DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação legal: Art. 292 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Art. 32, inciso IV da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 169113, Fonte de recursos: 01050000052, Natureza da Despesa: 33.90.37, Plano Interno: VIGILANCIA, Nota de Empenho nº 2023NE000035. Data da Assinatura: 14.02.2023. Vigência: 01.04.2023 a 01.04.2024. Valor total do contrato: R$ 219.012,54 (duzentos e dezenove mil, doze reais e cinquenta e quatro centavos). Assinam pela Contratante: ERLI DE PÁDUA RIBEIRO, Superintendente Regional do Paraná, e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: CARINA DE FATIMA RODRIGUES, Sócia-Administradora. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 151/2020 - UASG 373083 Nº Processo: |CONTRATOHISTORICO_PROCESSO|. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 04.552.404/0001-49 - ADCON - ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 151/2021. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: | CO N T R AT O H I S T O R I CO _ DAT A _ R ES C I S AO | . (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00151/2020 publicado no D.O de 2020-05-15, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 10.347.486,84. Leia-se: Valor Total: R$ 11.945.767,84. Onde se lê: Vigência: 07/05/2020 a 24/05/2020. . Leia-se: Vigência: 15/02/2023 a 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 373058 Número do Contrato: 1359/2021. Nº Processo: 54000.048688/2021-71. Contratante: SUPERINT.ESTADUAL DE M.G.DO SUL-INCRA/SR-16. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. Objeto: Reajustar o contrato 1359/2021, com base no índice de reajuste ipca/ibge de 6,557070 %, referente ao período de mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta (21/12/2021), o qual vincula-se ao serviço de monitoramento eletrônico do imóvel que abriga a unidade avançada de dourados/ms.. Vigência: 15/01/2022 a 15/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.918,40. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 29/2023 Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Pernambuco e o Município de Tacaimbó/PE. CNPJ Nº 10.091.601/0001-00, para manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, através da Unidade Municipal de Cadastramento com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua publicação. Processo INCRA Nº 54000.088392/2021-92. Signatários: Thiago Angelus Conceição Brandão - Superintendente Regional e Álvaro Alcântara Marques da Silva-Prefeito. Data da Assinatura: 25/01/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 63/2023 Termo de Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ 00.375.972/0012-13, através da Superintendência Regional de Santa Catarina e a Prefeitura de Campo Erê/SC - CNPJ 83.026.765/0001-28. Processo n° 54000.087430/2021-90. Objeto: Execução atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização ocupacional e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho anexo ao processo em epígrafe. Data da assinatura: 13/02/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU- Signatários: Nilton Tadeu Garcia - Superintendente Regional do INCRA/SC e Rozane Bortoncello Moreira - Prefeita Municipal. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.007710/2023-11. Espécie: Protocolo de Intenções. PARTÍCIPES: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, neste ato representado pelo Ministro de Estado, e a Caixa Econômica Federal por sua Presidenta. OBJETO: O acordo tem por objeto a implementação de ações conjuntas que permitam auxiliar os povos indígenas, localizados nos estados de Roraima e Amazonas, beneficiários de ações de transferência de renda do Governo Federal, apoiando as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social, facilitando o acesso bancário ao benefício e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida, conforme especificações contidas no presente instrumento. VIGÊNCIA: entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Maria Rita Serrano, Presidenta da Caixa Econômica Federal. SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Nos Extratos de Termos Aditivos, publicados no DOU de 15/2/2023, Seção 3, páginas 6 e 7, no título, onde se lê: Ministério da Agricultura e Pecuária, leia-se: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. (N. da Codou) DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901570/2020. Processo nº 71000.016595/2020-15. Publicado no D.O.U Nº 33 de 15/02/2023, Seção 3, Página: 28, onde se lê: Data de Assinatura: 10/02/2023, leia-se: Data de Assinatura: 13/02/2023. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2022 publicado no D.O de 2022-12-20, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 21/12/2022 a 21/02/2023. . Leia-se: Vigência: 21/12/2022 a 20/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO/SURGO, no exercício de suas atribuições conferidas nos artigos 26, § 4º e 28, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, após frustradas todas as tentativas de notificação via postal e pessoal, NOTIFICA a empresa LADDERTEC DA AMAZÔNIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.752.080/0001-98, em virtude da não manifestação/interposição de Recurso Administrativo, quanto à penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL e MULTA no valor de R$ 9.763,29 (nove mil setecentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), com o cálculo atualizado, de acordo com a Decisão 1.122/2000 TCU-Plenário e o Acórdão 1603/2011-Plenário com alterações do Acórdão 1247/2012-Plenário encaminhadas por meio do Ofício nº 267/2022/Surgo- Inmetro, datado de 03 de janeiro de 2023, devendo comparecer à sede deste INMETRO/Superintendência de Goiás, localizado na Rua 148, s/nº, Setor Sul, CEP 74170- 110, Goiânia/GO, para a retirada e pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, com vencimento 22/02/2023. Informa-se ainda que caso a empresa não recolha o valor correspondente ao pagamento da Multa no prazo estabelecido, estará sujeita à inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002, bem como ao ajuizamento de cobrança judicial. CLAUDIA DOMINGUES CARNEIRO SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193028 Nº Processo: 52710.000741/2023-82. Pregão Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE M A N AU S / A M . Contratado: 21.347.154/0001-24 - NIKKEI ATACADO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de contratação dos serviços de transporte local, intermunicipal e interestadual, sob demanda, na modalidade porta a porta, por meio de rodovias dos mobiliários em geral, bagagens, equipamentos, materiais e veículos de propriedade da autarquia ou de seu interesse e de seus servidores, na forma do decreto nº 4.004/2001, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 98.565,50. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 193028 Nº Processo: 52710009274202011 . Objeto: Locação de imóvel na cidade Vilhena/RO, para instalação da sede da Coordenação Regional de Vilhena - COREVIL. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Item 4 do Projeto Básico Doc Sei (1185279) Declaração de Dispensa em 07/02/2023. LEONARDO PERDIZ DA COSTA. Superintendente Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas, Substituto. Ratificação em 10/02/2023. ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA. Superintendente, Interina. Valor Global: R$ 102.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.432.782/0001-99 AGENCIA ALPHA FILMS LTDA. (SIDEC - 15/02/2023) 193028-19205-2023NE000001