DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021600085 85 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANA BEZERRA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Gás medicinal oxigênio líquido com comodato de tanque Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 16/02/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Praca Tequinha Farias, 13 - Centro SANTA CRUZ - RN. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/03/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. IREDJA REGINA DA SILVA ELIAS Chefe da Unidade de Licitação (SIDEC - 15/02/2023) 155014-26443-2023NE800000 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 - UASG 153114 Nº Processo: 23078528089202290 . Objeto: Contratação da FUNDAÇÃO para apoiar a realização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PSICOTERAPIA SISTÊMICO-INTEGRATIVA, da Instituto de Psicologia da UFRGS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Solicitação do Instituto de Psicologia da UFRGS. Declaração de Dispensa em 14/02/2023. ANGELA HELENA MARIN. Coordenador do Projeto. Ratificação em 14/02/2023. LUIS ROBERTO DA SILVA MAC E D O. Pró-reitor de Planejamento e Controladoria da Ufrgs. Valor Global: R$ 437.500,00. CNPJ CONTRATADA : 94.391.901/0001-03 FUNDACAOMEDICA DO RIO GRANDE DO SUL. (SIDEC - 15/02/2023) 153114-15235-2023NE800078 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153114 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 23078.511010/2020-20. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 24.691.189/0001-74 - G.N REFEICOES COLETIVAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato originário, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 892.317,60. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153114 Número do Contrato: 25/2019. Nº Processo: 23078.501127/2018-81. Pregão. Nº 170/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato originário, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, ou até a conclusão de processo licitatório de mesmo objeto, sendo o contrato rescindido pelo evento que ocorrer primeiro, e alteração da razão social para r. Moraes agência de turismo ltda, considerando a transformação de empresa individual de responsabilidade limitada em sociedade empresarial, registrada na junta comercial de são paulo no doc. Sei 4508285, certifico do registro em 17/01/2022, sob n° 20227021339, protocolo 227021339.. Vigência: 18/03/2023 a 18/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.733.793,50. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153114 Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 23078.523997/2022-97. Pregão. Nº 64/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 03.644.009/0001-23 - NASCIMENTO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Restabelecer um posto anteriormente suprimido do contrato. Vigência: 10/02/2023 a 25/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.972.433,32. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023). EDITAL DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 REABERTURA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA INGRESSO DE ESTUDANTES INDÍGENAS 2023 - PSEI 2023 A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa de Ações Afirmativas, torna pública a reabertura de inscrição para o Processo Seletivo Específico, visando ingresso em cursos de graduação, no 1º semestre do ano letivo de 2023, mediante a oferta de dez (10) vagas suplementares àquelas ofertadas no Concurso Vestibular 2023, conforme Resolução nº 63, de 27 de dezembro de 2022, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, a serem disputadas exclusivamente pelos indígenas do território nacional que sejam egressos do Sistema Público de Ensino Médio, em conformidade com o que estabelece a Decisão nº 268/2012 do Conselho Universitário - CONSUN, modificada pela Decisão nº 312/2016 e pela Decisão nº 212/2017, ambas do CONSUN, na Resolução 145/2022 do Conselho Universitário - CONSUN, e demais legislações vigentes. 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 - Este processo seletivo destina-se ao ingresso de estudantes indígenas nos cursos de graduação da UFRGS, de acordo com o quadro de vagas do item 4 deste Edital, nos termos da Lei nº 9.394/96, art. 44, II, e demais disposições deste Edital. 1.2 - As vagas deste Processo seletivo são destinadas EXCLUSIVAMENTE a candidatos indígenas egressos do Sistema Público de Ensino Médio. 1.3 - Para fins deste Edital, entende-se por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove que cursou e concluiu com aprovação, em escola pública, a totalidade do Ensino Médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Entende-se também por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove a certificação de conclusão pelo ENEM (certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio), pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA e de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos, realizados pelos sistemas estaduais de ensino. 1.3.1 - Não suprirá a exigência de ser egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que houver cursado disciplinas isoladas ou séries de Ensino Médio em escolas particulares, comunitárias, filantrópicas, confessionais ou pertencentes ao Sistema S (Sesc, Senai, Sesi e Senac), independentemente de sua gratuidade ou da percepção de bolsa de estudos, ainda que custeadas pelo Poder Público. 1.4 - Para atender aos objetivos deste Programa, a UFRGS estabelece, neste Edital, para o acesso de estudantes indígenas egressos do Sistema Público de Ensino Médio, que é vedada a participação de candidatos que estejam vinculados a outra Instituição de Ensino Superior (matriculado ou com matrícula trancada). 1.5 - A efetiva ocupação da vaga pelo candidato estará condicionada ao cumprimento de TODAS as exigências, prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital e nos demais instrumentos legais e regulamentares que regem este processo seletivo. 1.6 - Este processo seletivo seguirá o seguinte cronograma: . Período Descrição . 16/02/2023 a 19/02/2023 Período de inscrições (Edital de Reabertura de Inscrição) . 01/03/2023 Divulgação do Local de Prova . 11/03/2023 Aplicação da Prova - Porto Alegre/Passo Fundo . 12/03/2023 Até as 17h Divulgação do Gabarito . 13/03/2023 Até as 17h Solicitação de recursos (Processo SEI, no site www.ufrgs.br/conecte-se/ (tipo de processo: Processo Seletivo - Recurso) e encaminhados à COPERSE, até as 17h do dia 13/03/2023) . 14/03/2023 Até as 17h Respostas aos recursos . Até 21/03/2023 Divulgação da listagem final (Listão) . 21/03/2023 Divulgação do Boletim de Desempenho . 22/03/2023 a 28/03/2023 Período de envio dos documentos de ingresso no Portal do Candidato . 24/04/2023 Publicação da faixa horária para matrícula . De 28/04/2023, a partir das 9h, a 02/05/2023, às 23h59min Matrícula online dos Calouros 2023/1 no Portal do Candidato . 15/05/2023 Início das aulas de 2023/1 . A definir Publicação de Edital de chamamento de vagas remanescentes, se houver. 2 - INSCRIÇÃO 2.1 - As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente pela internet, no site www.ufrgs.br/coperse/processo-seletivo-especifico-para-ingresso-de-estudantes-indigenas- 2023, da zero hora do dia 16/02/2023 até as 23h59min do dia 19/02/2023. 2.1.1 - Ao enviar pela internet o formulário de inscrição, serão disponibilizados na tela, o resumo de sua inscrição e o link para acesso ao Portal do Candidato onde será possível acessar a consulta completa de sua inscrição. 2.1.1.1 - Para acessar o Portal do Candidato, o candidato deverá cadastrar uma senha. Esta senha é pessoal e intransferível. Dentro do Portal, o candidato encontrará informações sobre sua inscrição no concurso. 2.2 - As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando à COPERSE o direito de excluí-lo do Processo Seletivo Específico, se o preenchimento estiver incorreto ou incompleto. 2.2.1 - No momento da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, informar e-mail e número de telefone para contato. 2.3 - O candidato, no requerimento da inscrição, deverá indicar o município onde deseja realizar as provas: Porto Alegre ou Passo Fundo. 2.4 - A COPERSE, em caso de mais de uma inscrição, validará a última inscrição realizada pelo candidato. 2.5 - O Manual do Candidato estará à disposição dos interessados a partir de 16/02/2023, no site www.ufrgs.br/coperse/processo-seletivo-especifico-para-ingresso-de- estudantes-indigenas-2023. 2.6 - O candidato, para realizar as Provas, terá de apresentar o documento de identificação original, usado para fins de inscrição no Processo Seletivo Específico. 2.7 - O candidato terá acesso às informações relacionadas a sua inscrição, bem como ao local de realização das provas no Portal do Candidato através do link disponibilizado na página do PSEI 2023 - www.ufrgs.br/coperse/processo-seletivo- especifico-para-ingresso-de-estudantes-indigenas-2023. 2.8 - O atendimento por parte da UFRGS a solicitações de aplicação diferenciada, no caso de haver necessidade, fica vinculada à possibilidade de a Universidade dispor de meios e prazos para tal e de o candidato apresentar-se, no dia 11 de março de 2023, nos locais para realização da prova indicados pela UFRGS. 2.8.1 - A aplicação da prova ocorrerá APENAS em data e locais divulgados pela UFRGS. No caso de o candidato, POR QUALQUER MOTIVO, não poder se apresentar para realizar a prova no dia 11 de março de 2023, nos locais indicados pela Universidade, ele será considerado ausente e estará automaticamente desclassificado do PSEINDÍGENAS 2023. 3 - DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1 - O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá formalizar sua solicitação à COPERSE, preenchendo formulário específico e anexando documentação comprobatória, até o dia 20/02/2023. 3.2 - O formulário para solicitação estará à disposição no site www.ufrgs.br/coperse/processo-seletivo-especifico-para-ingresso-de-estudantes-indigenas- 2023. 3.3 - O formulário e a documentação comprobatória da necessidade especial deverão ser encaminhados à COPERSE, através do e-mail [email protected], até o dia 20/02/2023. 3.4 - A Coperse, conforme o disposto no Art. 27, do Decreto nº 3.298/99, providenciará as condições adequadas e o apoio necessário para a realização das provas, conforme as características da deficiência, levando-se em consideração critérios de viabilidade e razoabilidade. 4 - CURSOS / VAGAS / ATO LEGAL / CONCEITO ENADE /CONDIÇÃO LEGAL/ LOCAL DE FUNCIONAMENTO . CURSOS Vagas 2023 Ato Legal de Criação ou Reconhecimento Conceito ENADE1 Condição Legal2 Local de Funcionamento3 . Ciências Jurídicas e Sociais - Direito - Bacharelado - Diurno 01 Port. MEC-SERES 211/2020 52018 RR Faculdade de Direito - CC . Enfermagem - Bacharelado 01 Port. MEC-SERES 111/2021 42019 RR Escola de Enfermagem - CS . Geografia - Licenciatura - Diurno 01 Port. MEC-SERES 922/2018 42022 RR Instituto de Geociências - CV . Jornalismo - Bacharelado 01 Port. MEC-SERES 211/2020 52018 RR Fac. Biblioteconomia e Comunicação - CS . Medicina - Bacharelado 01 Port. MEC/SERES 582/2016 42019 RR Faculdade de Medicina - CS/CC . Nutrição - Bacharelado 01 Port. MEC-SERES 111/2021 52019 RR Faculdade de Medicina - CS/CC . Odontologia - Bacharelado - Diurno 01 Port. MEC-SERES 111/2021 52019 RR Faculdade de Odontologia - CS . Pedagogia - Licenciatura 01 Port. MEC-SERES 922/2018 52022 RR Faculdade de Educação - CC . Psicologia - Bacharelado - Diurno 01 Port. MEC-SERES 211/2020 52018 RR Instituto de Psicologia - CS . Serviço Social - Bacharelado - Noturno 01 Port. MEC-SERES 211/2020 52018 RR Instituto de Psicologia - CS . Total de Vagas 10 1 EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES. ANO DA AVALIAÇÃO: 2018, 2019 e 2022. 2 CONDIÇÃO LEGAL: A - Autorizado; R - Reconhecido; RR - Renovação de Reconhecimento.