DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021400112 112 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 540004 Nº Processo: 72031.009978/2022-02. Pregão Nº 11/2022. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de profissionais (motoristas executivos), para condução de veículos oficiais de propriedade deste ministério do turismo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 322.133,76. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O Banco Central do Brasil torna pública a realização de Consulta Pública para avaliar a adequação do objeto, do modelo de prestação de serviços e da qualificação técnica para contratação de serviços técnicos especializados de Operação e Monitoramento de infraestrutura de TIC e Sustentação, Instalação e Manutenção de infraestrutura física do Data Center do Banco Central. A documentação encontra-se à disposição dos interessados no endereço http://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/cp_edital_ti_op. A consulta pública ficará disponível até o dia 06/03/2023. Brasília-DF, 13 de fevereiro de 2023. HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ Chefe do Deinf GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 188330. 1º Aditivo ao Contrato Bacen/ADBEL 50.023/2022. Objeto: repactuação e prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. Contratada: MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 09.557.452/0001-43. Publicação do Contrato Original: DOU de 1º de fevereiro de 2022, seção 3, pág. 122. NE: 2023/00030. Valor: R$ 513.860,52. Vigência: 14.02.2023 a 14.02.2024. Assinatura: 10.02.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 10472. Contrato Bacen/ADPAL 50087/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Original - Sicoob Original. CNPJ 81.292.278/0001-81. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 10.2.2023. Assinatura: 10.2.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 217883. Contrato ADPAL nº 50077/2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção dos elevadores do prédio do Banco Central do Brasil, em Porto Alegre/RS. Contratada: Culau Prime Lifts Transportes Verticais Ltda. CNPJ: 30.009.282/0001-59. NE: 969/2023. Valor: R$ 34.919,28. Vigência: 1.3.2023 a 29.2.2024. Assinatura: 10.2.2023. Procedimento licitatório realizado: Pregão Eletrônico ADPAL nº 2/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE CONTRATO Processo n°: 206367. Contrato Bacen/ADREC-50057/2023. Objeto: Prestação de serviços de locação de empilhadeiras elétricas balanceadas patoladas e paleteiras hidráulicas manuais, sem disponibilização de mão de obra para operação dos equipamentos, com fornecimento de baterias, carregadores, materiais e insumos e incluindo substituições dos equipamentos, baterias e carregadores e treinamentos dos operadores, para utilização nas operações de carga e descarga do MECIR/GTREC, localizado no Edifício-Sede do Banco Central do Brasil no Recife (PE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus Anexos. Contratada: S3 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 18.132.617/0001-26. Valor: R$ 129.420,00. Vigência: 10.2.2023 a 9.2.2024. Assinatura: 10.2.2023. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico Bacen/ADREC-4/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 925137 Nº Processo: 219342. Objeto: Prestação dos serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva mensal em 4 (quatro) elevadores marca ThyssenKrupp, instalados no Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Salvador (BA). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Primeira Avenida, 160, Cab - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/925137-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comprasnet.gov.br. ADALTON DAMAZIO GONCALVES FREITAS Pregoeiro (SIASGnet - 10/02/2023) 925137-17804-2023NE002343 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 219883 - Pintos S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 35.274.306). Assunto: alteração do capital de R$15.000.000,00 para R$30.000.000,00 (AGE de 8.11.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 10.2.2023. 222462 - Hedgepoint Global Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 35.470.647). Assunto: alteração do capital de R$10.000.000,00 para R$15.200.000,00 (AC de 16.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 10.2.2023. 222926 - U4C Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 30.980.539). Assunto: alteração do capital de R$3.000.000,00 para R$6.568.200,00 (AGE de 25.5.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 10.2.2023. 225087 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo - Cooperserv (CNPJ 05.667.301). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 13.2.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 39.795, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de fevereiro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 10.2.2023 a 10.3.2023 são, respectivamente: 0,8531% (oito mil, quinhentos e trinta e um décimos de milésimo por cento), 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo) e 0,0825% (oitocentos e vinte e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo eletrônico nº 123686. Objeto: Cooperação mútua, entre os partícipes, de forma a possibilitar à PREMG acessar os dados constantes da Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMG. Partícipe: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CNPJ 17.486.275/0001-80. Sem ônus. Vigência: 19/02/2023 à 18/02/2028. Assinatura: 09/02/2023. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1630/2022 Termo de Credenciamento nº 1630/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CAPTAMED CUIDADOS CONTINUADOS LTDA. Objeto: prestação de Serviços de Internação e Assistência Domiciliar. Processo: 1.22.000. 002914/2022-14. Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2023NE5737, de 23/01/2023, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE110, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPM: n.º 2022NE24, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: 2022NE160, de 14/03/2022. Assinado em 24/01/2023. Vigência 24/01/2023 a 23/01/2028. Assinatura: pela Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL e pelo Credenciado MARCOS ROCHA R A B E L LO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 32730004613202240. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de comendas e certificações.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 14/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Ed. Sede do Mpdft, Sala 610, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 13/02/2023) 200009-00001-2023NE000010 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR EDITAL Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL e CHANCELER DA ORDEM DO MÉRITO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, de acordo com o estabelecido no artigo 17, da Resolução CSMPDFT nº 235, de 14 de setembro de 2017, que dispõe que "os Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ou qualquer cidadão poderão indicar ao Conselho Tutelar da Ordem nome de pessoa ou entidade que preencham os requisitos e condições para o recebimento da condecoração", e de acordo com a deliberação ocorrida na 321ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do MPDFT, realizada em 10 de fevereiro de 2023, resolve: Tornar públicos os critérios, forma e prazo para a indicação de pessoas ou organizações a serem homenageadas com a Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a qual se destina "a agraciar pessoas ou entidades que tenham contribuído de forma excepcional e destacada para o aprimoramento ou consolidação da boa imagem da Justiça ou do Ministério Público ou atuado de modo particularmente exemplar em benefício da sociedade." I - Os interessados deverão propor, por escrito, as indicações de: a) Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e membros do Poder Judiciário, Juristas, integrantes do Ministério Público da União, dos Ministérios Públicos Estaduais, e da