DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação; Fundamento: art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Processo: 51787/2023; Contratante: Crea-GO; LG Informática S.A; CNPJ: 01.468.594/0001-22; Objeto: prestação de serviços técnicos especializados em consultoria em atendimento ao e-Social, sistema informatizado para envio de informações de Folha de Pagamento e impostos, cuja utilização é obrigatória pelas empresas públicas e privadas; Valor: R$ 42.822,56; Vigência: 3 meses; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.04.09.002; Ordenador de despesas: Lamartine Moreira Junior - Presidente. Goiânia, 06/02/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo: 2018064035; b- Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2019; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Implanta Informática Ltda; e- Modalidade: Dispensa Licitação, conforme Art. 15, inciso I e Art. 25 Inciso I da Lei 8.666/1993; f- Objeto: Prestação de serviços continuados de suporte técnico, manutenção, atualizações evolutivas e corretivas com hospedagem das aplicações e do banco de dados em datacenter ou ambiente de "cloud computing", para acesso ilimitado de usuários, com os seguintes módulos do sistema de Gestão integrada: SISCONT.Net; CCCUSTOS.NET; SISPAT; SIALM; Compras & Contratos; SISPAD.NET; Portal de Transparencia.NET e Agenda Financeira; g- Valor mensal: R$ 8.929,64 (oito mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos); h: Vigência: 08/02/2023 à 07/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo: 2022005525; b- Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 005/2022; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Cardoso & Cardoso Advogados; e- Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços especializados na área jurídica especificamente de natureza trabalhista; f-Valor mensal é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), compreendendo o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); h- Vigência: 11/02/2023 à 10/02/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Colaboração nº 026/2023. Chamamento Público: 001/2022 - 2ª etapa. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: AMPEA - Associação Médio Paraopebana dos Profissionais da Engenharia e Agronomia. Projeto: ACPEA 2023 - Aprimorando competências profissionais na engenharia. Assinatura: 10/02/2023. Vigência: 10/2/2023 a 31/12/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: CREA-MG. Contratado: Assoc Prof das Emp de Transp de Pass de Juiz de Fora - ASTRANP. Fundamentação Legal: artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. Protocolo: 1745399/2023. Objeto: Fornecimento de vale-transporte para os funcionários e estagiários da Inspetoria de Juiz de Fora. Valor: R$29.700,00. Prazo: 05 anos. Data da Assinatura: 10/02/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 389089 Nº Processo: 0020/2023. Objeto: Seleção e contratação de serviços técnico especializado de perícia contábil para prestação de serviço de elaboração, impugnação e atualização de cálculos judiciais, na área trabalhista e de execução civil/fiscal, nos termos dos normativos aplicáveis e vigentes ou outros que sobrevierem, nos processos do Crea que necessitarem de apreciação de cálculos, e, ainda eventuais perícias ou orientação/emissão de guias, a fim de atender as demandas da Procuradoria do Crea-MG.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/02/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Www.crea- mg.org.br, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/389089-5-00007- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as descritas no Edital e Anexos.. MARA EMILIA NOVAES MARINHO Pregoeira (SIASGnet - 13/02/2023) 389089-22226-2023NE000305 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO N.° 017.002457/2022-93 CONTRATADA: Associação Radiotaxi Faixa Vermelha. CNPJ n.° 77.522.225/0001-32. OBJETO: Prestação de serviços de radiotáxi para transporte de passageiros. VALOR ESTIMADO DO ADITAMENTO: R$ 25.291,08. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 14/02/2023 a 13/02/2024. Signatários: Edegard Borges de Oliveira e Sergio Eduardo Pacheco. PROCESSO N.° 017.000397/2018-98 CONTRATADA: Oliveira Araújo Engenharia Ltda. CNPJ n.° 17.030.652/0001-71. OBJETO: Aditivo para prorrogação da vigência, reajuste e repetição das etapas Estudo Preliminar e Anteprojeto para uma melhor fiscalização técnica dos projetos básico e executivo em plataforma BIM, relativos aos projetos do edifício Sede do CREA-PR na cidade de Curitiba-PR. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 46.506,35. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 22/02/2023 a 26/09/2024. Signatária: Francielle Paiva e oliveira Araujo. AVISO DE CANCELAMENTO O CREA-PR comunica o cancelamento das Certidões de Acervo Técnico - CAT nº. 1720220005205/2022 e 1720220005395/2022, emitida para o Eng. Civil Alexandre Cardozo Bonilha carteira PR-176190/D, através dos protocolos 316649/2022 e 330416/2022. Cancela também os atestados de capacidade técnica vinculados. Base Legal: Lei 5.194/66. Curitiba, 25 de janeiro de 2023. RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA Presidente do CREA-PR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN. CONTRATADA: ECCL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Acréscimo de 13,937738% ao valor inicial atualizado do Contrato nº 013/2022, conforme Cláusula Sétima do Contrato Inicial e fundamentada no art. 65, da Lei nº 8.666/93, bem como, a readequação do prazo de execução e da vigência desse Contrato, conforme Cláusula Nona do Contrato Inicial e fundamentada nos termos da Lei nº 8.666/93. PRAZOS: Execução - 210 (duzentos e dez) dias contados da data efetiva do início da execução, registrado no Diário de Obras e Vigência Contratual - Até 01/04/2023. VALOR: R$ 71.751,32 (setenta e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos). FONTE DE RECURSOS: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.02.01.01.001 - Obras e Instalações em andamento, conforme Nota de Empenho nº 134, emitida em 01/02/2023, proveniente de Orçamento do CREA/RN. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contratada: SUPORTEC CONSULTORIA DE SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Espécie: Prestação de serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DA SOLUÇÃO WEB APPLICATION FIREWALL COM DDOS PROTECTION ADD-ON (SUBSCRIÇÃO MENSAL). Modalidade: Dispensa de licitação. Contrato nº PS005/2023. Processo: 2022.000021933-5. Vigência: 6 meses a contar de 10/02/2023. Valor mensal: R$11.640,00. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.037. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Gustavo Pauletti Gonçalves pela SUPORTEC CONSULTORIA DE SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, na forma das Leis nº 8.666/1993, 8.883/1994, a Lei Complementar nº 123/2006, os Decretos nº 8.538/2015 e nº 7.983/2013, legislação e normas correlatas e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste edital, comunica que será realizada licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023, tipo MENOR PREÇO, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA SALA DA INSPETORIA DO CREA-RS NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA-RS, LOCALIZADA NA RUA XV DE NOVEMBRO Nº 1426, SALA Nº 16, ED. SAN SEBASTIAN, URUGUAIANA/RS, em conformidade com os projetos, memorial descritivo e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, a fim de suprir às necessidades dos usuários e comunidade, conforme projetos desenvolvidos pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, conforme as especificações e condições estabelecidas no processo protocolado sob nº 2022.000015953-7. A sessão de abertura será realizada em 01 de março de 2023, às 14h. A íntegra do edital poderá ser obtida no site https://www.crea- rs.org.br/site/index.php?p=licitacoescrea ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste. Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2023 ENG. AMB. NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato: 1.049/2022. Processo Administrativo: 2022400243. Contratado: Sikoni Tecnologia Ltda. CNPJ: 13.493.504/0001-32. Objeto: Licenciamento de software para atendimento online, em plataforma de comunicação instantânea entre o Contratante e o usuário. Vigência: 21/10/2022 a 21/01/2023. Valor: R$ 1.673,70. Empenho: 2483/2022, de 19/10/2022. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005. Data da assinatura: 21/10/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: termo aditivo 1.014/2022-01. Processo Administrativo: 2022400117. Contratado: RBC On Line Serviços Ltda ME. CNPJ: 03.912.066/0001-46. Objeto: acréscimo de 1 (uma) vaga ao contrato. Vigência: 02/02/2023 a 24/04/2023. Valor: R$ 900,00. Empenho: 627, de 31/01/2023. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.027. Data da assinatura: 02/02/2023. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato ora aditado. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 CONTRATO N.º 02/2021 N.º Procedimento: 02/2021/CRF/RN. Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 02/2021. Objeto: Aditivo n.º 02/2023 ao contrato n.º 02/2021, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e reajuste do valor contratado. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do RN, CNPJ n.º 08.428.732/0001-99. Contratado: Mateus de Araujo Freire da Silva, CNPJ n.º 37.208.743/0001-61. Valor reajustado: R$ 15.301,20. Prazo de vigência: 20/01/2023 a 19/01/2024. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, c/c art. 40, XI, ambos da Lei n.º 8.666/93. Data de assinatura: 05/01/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 CONTRATO N.º 03/2021 N.º Procedimento: 03/2021/CRF/RN. Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 03/2021. Objeto: Aditivo n.º 02/2023 ao contrato n.º 03/2021, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e reajuste do valor contratado dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado do CRF/RN. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do RN, CNPJ n.º 08.428.732/0001-99. Contratado: Laurivan Vicente de Paula, CNPJ n.º 34.414.488/0001-15. Valor reajustado: R$ 17.796,60. Prazo de vigência: 22/01/2023 a 21/01/2024. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, c/c art. 40, XI, ambos da Lei n.º 8.666/93. Data de assinatura: 13/01/2023.