DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021600185 185 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 16427 MARCELO FELIPE MAIA HOR-MEYLL ALVARES 64,70 75,04 43,75 3,00 67,04 18º *sub judice (por determinação judicial, os candidatos nessa condição tiveram seus recursos administrativos, no que se refere às questões 2 e 3 da prova discursiva (Grupo I), reapreciados pela Comissão Examinadora, resultando em suas aprovações, conforme o Edital de 7 de dezembro de 2022, publicado no DOU, Seção 3, em 9/12/2022, o Edital de 15 de dezembro de 2022, publicado no DOU, Seção 3, em 19/12/2022, e este Edital. ** candidatos aprovados na reserva de vagas para pessoas negras Total de candidatos aprovados: 18 ANEXO II LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS . Inscr. Candidato Provas Escritas Provas Orais Prova Prática Títulos Média Classif. . 15138 LUCIANO LEITE PEREIRA 69,63 79,49 41,62 32,00 73,97 3º . 17704 FABIANO MATTOS DE MELO 65,41 83,06 46,06 16,00 72,13 8º SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 10/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0001679/2019-59. Contratada: ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 00.850.974/0002-45. Objeto: Fornecimento, instalação e configuração de um sistema de CFTV, destinado a atender a Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM). Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 4/2023-MPM, de 10/1/2023. PTres: 172138. Valor Total: R$ 318.300,00. Vigência: 15/2/2023 a 14/10/2023. Notas de Empenho nº 2023NE000352, nº 2023NE000353 e nº 2023NE000354, em 14/2/2023. Data de assinatura: 15/2/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Milton Fernandes Balieiro Junior, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Consducto Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogação do Contrato n.º 17/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, Lei n.º 8.666/93. VIGÊNCIA: 07/02/2023 a 07/04/2023. VALOR: R$ 10.805,68. ASSI N AT U R A : DAT 07/02/2023. ASSINAM: ASS Mariana Férrer Carvalho Rolim CAR Procuradora-Chefe, pela Contratante e ASS Abelardo Guilherme Barbosa Neto CAR Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG: 200059 Nº Processo 20.02.1200.0000983/2022-97. Objeto: Contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra para os serviços de limpeza e conservação, zeladoria predial e telefonista na sede da Procuradoria regional do Trabalho da 12ª Região e recepção nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Join v i l l e / S C, Criciúma/SC, Chapecó/SC, Joaçaba/SC e Blumenau/SC, na forma especificada no Edital e seus anexos. Edital: Disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 06/03/2023, às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. JAISON DA SILVA MUNIZ Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº processo nº: 20.02.1800.0000147/2023-86. Inexigibilidade nº 01/2023. Contratante: União Federal/PRT18. Contratada: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, CNPJ: 09.094.300/0001-51. Objeto: inscrição do servidor Rafael Sartarelli Nunes de Paula no curso "EFD-Reinf e DCTFWeb para Órgãos Públicos,Sistema S e Empresas", carga horária de 12 horas. Valor Total: R$ 1.487,00 (mil quatrocentos e oitenta e sete reais). Fundamento: Art. 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Dr. Alpiniano do Prado Lopes, Procurador-Chefe, em 13/02/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região e M. WEBER LTDA, CNPJ 02.052.858/0001-25. Objeto: Contrato de fornecimento de água mineral para a PTM de Alta Floresta. Modalidade: Dispensa de Licitação - art. 24, II da Lei 8.666/93. Vigência: 10/02/2023 a 31/12/2023. PGEA nº 20.02.2304.0000150/2022-14. Valor estimado do contrato: R$ 2.496,00 (dois mil e quatrocentos e noventa e seis reais). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Mauro Weber, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região e UGOLINI CAMPOS EIRELI EPP, CNPJ 01.354.498/0001-53. Objeto: Contrato de fornecimento de água mineral para a sede da PRT23 em Cuiabá/MT. Modalidade: Dispensa de Licitação - art. 24, II da Lei 8.666/93. Vigência: 10/02/2023 a 31/12/2023. PGEA nº 20.02.2300.0000063/2023-92. Valor estimado do contrato: R$ 6.432,00 (seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Samantha Rodrigues Campos Ugolini, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região e FRANCIS COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 37.678.796/0001-46. Objeto: Contrato de fornecimento de água mineral para a PTM de Sinop. Modalidade: Dispensa de Licitação - art. 24, II da Lei 8.666/93. Vigência: 10/02/2023 a 31/12/2023. P G EA nº 20.02.2303.0000003/2023-18. Valor estimado do contrato: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador- Chefe, pela Contratante, e Adilson Piletti, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 688/2022-53. , publicada no D.O.U de 26/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de material de consumo e de manutenção de bens e imóveis e instalação, para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Novo Edital: 16/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira (SIDEC - 15/02/2023) 200206-00001-2023NE000001 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 220-TCU/SEPROC, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 TC 011.650/2010-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA FERDRIL PERFURACOES E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 01.843.345/0001-70, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 5132/2017-TCU- Primeira Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 4/7/2017, retificado, por inexatidão material, pelo Acórdão 8697/2017-TCU-Primeira Câmara, de mesma relatoria, Sessão de 19/9/2017, e mantido, em sede de recurso, pelos Acórdãos 6600/2019-TCU- Primeira Câmara, prolatado na sessão de 30/7/2019, 10966/2021-TCU-Primeira Câmara, sessão de 10/8/2021, e 4469/2022-TCU-Primeira Câmara, de 9/8/2022, todos de relatoria do Ministro Bruno Dantas, proferido no processo TC 011.650/2010-9, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 6/2/2023: R$ 940.121,92; em solidariedade com os responsáveis Márcio Antônio Pinto de Almeida, CPF - 039.026.843-72 e Mário Barbosa Gonçalves, CPF - 044.800.583-20. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço EDITAL Nº 213/2023-TCU/SEPROC, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 TC 021.160/2016-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA COMERCIAL DE ALIMENTOS RURAL LTDA, CNPJ: 06.145.514/0001-11, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2336/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 2/9/2020, proferido no processo TC 021.160/2016-3, por meio do qual o Tribunal, julgou irregulares as contas apreciadas e a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 6/2/2023: R$ 146.645,11; em solidariedade com o responsável José Gildo Rodrigues Silva, CPF 021.053.734-53. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 80.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).