DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021400261 261 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 14/02/2023, das 07h30min às 17h30min, na Avenida Bernardo Sayão, s/n.º, Centro, Guaraí/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 14/02/2023 às 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/02/2023, às 14h00min no site www.comprasnet.gov.br. Guaraí/TO, 13 de fevereiro de 2023. CLEUBE ROZA LIMA Superintendente de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2023 Processo nº 2022.006402, Pregão Eletrônico nº 056/2022-SRP. Objeto: Registro de Preços para Futura, Eventual e Parcelada Aquisição de Equipamentos de Audiovisual, Aparelhos Celular e Software e Acessórios para Informática. Órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GURUPI/TO, inscrita no CNPJ nº 17.527.397/0001-77. Detentoras: AMIGGO BRASIL IMPORTACAO EIRELI, CNPJ nº 34.787.540/0003-40; COMERCIAL TRES ACORDES EIRELI CNPJ nº 32.850.995/0001-76; DISTRIBUIDORA MULTIMARCA EIRELI, CNPJ nº 05.511.763/0001-10; DISTRIBUIDORA STELLA EIRELI, CNPJ nº 14.496.361/0001-85; DJ DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 27.563.168/0001-61; HR SERVIÇOS E NEGÓCIOS PARA EMPRESAS EIRELI, CNPJ nº 28.288.997/0001-46; INFO DIRECT COMERCIAL , CNPJ nº 12.959.463/0001-64; INFOTEL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 07.640.726/0009-95, J L L DE OLIVEIRA,CNPJ nº 29.565.958/0001-01; TOTALWARE SISTEMAS E REDES LTDA,CNPJ nº 05.295.257/0001-31; WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 21.550.873/0001-48; Valor global: R$ 2.649.163,06 (Dois milhões e seiscentos e quarenta e nove mil e cento e sessenta e três reais e seis centavos). Assinatura: 23/01/2023. Vigência: 12 meses contados desta publicação. Íntegra da ARP: http://transparencia.gurupi.to.gov.br/licitacoes.php. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Lei n° 8.666/93, Decreto nº 10.024/2019, Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014 e demais legislações pertinentes. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023- SRP Processo: 2021.010243. Assunto: O Município de Gurupi/TO, através da Comissão Permanente de Licitações, TORNA PÚBLICO a realização do Pregão Eletrônico nº 009/2023-SRP. Tipo: Maior Percentual de Desconto por Item Sobre a Média de Preços da Tabela Publicados Pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) para o Município de Gurupi-TO, com cotas reservadas de 20% à Participação de Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedor Individual - MEI e Cotas Principais para Ampla Concorrência. Recebimento das Propostas: até às 08h 45min do dia 28/02/2022 e Abertura da Sessão Pública: dia 28/02/2022 às 09:00h, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: Registro de Preços, para Futura, Eventual e Parcelada Aquisição de Combustíveis. Edital e anexos disponíveis em: www.gurupi.to.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir das 18:00h do dia 14/02/2023. Legislação: Lei 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Dec. nº 10.024/2019 e Lei 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. Gurupi-TO, 13 de fevereiro de 2023. RENAN GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRATINS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Prefeitura Municipal de Itapiratins - TO, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna pública a realização de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipificada como menor preço global, visando a seleção e contratação de empresa para execução de serviços de construção de ponte de concreto sobre o Córrego Severiana no município de Itapiratins - TO, conforme especificações do Edital e seus anexos. A abertura do certame será no dia 03 de março de 2023 às 10h00min, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Itapiratins - TO, localizada, na Avenida Tocantins, Quadra 62, Lote 02, esquina com a Rua Boaventura de Araújo Costa, Setor Novo Horizonte, Itapiratins - TO. Edital completo estará à disposição dos interessados, de segunda à sexta feira das 08h00min às 18h00min horas no mesmo endereço acima citado. Informações: (63) 3465 - 1162 ou pelo e-mail: [email protected]. Itapiratins - TO, 10 de fevereiro de 2023. HANIEL FERREIRA NUNES Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVANDEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 PROCESSO N° 004/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVANDEIRA-TO, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que realizará na sala de reuniões da CPL do Município, situada na AV. AYRTON SENA S/N, centro, LAVANDEIRA/TOCANTINS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023-PROCESSO Nº 004/2023, dia 27 de Fevereiro de 2023 ás 09:00 horas local, TIPO MENOR PREÇO ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DE LAVANDEIRA-TO. O Edital está a disposição e deverá ser adquirido junto a CPL pelo o email:[email protected] e/ou Portal Municipal INFORMAÇÕES: via e-mail. Lavandeira, 13 de Fevereiro de 2023. ROBERTO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 001/2023; Pregão Presencial Nº 1/2023 Proc. Adm. Nº 678/2022. Gerenciador: Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO. Objeto: Registro de preços para futura e eventual fornecimento de Lanches, verdura, carnes e derivados em geral destinados as atividades da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais, de Saúde, e de Assistência Social, pelo período de 12 meses. Detentoras: A P. CARVALHO - ME, CNPJ n° 17.475.598/0001-78 vencedora dos itens 2, 4, 8, 11, 15, 18, 20, 23, 26, 28, 33, 35, 37, 41, 45, 46, 50, 53, 54, 56, 58, 61 a 70 no valor total de R$ 103.531,00; E. A. ALBUQUERQUE & CIA LTDA - ME, CNPJ n° 02.298.169/0001-31 vencedora dos itens 1, 6, 24, 25, 30, 31, 34, 39, 42, 44 e 49 no valor total de R$ 133.802,20; GABRIELA DE SOUZA - ME, CNPJ n° 40.644.736/0001- 17 vencedora dos itens 5, 9, 10, 13, 19 e 47 no valor total de R$ 155.284,00, DIEILA FONSECA DOS REIS 03191870121, CPF/CNPJ nº 35.216.859/0001-17 vencedora dos itens 6, 7, 12, 27, 29, 36, 38, 40, 43, 48, 55, 59 e 60, no valor total de R$ 52.181,00 e a XARLENE GOMES DOS SANTOS 01761864173, CPF/CNPJ nº 44.229.299/0001-26 vencedora dos itens 3, 14, 17, 21, 22, 32, 51, 52 e 57 no valor total de R$ 34.746,58. Base Legal: Lei 8.666-93, 10.520/02, e Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações e Dec. Fed. nº 7.892/13. Data de Assinatura: 08/02/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Início: imediato, a partir da ordem de fornecimento. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2023; Pregão Presencial Nº 1/2023 Proc. Adm. Nº 044/2023. Gerenciador: Fundo Municipal de Educação de Nova Oli n d a / T O. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a Merenda Escolar atendendo as necessidades do ensino fundamental junto ao Fundo Municipal de Educação de Nova Olinda/TO. Detentoras: E A DE ALBUQUERQUE - EIRELI - EPP, CNPJ n° 02.928.169/0001-31 vencedora dos itens: 3, 9, 13, 14, 19, 20, 21, 25, 26, 28, 29, 30, 33, 34, 37, 41, 43, 45, 49, 50 a 54, 56 e 57 no valor total de R$: 552.779,00; D. S. S. SILVA VAREJISTA EIRELI-ME, CNPJ: 04.197.178/0001-70 vencedora dos itens: 4, 7, 8, 12, 22, 23, 27, 31, 32, 35, 39, 40, 48, 55 e 61 no valor total de R$: 457.698,00; A P. CARVALHO - ME, CNPJ n° 17.475.598/0001-78 vencedora dos itens: 1, 2, 5, 6, 10, 11, 15 a 18, 24, 38, 42, 44, 46, 47, 58, 60 e 62 no valor total de R$ 251.064,60; GABRIELA DE SOUZA - ME, CNPJ n° 40.644.736/0001-17 vencedora dos itens: 36 e 59 no valor total de R$: 12.778,00. Base Legal: Lei 8.666-93, 10.520/02, e Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações e Dec. Fed. nº 7.892/13. Data de Assinatura: 08/02/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Início: Imediato, a partir da data de assinatura. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2023; Pregão Presencial Nº 3/2023 Proc. Adm. Nº 063/2023 Data: 07/02/2023. Gerenciador: Fundo Municipal de Educação de Nova Olinda/TO. Objeto: Registro de preços para locação de veículos novos/usados com motorista, destinado ao Transporte Escolar, para realizar o transporte de alunos da zona rural, da rede municipal e estadual de ensino, conforme Calendário Escolar atendendo as necessidades do ensino fundamental junto ao do Fundo Municipal de Educação de Nova Olinda/TO. Detentoras: A G S RIBEIRO, pessoa juridica de direito privado inscrita no CNPJ Nº 36.994.937/0001-77 itens: 01, 02, e 05 com valor total de R$ 406.272,00; E ÁG U I A TRANSPORTES E LOCAÇÕES pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ nº 41.338.786/0001-39 itens: 03, 04 e 06 com valor total de R$ 534.720,00. Base Legal: Lei 8.666-93, 10.520/02, e Leis Comp. 123/06 E 147/2014 e suas alterações e Dec. Fed. nº 7.892/13. Data de Assinatura: 07/02/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Início: imediato, a partir da data de assinatura. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 /ABERTO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL A Associação Comunidade Escola (ACE) da Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello - UASG 929779, CNPJ Nº 09.620.313/0001-17, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços nº 001/2023, resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023, Processo 2022063297. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas. Empresas registradas: 1- PAULISTA IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, CNPJ nº 06.285.410/0001. Valor registrado: R$ 24.683,72 (vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais, setenta e dois centavos). 2 - S DE SOUSA SOBRINHO E CIA LTDA - CASA DE CARNE BOM FILÉ, CNPJ nº 12.376.868/0001-70. Valor registrado: R$ 285.100,60 (duzentos e oitenta e cinco mil, cem reais, sessenta centavos). 3- TODO DIA MINI MERCADO LTDA, CNPJ nº 21.933.497/0001-70. Valor registrado: R$ 161.101,65 (cento e sessenta e um mil, cento e um reais, sessenta e cinco centavos). 4- WM COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ: 26.814.906/0001-33. Valor registrado: R$ 1.377.258,65 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais, sessenta e cinco centavos). 5- EVER E-COMMERCE, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 30.816.903/0001-06. Valor registrado: R$ 102.865,20 (cento e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais, vinte centavos). 6- CASA DE CARNE CENTRAL, CNPJ nº 32.984.017/0001-17. Valor registrado: R$ 342.792,00 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais). 7- M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE, CNPJ 37.010.127/0001-00. Valor registrado: R$ 323.426,20 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais, vinte centavos). 8- SUPER MARIN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 45.778.439/0001-88. Valor registrado: R$ 71.897,05 (setenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais, cinco centavos). Valor global da Ata: R$ 2.689.125,07 (dois milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais, sete centavos). Data de assinatura: 13/02/2023. Vigência: 06 meses a contar da data da publicação na Imprensa Oficial. O inteiro teor da Ata encontra-se disponível na sede da Associação Comunidade Escola (ACE) da Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello - Rua 22, APM 05, S/N, Aureny III, Plano Diretor Sul, CEP: 77.062-072, em P a l m a s / T O. CICERA RIBEIRO FERREIRA MOTA SOARES ACE da ETI Eurídice Ferreira de Mello Órgão Gerenciador da Ata AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2022 2ª publicação A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Superintendência de Compras e Licitações deste Município, torna público que realizará a Tomada de Preços Nº 007/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para execução Obras de Drenagem e Terraplanagem do terreno para futura implantação do Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo em Taquaruçu, em Palmas - TO, conforme especificações e condições constantes no edital, seu termo de referência e anexos, instruído no processo nº 2022065392. O edital poderá ser examinado no sítio http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/. Designada a sessão de abertura para o dia 03/03/2023, às 14h00, na sala de licitações desta Superintendência, situada na Qd. 401 Sul, Av. Joaquim Teotônio Segurado, CJ. 01, LT. 19-A, Plano Diretor Sul, Palmas/TO. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (63)3212-7244/7243, das 13h00 às 19h00, ou pelo e-mail: [email protected]. Palmas, 13 de fevereiro de 2023. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Superintendente de Compras e Licitações RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022 Processo Nº 2021076256, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para reforma elétrica do CMEI Pequeninos do Cerrado, nesta capital, conforme especificações e condições constantes no edital, seu termo de referência e anexos. Após exame do Parecer Técnico Nº 033/2023/ DPO, constante nas páginas nº 891/892 dos autos, a Comissão Permanente de Licitação assim deliberou: empresas HABILITADAS: JW ENGENHARIA LTDA, MM ENGENHARIA EIRELI, CONSTRUTORA ALS EIRELI, BONNA CONSTRUÇÕES, W H P NEVES EIRELI e SALINA COOPERAÇÕES, por apresentar todos os documentos de acordo as exigências do edital. A Comissão de Licitação estabelece ainda que, ficará marcada a sessão para abertura do envelope de proposta financeira da empresa habilitada para o dia 27/02/2023, às 14hs (Horário Local), nesta sede, caso não haja interposição de recursos. A Ata de Julgamento e documentos complementares estarão à disposição no seguinte link: http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes-transparencia/ Mais informações através dos telefones (63) 3212-7244/7243 ou através do e-mail> [email protected]. Palmas/TO, 13 de fevereiro de 2023. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Presidente da Comissão Permanente de Licitações