DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021400202 202 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG torna público o extrato da Ata de Registro de Preços Nº 011/2022 do Processo Licitatório Nº 181/2022 - Concorrência Nº 002/2022. Registro de preços Nº 024/2022. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para execução de obra de pavimentação em CBUQ e recapeamento de vias públicas na área urbana do Município de Januária/MG, conforme as especificações contidas nas planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e croqui das áreas. Detentora: J.L.S. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 31.460.621/0001-81. Valor global registrado R$6.707.289,01 (seis milhões, setecentos e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e um centavo). Vigência: 12 meses da data de assinatura. Data de assinatura: 31/01/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG torna público o extrato da Ata de Registro de Preços Nº 012/2022 do Processo Licitatório Nº 195/2022 - Concorrência Nº 003/2022. Registro de preços Nº 029/2022. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para execução de obra de pavimentação com bloco sextavado em vias públicas na área urbana e rural do Município de Januária/MG, conforme as especificações contidas nas planilhas orçamentárias, cronograma físico- financeiro e memorial descritivo. Detentora: JJF CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE M ÁQ U I N A S LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 38.349.798/0001-54. Valor global registrado R$2.487.750,85 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos). Vigência: 12 meses da data de assinatura. Data de assinatura: 06/02/2023. Januária, 10 de fevereiro de 2023. MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O Município de Jequitibá/MG torna público aos interessados que está realizando licitação pública, instaurada na modalidade Tomada de Preços nº 01/2023, Processo Licitatório nº: 20/2023 - cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada para execução de Obras de "construção de quadra poliesportiva na escola chapeuzinho vermelho". O edital está à disposição dos interessados na sede do Município de 2ª a 6ª feira, de 8 horas às 17 horas ou através do site www.jequitiba.mg.gov.br. Os envelopes deverão ser protocolados até às 08 horas e 30 minutos do dia 18/04/2022(segunda-feira). Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (31) 3717-6222 - Lei Federal 8.666/93 DOUGLAS SOARES RODRIGUES Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Dispensa nº 023/2022 - Processo Licitatório nº 057/2022. O presente termo aditivo tem como objeto prorrogação do prazo do Contrato 084/2022, que tem por objetivo a Execução de Obras de Implantação de Estrutura para realização de feira livre dos pequenos produtores rurais, conforme contrato de repasse nº 908665/2020 Operação nº 0278718/2020 firmado entre o MAPA por intermédio da CEF e o município de Jequitinhonha/MG. Firmam o presente 3º Termo Aditivo ao Instrumento de Contratação nº 084/2021 com vigência de 11/02/2023 a 09/10/2023. Assinatura do termo aditivo em 13/02/2023. Thatiane Fernandes dos Santos - Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 Chamada Pública 002/2023 Processo Licitatório n° 012/2023 Através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações Municipal - Rogério da Costa Santos e os Membros comunicam que: o objeto o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação a abertura de processo de chamamento público para fins de credenciamento, para contratação de empresas especializadas para prestação de serviços médicos de exames laboratoriais anatomopatológicos, citopatológicos e auditivos, para suplementar os atendimentos à Saúde Pública no Município de João Pinheiro MG, com preços prefixados pela Secretaria Municipal de Saúde, Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único De Saúde "SUS", Portaria 3.388 de 30 de dezembro de 2013 e suas posteriores alterações, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado no site: www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações) e/ou no Dpto. de Compras da Prefeitura. Maiores informações pelo telefone (38) 3561-5511 (ramal 220) ou p/ e-mail: [email protected], de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30. João Pinheiro/MG 13 de fevereiro de 2023. ROGÉRIO DA COSTA SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2021 Rerratificação O Município de Lagoa Santa/MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 65, da Lei Federal n° 8.666/93, faz retificação ao 1º Termo de Rerratificação ao 5° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 083/2021, firmado em 27/12/2021, em virtude de erro material/digitação constante em seu conteúdo, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento. Acesse em: https://www.lagoasanta.mg.gov.br/contratos/contratos/8253-2021-contrato-083- 2021.Onde se lê:" Altera-se a Cláusula Sexta (Prorrogação e vigência), subitem 6.1 do referido contrato, que passa a vigorar da seguinte forma: 6.1. O presente instrumento, bem como o Plano Operativo e Anexos, terá validade de 14 (quatorze) meses, a partir de 01/11/2022, podendo ser prorrogado pelo mesmo período até o limite estabelecido em lei."Leia-se: Altera-se a Cláusula Sexta (Prorrogação a vigência), subitem 6.1 do referido contrato, que passa a vigorar da seguinte forma: 6.1. "O presente instrumento, bem como o Plano Operativo e Anexos, terá validade de 14 (quatorze) meses, a partir de 28/10/2021, podendo ser prorrogado pelo mesmo período até o limite estabelecido em lei". EXTRATO DE CONTRATO 1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 012/2023 O Município de Lagoa Santa/MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 65, da Lei Federal n° 8.666/93, faz retificação ao Contrato de Fornecimento n° 012/2023, firmado em 17/01/2023, em virtude de erro material/digitação constante no quadro presente na Cláusula Sexta, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento. Acesse em: https://www.lagoasanta.mg.gov.br/contratos/contratos/9267-2023-contrato-012-2023. Onde se lê: "Dotação Orçamentária: 825 - 02.07.01.12.362.0013.2182.3.3.90.30.00; - 889 - 02.07.01.12.365.0015.2191.3.3.90.32.00; - 890 - 02.07.01.12.365.0015.2192.3.3.90.32.00; - 905 - 02.07.01.12.367.0012.2178.3.1.90.11.00; - 920 - 02.07.02.12.361.0017.2200.3.1.90.11.00." Leia-se: "Dotação Orçamentária: 825 - 02.07.01.12.361.0014.2185.3.3.90.30.00; - 889 - 02.07.01.12.365.0014.2186.3.3.90.30.00; - 890 - 02.07.01.12.365.0014.2187.3.3.90.30.00; - 905 -02.07.01.12.366.0014.2188.3.3.90.30.00; - 920 - 02.07.01.12.367.0014.2189.3.3.90.30.00." EXTRATO DE CONTRATO 1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 010/2023 O Município de Lagoa Santa/MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 65, da Lei Federal n° 8.666/93, faz retificação ao Contrato de Fornecimento n° 010/2023, firmado em 17/01/2023, em virtude de erro material/digitação constante no quadro presente na Cláusula Sexta, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento. Acesse em: https://www.lagoasanta.mg.gov.br/contratos/contratos/9266- 2023-contrato-010-2023. Onde se lê: - "Dotação Orçamentária: 825 02.07.01.12.362.0013.2182.3.3.90.30.00; - 889 -02.07.01.12.365.0015.2191.3.3.90.32.00; - 890 - 02.07.01.12.365.0015.2192.3.3.90.32.00; - 905 - 02.07.01.12.367.0012.2178.3.1.90.11.00; - 920 - 02.07.02.12.361.0017.2200.3.1.90.11.00.". Leia-se: "Dotação Orçamentária: - 825 -02.07.01.12.361.0014.2185.3.3.90.30.00; - 889 - 02.07.01.12.365.0014.2186.3.3.90.30.00; - 890 - 02.07.01.12.365.0014.2187.3.3.90.30.00; - 905 - 02.07.01.12.366.0014.2188.3.3.90.30.00; - 920 - 02.07.01.12.367.0014.2189.3.3.90.30.00." EXTRATO DE CONTRATO 1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 009/2023 O Município de Lagoa Santa/MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 65, da Lei Federal n° 8.666/93, faz retificação ao Contrato de Fornecimento n° 009/2023, firmado em 16/01/2023, em virtude de erro material/digitação constante no quadro presente na Cláusula Sexta, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento. Acesse em: https://www.lagoasanta.mg.gov.br/contratos/contratos/9265- 2023-contrato-009-2023. Onde se lê: "Dotação Orçamentária: 825 02.07.01.12.362.0013.2182.3.3.90.30.00; - 889 - 02.07.01.12.365.0015.2191.3.3.90.32.00; - 890 - 02.07.01.12.365.0015.2192.3.3.90.32.00; 905 02.07.01.12.367.0012.2178.3.1.90.11.00; - 920 -02.07.02.12.361.0017.2200.3.1.90.11.00." Leia-se: "Dotação Orçamentária: - 825 - 02.07.01.12.361.0014.2185.3.3.90.30.00; - 889 - 02.07.01.12.365.0014.2186.3.3.90.30.00; - 890 02.07.01.12.365.0014.2187.3.3.90.30.00; - 905 02.07.01.12.366.0014.2188.3.3.90.30.00; - 920 - 02.07.01.12.367.0014.2189.3.3.90.30.00." EXTRATO DE CONTRATO 1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 011/2023 O Município de Lagoa Santa/MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 65, da Lei Federal n° 8.666/93, faz retificação ao Contrato de Fornecimento n° 011/2023, firmado em 12/01/2023, em virtude de erro material/digitação constante no quadro presente na Cláusula Sexta, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento. Acesse em: https://www.lagoasanta.mg.gov.br/contratos/contratos/9256- 2023-contrato-011-2023. Onde se lê: "Dotação Orçamentária: 825 02.07.01.12.362.0013.2182.3.3.90.30.00; - 889 - 02.07.01.12.365.0015.2191.3.3.90.32.00; - 890 - 02.07.01.12.365.0015.2192.3.3.90.32.00; - 905 - 02.07.01.12.367.0012.2178.3.1.90.11.00; - 920 - 02.07.02.12.361.0017.2200.3.1.90.11.00." Leia-se: "Dotação Orçamentária: 825 02.07.01.12.361.0014.2185.3.3.90.30.00; - 889 - 02.07.01.12.365.0014.2186.3.3.90.30.00; - 890 - 02.07.01.12.365.0014.2187.3.3.90.30.00; - 905 - 02.07.01.12.366.0014.2188.3.3.90.30.00; - 920 - 02.07.01.12.367.0014.2189.3.3.90.30.00." EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO CONTRATO 083/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2021 Município de Lagoa Santa/MG e Hospital Lindouro Avelar - Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa - CNPJ: 03.409.366/0001-07. Finalidade: prorrogação do seu prazo de vigência, alteração da Cláusula Oitava e do Anexo V e inclusão da Cláusula Décima Oitava, nos termos do artigo 65, inciso I, "a" e "b" da Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO EXTRATOS TERMOS DE ADITIVOS Extrato do 2º termo aditivo do contrato administrativo nº 012001/2022 do processo nº012/2022 tomada de preços n.º 001/2022, no Hall do Paço Municipal. OBJETO: Adequação ao projeto de obra da contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra para reconstrução de pontes afetadas pelas cheias de 2021 no município - Recurso DEFESA CIVIL PROCESSO Nº 59053.004791/2021-15, conforme Planilha Orçamentária, Cronogramas Físico Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidades, Memorial Descritivo, da Tomada de Preços n.º 001/2022, tendo em vista as necessidades apontadas pelo setor de engenharia, nos termos do art. 65, e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações. CONTRATADA: J.K.C DA SILVA CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 29.603.815/0001-47 com sede na Faz. Ribeirão do Vermelho, Estrada Santo Cristo, s/n, Bairro Vermelho, Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais. DO VALOR: O valor do presente Termo Aditivo refere-se à alteração dos preços, de acordo com a planilha ajustada do projeto em anexo, perfazendo um valor de R$ 30.433,46 (trinta mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos), passando o valor do contrato original para R$ 721.095,81 (setecentos e vinte e um mil, noventa e cinco reais e sessenta e oitenta e um centavos). Vigência: 04/02/2023 Data: Luisburgo/MG, 05 de janeiro de 2023. Extrato do 3º termo aditivo - prorrogação do Contrato Administrativo nº 012001/2022 - Processo nº012/2022 Tomada de Preços n.º 001/2022. Assinado em 03 de agosto de 2022 -Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra para reconstrução de pontes afetadas pelas cheias de 2021 no município- Recurso DEFESA CIVIL PROCESSO Nº 59053.004791/2021-15, conforme Planilha Orçamentária, Cronogramas Físico Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidades, Memorial Descritivo, conforme edital da Tomada de Preços n.º 001/2022. CONTRATADA: J.K.C DA SILVA CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 29.603.815/0001-47 com sede na Faz Ribeirão do Vermelho, Estrada Santo Cristo, s/n, Bairro Vermelho, Muriaé/MG. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços contratados pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, Vigência: 04/02/2023 nos termos do Art. 57 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93, Data : Luisburgo/MG, 03 de fevereiro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 O MUNICÍPIO DE MANGA- MG, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos termos da Lei nº 11.947/2009, Lei 13.987/2020 e da Resolução FNDE/CD nº 06/2020, para atender aos alunos da rede municipal de Ensino, para o ano de 2023, os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço, até o dia 07/03/2023, na sede da Prefeitura Municipal de Manga. Situada à Praça Coronel Bembem, 1.477, Centro - CEP 39.460-000 - Manga(MG). O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Manga, no endereço acima citado. Informações: (38)3615-2112 E-mail: [email protected], www.manga.mg.gov.br. Manga, 13 de fevereiro de 2023. ANASTÁCIO GUEDES SARAIVA Prefeito