DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, Eider Gomes de Azevedo Rocha. PERMISSIONÁRIA: LOG COMMERCIAL PROPERTIES PARTICI P AÇÕ ES S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN- 03/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR- 101/RN, no trecho: TOUROS (FAROL DO CALCANHAR) à DIV RN/PB, subtrecho: SNV 101BRN0150, ENTR RN-313 (P/PIUM) ao ENTR RN-316 (P/MONTE ALEGRE), segmento do km 112,0 ao km 112,693 (sentido decrescente), numa extensão total de 693 metros por 10 metros de largura, perfazendo uma área total de 6.930 m2, para implantação de acesso a um galpão logístico. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.001361/2021-66. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMERCIAL BUFFON COMBUSTÍVEIS E TRANSP O R T ES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 93.489.243/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-019/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR- 293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-473(A) (P/TABULEIRO), SNV 290BRS0270, no km 413+180m, tipo totem no lado esquerdo, com extensão total de 5 metros (sendo 2,50 metros cada lado em área lateral interna), por 1,20 metros de largura; no km 413+980m, tipo totem energizado no lado esquerdo, com extensão de 10,80 metros, por 11,20m de largura total (sendo 5,60m de largura em cada lado, distribuídos em 4,480m em área lateral interna e 6,720 em área lateral externa); e no km 413+980m, tipo totem no lado esquerdo, com extensão de 2,50 metros, por 2,40 metros de largura total (sendo 1,20m de largura em cada lado em área lateral externa); perfazendo uma área total de 132,96 m2 (cento e trinta e dois metros e noventa e seis centímetros quadrados), no município de São Gabriel/RS, para fins de implantação de publicidade. FUN DA M E N T O LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 13/02/2023, através do documento SEI nº 13719333. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 12.627,84 (doze mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003432/2021-03. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 545/2021. Nº Processo: 50610.002960/2021-37. Pregão. Nº 285/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme despacho SRE-RS SEI 12548973 constante do Processo Administrativo 50610.004805/2022- 36. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período out/2021 a jul/2022. O valor total do presente aditivo é de R$ 243.209,74 (duzentos e quarenta e três mil duzentos e nove reais e setenta e quatro centavos). Vigência: 16/02/2023 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.743.209,74. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00071/2023 publicado no D.O de 2023-02-08, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: _._/_-__. . Leia-se: N° PROCESSO: 50610.006676/2022-11. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 3/2023-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Senhor ALEXANDRE MONTEIRO DA CUNHA. PERMISSIONÁRIA: AUTO POSTO LIMA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.778.787/0001-94, representada legalmente por REJANE MARIA COSTA DA CUNHA LIMA. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 003/2023-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/SE, no trecho: DIV. AL/SE - DIV. SE/BA; Subtrecho: ENTR SE- 170(B) (ITABAIANA) (P/ MOITA BONITA); Código 235BSE0090 (SNV versão 202301B), no Km 53 - lado esquerdo, numa extensão total de 55,600 metros por 19,800 metros de largura, perfazendo uma área total de 1.100,88 m² (mil e cem metros quadrados e oitenta e oito centímetros quadrados), para implantação de acesso ao empreendimento. FUN DA M E N T O LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001150/2021-34. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 136.454,10 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. do TPEU. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. Processo nº 50621.001150/2021-34. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023. Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 O Ministério do Turismo, por intermédio de sua Pregoeira, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 01/2023. Sagrou-se vencedora a empresa MECANITECH COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº 08.990.041/0001-84 para o Grupo 1. Valor global: R$ 97.177,71. MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN Pregoeira (SIDEC - 15/02/2023) 540004-00001-2023NE000001 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 157138. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 51.096-6/2019. Objeto: acréscimo de 1 posto de "Operador de Apoio Operacional". Contratada: Central Norte Comércio e Serviços de Apoio Administrativo Eireli. CNPJ: 36.990.588/0001-15. Publicação do contrato original: DOU de 26.11.2019, seção 3, pág. 45. Valor: R$60.307,11. NE: 90.118/2023. Assinatura: 14.2.2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 120/2022 Processo nº 215737. Objeto: Registro de preços para aquisição de diversos materiais necessários à confecção e a utilização de crachás eletrônicos de identificação (Smart Cards), para dar suporte ao atual sistema de controle de acesso do Banco Central do Brasil. Critério de julgamento: menor preço. Vencedores: Item 1: CARD SYSTEMS SOLUTION LTDA, CNPJ/CPF: 33.790.780/0001-70 Valor: R$ 13.000,00; Item 2: J OV I C A R D SISTEMAS LTDA, CNPJ/CPF: 03.790.717/0001-72, Valor: R$ 17.000,00; Item 3: CARD SYSTEMS SOLUTION LTDA, CNPJ/CPF: 33.790.780/0001-70, Valor: R$ 6.200,00; Item 4: CARD SYSTEMS SOLUTION LTDA, CNPJ/CPF: 33.790.780/0001-70, Valor: R$ 6.200,00. Item 5: IDEALINE TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ/CPF: 01.215.897/0001-33, Valor: R$ 1.400,00; Item 6: SERGIO EDUARDO DE FIGUEIREDO BARBOSA, CNPJ/CPF: 08.018.118/0001-59, Valor: R$ 1.149,00 JUSSARA CASALECCHI PÓVOA Pregoeira GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PE 205908. Contrato BACEN/ADREC 50.709/2022. Objeto: contratação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada por postos de serviço, visando a guarda do Meio Circulante, com benefícios à proteção das instalações do Banco Central do Brasil, em Recife, bem como de seus servidores, terceirizados e do público em geral. Contratada: SERVIS SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 07.945.678/0006-09. NE 2023/90195. Valor: R$ 5.702.695,92. Vigência: 01.02.2023 a 31.01.2024. Data da Assinatura: 24.01.2023. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Bacen/ADFOR Nº 100/2022. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 224002 - Dourada Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 76.641.497). Assunto: alteração do capital de R$1.850.000,00 para R$9.938.000,00 (Alteração Contratual de 19.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 14.2.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 39.804, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/04/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 15 de fevereiro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 03/04/2023 01/08/2023 compradora vendedora até 16.000 . 03/04/2023 01/12/2023 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.