DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL EDITAL Nº 20/DPU/ADMINISTRATIVO, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, em atenção ao trânsito em julgado do Processo nº 1004494-46.2016.4.01.3400, que tramitou perante a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a exclusão da condição de sub judice do candidato Thiago Toschi Garofano, inscrição nº 10245166, passando o candidato a figurar como regular no resultado final no concurso público, mediante a sua exclusão do subitem 2.1.137.1 e a sua inclusão no subitem 2.1.137.2 do Edital nº 13 - DPU - Administrativo, de 18 de março de 2016, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da alteração acima, que os/as candidatos/as ao cargo de Agente Administrativo/PR, considerados/as pessoas com deficiência, com a classificação final na primeira etapa do concurso a partir da 1ª posição passam a ter a sua classificação alterada, mediante a inclusão de uma unidade. [...] 2.1.137 CARGO 11: AGENTE ADMINISTRATIVO/PR [...] 2.1.137.2 Resultado final no concurso público dos/as candidatos/as considerados/as pessoa com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, nota e classificação final no concurso público. [...] 10245166, Thiago Toschi Garofano, 4.30, 1 [...] [...] FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038000785202308 . Objeto: Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Portaria para atender a necessidade da DPU em Sobral/CE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação emergencial. Declaração de Dispensa em 10/02/2023. DENI SILVA. Secretario de Planejamento e Compras. Ratificação em 10/02/2023. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE. Secretário Geral Executivo. Valor Global: R$ 45.832,92. CNPJ CONTRATADA : 23.080.111/0001-50 A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. (SIDEC - 15/02/2023) 290002-00001-2023NE800150 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 106/2020. Nº Processo: 08038.013476/2020-47. Pregão. Nº 43/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 106/2021, por mais 12 (doze) meses, de 01/07/2023 a 30/06/2024.. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.037,84. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038017973202286. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, por demanda, de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar- condicionado, para a unidade de Arapiraca/AL, com vigência de 12 (doze) meses e limite de prorrogação de até 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 16/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5- 00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]/ Tel: 3318- 4363/0222/4367. EDGAR PAES NETO Pregoeiro (SIASGnet - 15/02/2023) 290002-00001-2023NE800150 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de Dispensa de Licitação, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 publicado no Diário Oficial da União, nº 33 de 15/02/2023, Seção 3, página 157, onde se lê: "Caput do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, leia-se "inciso IV do art 24, da lei n°8.666/93, correspondente ao Ato da mesa n°80/01 (Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados), art. 20, IV. LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA Diretora do Departamento de Material e Patrimônio SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 620.316/2022. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços, de pilha, palete plástico, plástico tipo bolha e ribbon de resina, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 16/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 14/02/2023) 10001-00001-2023NE000297 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CT2023/0033. Processo: 200.006503/2022-56. Celebrado com a empresa EDUARDO SCHMITZ. CNPJ: 48.274.356/0001-40. Modalidade: Pregão Eletrônico 112/2022. Objeto: Contratação de leiloeiro para a prestação de serviços de alienação de bens móveis de diversos tipos de propriedade do Senado Federal, por meio de licitação na modalidade leilão público, utilizando plataforma eletrônica de leilão online, durante 12 (doze) meses consecutivos. Vigência: início: 14/02/2023 - final: 13/02/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Eduardo Schmitz. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato CT2018/0098. Processo: 00200.017451/2022-43. Celebrado com PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. Objeto: Repactua em 7,67676% ao valor mensal atualizado do contrato, a vigorar a partir de 01 de agosto de 2022 e reajusta em 0,80667%, a vigorar a partir de 10 de setembro de 2022. Em face das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato passa de R$ 64.792,82 para R$ 70.329,60, a vigorar a partir de 10 de setembro de 2022. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Rafael Beda Gualda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED2022/0036. Processo: 00200.013263/2022-46. Celebrado com UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG. CNPJ: 17.217.985/0001-04. Objeto: Prorroga a vigência de 15 de fevereiro de 2023 a 15 de setembro de 2023. Fica alterado o quadro do Orçamento Detalhado (Item VII - Previsão orçamentária, a). Fica alterado o quadro do Orçamento Consolidado (Item VII - Previsão orçamentária, b) do Termo de Execução Descentralizada. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Sandra Regina Goulart Almeida. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020, celebrado entre o STF e a empresa SEFIX - GESTÃO DE PROFISSIONAIS EIRELI (Processo Eletrônico n. 002209/2019). Objeto: reajustar o valor dos insumos "Material de Consumo" e "Uniformes" em 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento), com efeitos a partir do dia 25 de novembro de 2022. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 15/02/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Ricardo Willian da Rocha, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020, celebrado entre o STF e a empresa SEFIX - GESTÃO DE PROFISSIONAIS EIRELI (Processo Eletrônico n. 002209/2019). Objeto: reajustar o valor dos insumos "Material de Consumo" e "Uniformes" em 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento), com efeitos a partir do dia 25 de novembro de 2022. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 15/02/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo ST F, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Ricardo Willian da Rocha, Representante Legal.