DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR ESTIMADO: R$ 69.075,46. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 27 - SEMINFRA, Unidade Orçamentária: 27101 - SEMINFRA, Função: 15 - Urbanismo, Sub Função: 451 - Infraestrutura Urbana, Programa: 0208 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACAJU, Ação: 1025 - PROJETOS A CARGO DA SEMINFRA, Natureza de Despesa: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Sub Elemento: 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais, Fonte: 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos, SD 58/2022 e TCT nº 02/2020 - SEMINFRA/EMURB. Este Convite foi realizado de acordo com a Lei nº. 8.666/1993 com suas alterações. Publique-se. Aracaju/SE, 13 de Fevereiro de 2023. MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação de Obras SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO DATA: 08/02/2023 Contrato de Empréstimo n o 4736/OC-BR Edital n.º: LPN OBRAS N° 01/2023 1. O MUNICÍPIO DE ARACAJU, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPLOG, celebrou um financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), (doravante denominado "Banco"), no montante de US$ 75.200.000,00 para o financiamento do Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CRAS NO BAIRRO 17 DE MARÇO, ARACAJU/SE. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 2. O MUNICÍPIO DE ARACAJU, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPLOG doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução das EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CRAS NO BAIRRO 17 DE MARÇO, ARACA JU/SE. 3. O Edital poderá ser adquirido por meio de solicitação por escrito no e-mail: [email protected]. Com a solicitação feita, será enviado link para download do edital em pdf e word. 4. As propostas Técnica e de Preço deverão ser enviadas em um único arquivo para o e-mail: [email protected] até as 15H00MIN horas do dia 30 de Março de 2023 (30/03/2023). O arquivo deverá ser enviado em PDF fechado por senha. Os Licitantes deverão enviar suas Ofertas eletronicamente A proposta deverá ser apresentada no formato PDF fechado por senha e assinado, deverão ser enviados para o e-mail: [email protected] Caso alguma licitante encaminhe os arquivos abertos sem senha, a proposta da mesma será desconsiderada, não analisada e a empresa desclassificada. Todo o ocorrido será informado para todas as empresas que estiverem participando do processo. A abertura das propostas será feita através do google meets através do link: https://meet.google.com/xoa-ydka-bpf. Com sala agendada para o dia de abertura das propostas. Os procedimentos de abertura de Ofertas eletronicamente serão os seguintes: As Ofertas encaminhadas no formato digital via e-mail deverão fornecer a senha do arquivo durante a Sessão de Abertura das Propostas 1. Os Licitantes apresentarão suas propostas em meio eletrônico, da seguinte maneira: a) As propostas em Meio Eletrônico: Poderão ser enviadas por email, mediante arquivo pdf fechado com senha, a qualquer momento, até a data e hora aprazados para entrega das propostas. b) As empresas que apresentaram proposta deverão ter pelo menos 1 (um) representante na sala digital criada no google meets. c) Após a verificação das propostas recebidas, será dada entrada na sala digital criada no google meets onde será informado para todos os presentes as empresas que apresentaram proposta. Para as empresas que apresentaram proposta, será solicitada a senha de suas propostas. Os arquivos serão abertos e os preços lidos para todos. d) Após abertura de todas as propostas a reunião se dará como encerrada e se iniciará a análise técnica e de preço das propostas. Após finalização das análises técnicas e de preço será feito o relatório de julgamento, seguindo os trâmites do processo do BID. Após finalização dos procedimentos será encaminhado email para todas as empresas participantes informando o resultado da análise. d) Na sala digital no google meets será solicitado a todas as empresas as planilhas de valores, quantidades e BDI em excel com mesmo teor das que se encontram dentro do pdf assinado. As empresas terão 1 (um) dia útil para envio dos arquivos para o email: [email protected] e) Cada empresa terá obrigação de disponibilizar ao menos um representante na reunião da sala digital no google meets, sob pena de desclassificação sem abertura da proposta. A contratante não é responsável por problemas técnicos das licitantes ao entrarem ou não na sala digital do google meets. f) Todas as empresas serão informadas da pontuação e colocação. A primeira colocada será chamada para negociar a Minuta do Contrato, e após toda documentação formulada será enviado para não objeção do BID para assinatura da versão final do contrato, momento em que será dada publicidade sobre a assinatura final do contrato. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de Consórcio, só será aceito uma proposta enviada no caso de consórcio por um único representante do consórcio. Aracaju/SE, 07 de fevereiro de 2023. PAULO MAX TAVARES VARELA Presidente da Comissão Especial de Licitação - BID AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O MUNICÍPIO DE ARACAJU, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, comunica a todos os interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA, objetivando o recebimento de contribuições para a construção, reforma, modernização e operação de estabelecimentos de saúde alocados na primeira e segunda regiões do município de Aracaju, em regime de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, com valor de contrato estimado em R$ 2.392.991.400,00 (2 bilhões trezentos e noventa e dois milhões novecentos e noventa e um mil e quatrocentos reais) , de forma a garantir a ampla participação de interessados. Justificativa do Projeto de Parceria Público-Privada: A referida contratação objetiva a construção, reforma, modernização e operação dos serviços assistenciais e não assistenciais de estabelecimentos de saúde alocados na primeira e segunda regiões do Município de Aracaju, incluindo, entre outras medidas: (i) modernização e expansão da infraestrutura relacionada à rede de atenção à saúde; (ii) manutenção predial e conservação dos estabelecimentos de saúde, além de manutenção de equipamentos médicos; (iii) melhoria dos serviços de limpeza, resíduos, jardinagem, dedetização, lavanderia, rouparia e esterilização; (iv) aprimoramento da segurança e vigilância patrimonial verificadas nos estabelecimentos de saúde; (v) melhoria na gestão de utilidades (água e energia), bem como na logística de farmácia e almoxarifado; (vi) melhoria nos serviços de recepção e implementação de tecnologia da informação, help-desk/service- desk; (vii) melhoria da prestação de serviços assistenciais relacionados à rede de atenção à saúde; e (viii) abastecimento e modernização dos mobiliários, equipamentos clínicos, materiais e equipamentos fornecidos para atendimento da população. . Em resumo, a contratação em questão visa a viabilizar investimentos que garantam a expansão e melhoria da qualidade da prestação dos serviços assistenciais e não assistenciais de estabelecimentos de saúde alocados na primeira e segunda regiões do Município de Aracaju, acompanhando um padrão de infraestrutura e de performance operacional que propiciem o atendimento às expectativas e demandas crescentes da população. Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP dos serviços de saúde no Município de Aracaju estarão à disposição dos interessados durante o período de 14 de fevereiro de 2023 a 20 de março de 2023, nos seguintes endereços: - Secretaria Municipal da Saúde, situada à Rua Nely Correia de Andrade nº 50, Bairro Coroa do meio, Aracaju/SE, CEP: 49.036-245, devendo os interessados recolher o custo de reprodução dos documentos solicitados; e - Rede Mundial de Computadores - Internet, no seguinte endereço eletrônico: www.aracaju.se.gov.br Os interessados que desejam realizar contribuições à essa Consulta Pública deverão preencher até o dia 20 de março de 2023, último dia do prazo desta Consulta Pública, formulário específico, disponível nos locais acima indicados, contendo suas eventuais manifestações acerca das minutas disponibilizadas, objetivando seu efetivo aprimoramento. Aracaju/SE, 13 de fevereiro de 2023 WANESKA DE SOUZA BARBOZA Secretária EDITAL Nº 1/2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA CO M P L E M E N T A R O MUNICÍPIO DE ARACAJU, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ/MF nº 13.128.780/0044-31, e por meio da Comissão de Trabalho, constituída pela Portaria nº 3.290/SEPLOG, de 19 de outubro de 2022, torna público aos interessados o resultado final definitivo, após a devida e fundamentada análise dos recursos apresentados pelas Proponentes Fundação Banrisul de Seguridade Social e Fundação Viva de Previdência e Previdência, assim como das contrarrazões apresentadas pela BB Previdência Fundo de Pensão Banco do Brasil, chegando-se à seguinte classificação final: . C L A S S I F I C AÇ ÃO P R OT O CO LO E N T I DA D E P O N T U AÇ ÃO . 1º 95.995/2022 BB Previdência Fundo de Pensão Banco do Brasil 250 . 2º 94.465/2022 Fundação Banrisul de Seguridade Social 245 . 3º 95.984/2022 Icatu Fundo Multipatrocinado - Icatufmp 235 . 4º 96.014/2022 Fundação Viva de Previdência e Previdência 230 . 5º 94.703/2022 Mutuoprev - Entidade de Previdência Complementar Fechada 200 . 6º 95.199/2022 Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM 170 Aracaju/SE, 10 de fevereiro de 2023. TIAGO BATISTA VIEIRA Presidente da Comissão WILSON BARRETO LEITE Representante da SEPLOG MICAELA SANTANA ARAGÃO Representante da SEPLOG ALEXANDRE BARRETO LIMA SILVA Representante da AJUPREV PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Frei Paulo/SE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a pavimentação asfáltica do Povoado Areias, com recursos mediados através do contrato de repasse nº 1065319-06/884590/2019, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, tendo como instituição mandatária a Caixa Econômica Federal, de acordo com o Projeto Básico e Especificações apresentadas, convertido em anexo I deste instrumento. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/03/2023, às 09h00min. PRAZO DE EXECUÇÃO: dois meses. REGIME DE EXECUÇÃO: execução indireta, sob regime de empreitada por menor preço global por lote. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U. O. : 02008; Ação: 1043; E. da despesa: 44905100; Fonte de recursos: 17000000. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e ainda da Lei Complementar nº 123/06, todos em suas atuais redações. PARECER JURÍDICO: Nº 26/2023. VALOR MÁXIMO: R$ 576.142,54 (quinhentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). O Edital e informações complementares, encontrar-se-ão à disposição dos interessados, através do endereço eletrônico https://freipaulo.se.gov.br/portaltransparencia/. Frei Paulo/SE, 13 de fevereiro de 2023. MATEUS MATOS LIMA Presidente da CPL