO Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações (SIDEC - 13/02/2023) 390084-39252-2023NE800004