DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021600150 150 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS EDITAL Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 25351.904732/2023-16 A Coordenadora de Avaliação e Monitoramento em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 162 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 585, de 10 de dezembro de 2021, publicado na seção 1, do DOU nº. 235, de 15 de dezembro 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s), abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) no endereço constante do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste Edital, do Auto de Infração Sanitária - AIS lavrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesa ou impugnação, conforme disposto no art. 22 da Lei n. 6.437/77. Informa que esta Agência tem sede no SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP: 71.205-050: AUTUADO: TBAHIA TRANSPORTES EIRELI CNPJ/CPF: 03.360.489/0001-09 25742.262779/2022-16 - AIS:1485013/22-3 - GGPAF/ANVISA PATRÍCIA DOMINGUES MASERA GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA GERÊNCIA DE CONTRATOS E PARCERIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 Nº Processo: 25351.910052/2020-99. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Fornecedor: PROJEBEL SERVICOS COMERCIO LTDA, CNPJ 02.295.753/0001-05. Objeto: Notificação para que a contratada efetue o pagamento do valor remanescente de R$ 355,96 (trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos), relativo à multa contratual aplicada por meio do Parecer n° 68/2020/SEI/GECOP/GGGAF/DIRE1/ANVISA (documento SEI! n° 1226055), por violação de cláusulas do Contrato n° 19/2015, considerando que a mesma encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Fundamento legal: Art. 26, §4° da Lei 9784/99. Em 13 de fevereiro de 2023 WILLANS NUNES DOS SANTOS Gerente de Gestão de Contratos e Parcerias GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 476/2022 - SRP Objeto: aquisição de Material de Manutenção (ADAPTADORES PARA VIA AÉREA, ATUADORES LINEARES, BATERIAS, BRAÇADEIRAS, CABOS, DISPLAY LCD, MANGUITOS, SENSORES, DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina., ABERTURA: 13/03/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. Porto Alegre-RS, 15 de fevereiro de 2023. PATRIC CAVALCANTI Gerente de Materiais AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - SRP Objeto: aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (ENXERTOS CONDUTO VALVADO), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., ABERTURA: 08/03/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. Porto Alegre-RS, 15 de fevereiro de 2023. PATRIC CAVALCANTI Gerente de Materiais EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 7/2022 Objeto: O presente procedimento de Chamada Pública tem por objeto, a pré- qualificação de bens para formação de um cadastro para futuras aquisições de ELETROENCEFALÓGRAFO, conforme especificado nos Termos de Referência constantes dos anexos no edital. Os bens pré-qualificados serão incluídos no "Cadastro de Bens Pré- Qualificados do GHC",. Prazo para Envio de Documentação de Credenciamento e Demonstração do Interesse na Participação do Processo de Pré-Qualificação (PROPOSTAS): Da publicação do edital até às 18h00min do dia 10 de março de 2023. ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA A PRÉ-QUALIFICAÇÃO: Os documentos para credenciamento, pedidos de esclarecimentos ou impugnações do edital em questão deverão ser encaminhados exclusivamente através do sistema Orquestra BPM Workflow Zev do GHC, por meio da opção disponível no processo de demonstração de interesse no processo de pré- qualificação, disponível a todos fornecedores cadastrados. PATRIC CAVALCANTI Gerente de Materiais FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 920634/2021. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255013. Convenente: COOPTAL - COOPERATIVA DE RECICLAGEM DO PONTAL, CNPJ nº 24986628000176. ALTERAÇÃO DO VALOR DO PLANO DE TRABALHO. Valor Total: R$ - 17.432,25, Valor de Contrapartida: R$ -11.590,59, Vigência: 29/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: ANDREA COELI UCHOA SA R M A N H O, CPF nº .410.732-*, Convenente: ELIONE QUINTINA DOS SANTOS, CPF nº .192.256- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930234/2022. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO, CNPJ nº 27165562000141. Aumentar contrapartida com integração de plano de trabalho. Valor Total: R$ 98.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 98.000,00, Vigência: 23/06/2022 a 14/06/2024. Data de Assinatura: 23/06/2022. Signatários: Concedente: AYRTON SILVEIRA JUNIOR, CPF nº .468.857-, Convenente: LUCIANO RONCETTI PIMENTA, CPF nº .860.767-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 823449/2015. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE, CNPJ nº 13831441000187. Devido ao atraso do repasse solicito prazo de 360 dias para conclusão da obra. Valor Total: R$ 214.908,55, Valor de Contrapartida: R$ 856,21, Vigência: 23/02/2023 a 23/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2015. Signatários: Concedente: KEYLA OLIVEIRA PINTO, CPF nº .419.855-, Convenente: MARIA NILZA DA MATA SANTANA, CPF nº .942.265-. AVISO DE RESCISÃO A Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, RESCINDE o Convênio nº 0924/2020, celebrado com o Município de Boa Vista do Burica/RS, em face da infringência do inciso I, art. 69 e §7º, inciso II do art. 21, da Portaria Interministerial nº 424/2016. Processo nº 25100.008341/2020-88. Data de Assinatura: 09/02/2023. ELVIRA MEDEIROS LYRA CPF. 417.778.081-20 Presidente da Funasa Em exercício SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CV N° 1828/2017 Contratante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, CNPJ: 26.989.350/0009-73, situada na Av. Santos Dumont, 1856/1890 - Aldeota, Fortaleza/CE, Contrato CV n° 1828/17. Contratado: Município de Umari/CE, CNPJ: 07.520.372/0001-98, situado à Rua 3 de Agosto, n°200 Centro, OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio até o dia 15/08/2023 Data de assinatura: 15/02/2023. Signatário: José Webston Nogueira Pinheiro, Superintendente Estadual, CPF: 318.155.373-53 e Alex Sandro Rufino Ferreira, Prefeito Municipal, CPF: 785.061.823-87 Processo n° 25100.017.687/2017-71. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0165/2018 - 864783/2018 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE CARUTAPERA-MA, CNPJ: 06.903.553/0001-30. Tendo como finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente de: R$ 1.000.000,00. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 18/03/2024. Data da assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA, CPF: 619.521.333-00. Convenente: AIRTON MARQUES SILVA, CPF: 410499502-91 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 6 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0195/2016 - 837703/2016 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, CNPJ: 06.933.519/0001-09. Tendo como finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente de: R$ 523.771,85. Valor contrapartida: R$ 3.851,65. Vigência: 05/10/2023. Data da assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA, CPF: 619.521.333-00. Convenente: DIRCE PRAZERES RODRIGUES, CPF: 158776393-15 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 255010 Número do Contrato: 22/2020. Nº Processo: 25170.000337/2020-48. Inexigibilidade. Nº 5/2020. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA. Contratado: 06.274.757/0001-50 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato nº 22/2020, cujo interregno irá compreender o período de 17 de março de 2023 e término em 17 de março de 2024, conforme previsto na "cláusula nona - vigência" e em conformidade com os dispositivos contidos no inciso ii, do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.950,00. Data de Assinatura: 23/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 255017 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 25225.001694/2021-21. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PE. Contratado: 10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigencia do contrato por mais 12(doze) meses, no periodo de 14/02/2023 a 14/02/2024, com base no art. 57 - ii da lei 8.666/93, conforme clausula segunda do contrato original.. Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 832.105,08. Data de Assinatura: 07/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 255018 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 25235.001062/2020-68. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI. Contratado: 08.483.447/0001-70 - AGATHA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorroga, por mais 12 (doze) meses, com início 11 de março de 2023 e término em 11 de março de 2024, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 24/2021, conforme previsto na cláusula ii - da vigência e reajusta o valor do contrato conforme previsto na cláusula vi, nos termos do inciso ii, do artigo 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 11/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.103,76. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).