DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021600183 183 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 39.805, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 15 de fevereiro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2023, 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 15 /2/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 15/2/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 16/2/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 18/5/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 15/2/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.810, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de fevereiro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 14.2.2023 a 14.3.2023 são, respectivamente: 0,8532% (oito mil, quinhentos e trinta e dois décimos de milésimo por cento), 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo) e 0,0826% (oitocentos e vinte e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA Espécie: TERMO DE DENÚNCIA AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2005, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO E A SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE, TENDO COMO ÓRGÃO EXECUTOR A AUDITORIA-GERAL DO ESTADO, cujo objeto é o estabelecimento de cooperação a fim de possibilitar a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, bem como realizar treinamento e troca de informações. Processo SEI Nº 00211.100069/2021-90. A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, doravante denominada CGU, com sede no Setor de Indústrias Gráficas - SIG, Quadra 02, Lotes 530 a 560, Edifício Soheste, Brasília, DF, CEP 70610-420, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, neste ato representada pela Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, lavra o presente TERMO DE DENÚNCIA ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 002/2005, assinado pelas referidas instituições em 07 de março de 2005, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ATIVIDADES As atividades que vinham sendo desenvolvidas pelos partícipes findam-se com a publicação do presente TERMO DE DENÚNCIA. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO A publicação do extrato do presente instrumento será providenciada pela CGU, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, em consonância com o que dispõe o art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Assim, assina-se o presente TERMO DE DENÚNCIA para que se produza os necessários efeitos legais. DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 00190.101981/2020-73. Contratante: COORD-GERAL LICITACAO, CONT.E DOCUMENTACAO. Contratado: 58.069.360/0010-10 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A .. Objeto: Repactuação do valor dos postos de trabalho do Contrato nº 18/2021, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 nº DF000660/2022. Valor Total: R$ 348.666,79. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 590001 Nº Processo: 1500.7096/2022-98. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar reformulação e atualização tecnológica no Portal do CNMP, bem como serviços técnicos de criação e manutenção - adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva - de páginas, sítios e portais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 2 Lote 03 Ed. Adail Belmonte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 15/02/2023) 590001-00001-2023NE000999 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: Contrato nº 008/SG/MPDFT/2023. Processo SEI nº 19.04.4329.0008889/2022-86. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Leiloeiro: FERNANDO GONÇALVES COSTA; CPF: 512.347.341-68. Objeto: Prestação de serviços de alienação de bens móveis de propriedade do MPDFT, por meio de licitação na modalidade leilão, conforme especificações constantes deste instrumento e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Leilão. Vigência do contrato: 15/2/2023 até 14/2/2024. Regime de execução: O LEILOEIRO receberá do arrematante, a título de taxa de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do bem ou lote arrematado. Nenhuma remuneração ou pagamento será devido ao leiloeiro além daquela que lhe seja devida pelos ditos arrematantes. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; LEILOEIRO: FERNANDO GONÇALVES COSTA, Leiloeiro Público Oficial. Data de assinatura MPDFT: 13/2/2023. Data de assinatura LEILOEIRO: 15/2/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL O Ministério Público Federal torna pública a Rescisão Amigável do Termo de Contrato nº 68/2021, firmado com a empresa ALNOOR COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, CNPJ nº 14.194.208/0001-01, com fulcro no art. 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Data de Assinatura: 03/02/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, EDSON AMARO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.012203/2022-15. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200100 PROCESSO Nº 1.00.000.014570/2021-64 O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto do pregão suprarreferido foi adjudicado às empresas: CLARO SA - CNPJ 40.432.544/0001- 47, para o item 1; SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - CNPJ 18.182.577/0001-27, para o item 2; e KRYPTUS SEGURANCA DA INFORMACAO S.A. - CNPJ 05.761.098/0001-13, para o item 3. LEONARDO SANTOS DA COSTA