DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021600195 195 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL Registro N°: 2415. Data de Registro: 14/02/2023; Processo SEI nº 00.000398/2023-89; Requerente: JORGE CORREIA KARAN. Coautores: Engenheiro Mecânico JORGE CORREIRA KARAN e Engenheiro de Controle e Automação THIAGO ANDRADE KARAN. Identificação da Obra: "Projeto e Construção, Embarcação de Fibra de Vidro". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de projeto de embarcação de 30 a 70 pés em fibra de vidro e estrutura de madeira e ferro e inox, para transporte de passageiros em praias, rio e mar, dentro da faixa de segurança determinada pela marinha, quanto a distância da orla e todas as normas de segurança. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 ADITIVO DE OBJETO - CREFITO-17. OBJETO: Aditivo de contrato de empresa especializada para prestação de serviço de intermediação e promoção de integração, visando a manutenção de programa de estágio do CREFITO-17. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, e parágrafo 2º da Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações. JUSTIFICATIVA: O aditamento do objeto visa promover a integração escola-empresa-governo e complementar o ensino e aprendizagem, proporcionando o desenvolvimento da classe estudantil em sua formação profissional para atuação no mercado de trabalho e assim contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, bem como otimizar o funcionamento desta autarquia. RATIFICAÇÃO: 06/02//2023 - Jader Pereira de Farias Neto, Presidente. VALOR GLOBAL: R$210,00 (duzentos e dez reais) mensais. ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.04.023 - Serviços Terceirizados - PJ. CONTRATADA: Instituto Euvaldo Lodi Núcleo Regional Sergipe - IEL/SE, inscrita sob CNPJ 13.076.013/0001/96. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE PENALIDADE O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do Dr. ANDRES EDUARDO OÑATE CARRILLO, CRM-RJ nº 122387-99, proferida pelo CRM-RJ e referendada total pelo Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 15/02/2023, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000004.31/2023-CFM (PEP CRM-RJ nº 3071/2023). Brasília-DF, 15 de fevereiro de 2023. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022 - UASG 925158 Nº Processo: 22.0.000000790-4. Objeto: Contratação de empresa pra FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE, EM MODALIDADE SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), ESPECIALIZADO EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE PORTFÓLIOS, PROGRAMAS, PROJ E T O S E PROCESSOS, contemplando os serviços de implantação, configuração, migração de dados do sistema atual para o novo, parametrização, adequação, implantação, treinamento, sup. técnico, manut. corretiva, adaptativa e evolutiva, visando atender as demandas do Conselho Federal/Conselhos Regionais. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 16/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sgas 915 Lote 72, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-00042-2022. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira (SIASGnet - 15/02/2023) 925158-00001-2023NE000001 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 389.185 O CFMV, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 4/2023 (UASG 389.185), para contratação de empresa para fornecimento de Licença Zoom Professional, sendo o objeto desta licitação adjudicado e homologado à empresa OTIMO TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 20.411.148/0001-26); Valor Total: R$ 10.800,00; Processo Administrativo Eletrônico (SUAP) nº 0110044.00000118/2022-49; Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993. FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA Presidente do CFMV CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA CNPJ/MF 33.839.275/0001-72 EDITAL Nº 4 - CFQ, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 14ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS - CONCURSO PÚBLICO 2021 O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna pública a 14ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir: CARGO - CANDIDATO - INSCRIÇÃO - CLASSIFICAÇÃO: CARGO 108: Contador - Ocupação: Contabilidade e Custos ISABELLA RAMOS TIVERON, 279102047, 11. O candidato convocado no presente Edital deverá comparecer pessoalmente no CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, localizado no SCS Quadra 9 - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre B - 9° Andar - Asa Sul - Brasília-DF entre os dias 23/02/2023 a 28/02/2023 no período de 9h às 12h e 14h às 16h na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, para a comprovação dos requisitos exigidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro de 2021 e os respectivos documentos: - Currículo Vitae; - CTPS; - Registro Geral; - CPF; - PIS/PASEP; - Certidão de Nascimento ou Casamento; - Título de Eleitor e Certidão Negativa Eleitoral; - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (candidato do sexo masculino); - 01 Foto 3X4; - Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos; - CPF e RG dos filhos; - Comprovante de residência atualizado; - Agência e conta (Banco do Brasil); - Diploma de curso superior com registro no MEC, acompanhado de Histórico Escolar; - Diploma de pós-graduação/especialização; - Registro no Conselho de Fiscalização Profissional; - Certidão do distribuidor criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual, das localidades em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; - Declaração de bens, direitos e valores e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública; - Cartão de vacinação do adulto com os comprovantes de vacinação contra a COVID-19. Os candidatos serão encaminhados para o exame pré-admissional após entrega dos documentos. A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a comprovação dos requisitos previstos no Edital e/ou o não comparecimento até a data definida, implicará sua exclusão em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item 19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2023 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) torna público o Chamamento Público n° 4/2023, para selecionar empresas visando a produção e direção artística de 4 (quatro) filmes, com duração de até 60 segundos cada. A produção compreende a captação em vídeo de cenas internas, apresentadores, atores, edição, finalização, trilha, locução, fechamento e finalização dos vídeos conforme roteiros apresentados, nos termos do Edital de Chamamento Público n° 4/2023. Edital disponível no portal da transparência do CAU/BR: https://transparencia.caubr.gov.br/chamadas. Demais informações pelo e-mail [email protected] NADIA SOMEKH Presidente do CAU/BR CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento, Nº Processo: 1608887/2022, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO, Convenentes: ASSOCIAÇÃO CULTURAL LANCHONETE - LANCHONETE CNPJ nº 36.260.292/0001-49, Objeto: concessão de patrocínio ao projeto intitulado "Moradia Comum". O projeto consiste na organização de oficinas de capacitação técnica na área da construção civil para mulheres empobrecidas moradoras da Pequena África, área central da cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, é necessário contar com equipe multidisciplinar integrando assistentes sociais, psicólogos, educadores, arquitetos, construtores populares, engenheiros, para, coletivamente, elaborar soluções habitacionais. A partir do reconhecimento e reflexão crítica da situação de moradia atual de grande parte das mulheres participantes do projeto, pretendemos alcançar soluções alternativas para a construção de unidades habitacionais. Trata-se, portanto, de fornecer ferramentas e processos de instrumentalização, capacitação e emancipação de mulheres no âmbito da construção de moradia popular no território em que vivem. E qualquer outra que conste do formulário de inscrição acostado aos autos do processo administrativo nº160887/2022; Valor Total: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Valor de Contrapartida: R$ 0,00; Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Data de Assinatura: 13/02/2023. Signatários: Concedente: PABLO CESAR BENETTI CAU/RJ nº A A1446-0 e CPF nº 717.947.947-00, Convenentes: THELMA VILAS BOAS, CPF nº 086.681.178-82. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEÁRÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Pregão Eletrônico n. 04/2022. Extrato do contrato n. 02.02.001/2023- Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: EXCELENCIA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 35.371.987/0001-35. Objeto: Aquisição de material gráfico e personalizado para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRACE, suas seccionais, de acordo com especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Fundamento legal: Lei n. 10.520/02, Decreto 10.024/2019 e Lei 8666/93; Vigência: 06.02.2023 - 06.02.2024. Com custo global estimado de R$ 126.159,80 (cento e vinte e seis mil cento e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos). Dotacao orcamentaria: N. 3.1.30.02.38 - Confecção de Material Gráfico. Data da assinatura: 06 de fevereiro de 2023. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: Joélio dos Santos Neri. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceara - Conselho Regional de Administracao do Ceara - CRA-CE. Dispensa de Licitação 04.01.001/2023. Extrato do contrato n. 02.01.001/2023- Contratante: Conselho Regional de Administracao do Ceara - CE. Contratado: PH e B Comércio e Serviços EIRELI, CNPJ: 11.914.096/0001-10. Objeto: Aquisição de material de consumo para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRACE; Vigencia: 02.01.2023 - 02.01.2024. Com custo global estimado de R$ 13.409,75 (treze mil quatrocentos e nove reais e setenta e cinco centavos). Dotacao orcamentaria: N. 3.2.90.02.22 - Material de Consumo. Data da assinatura: 02 de janeiro de 2023. Assina pelo contratante: Leonardo Jose Macedo, Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: Francisca Aislan Pereira de Sousa. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 476915.001232/2022-36. Espécie: CONTRATO Nº 1/2023/CRA-RN. Objeto: Serviço de suporte ao CONTRATANTE, atualização e novas funcionalidades do sistema de emissão de folha de pagamento desenvolvido pela FORTES. Contratada: SUNNY MAIA INFORMATICA EIRELI. CNPJ Nº: 22.555.396/0001-76. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE - CRA-RN. CNPJ Nº: 24.193.260/0001-99. Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2024. Valor Mensal: R$ 434,25 (quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 476915.001025/2019-86. Espécie: Aditivo nº 03 ao Contrato n.º 001/2020/CRA-RN. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12(doze) meses. Contratada: AGÊNCIA AEROTUR LTDA. CNPJ Nº: 08.030.124/0001-21. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE - CRA-RN. CNPJ Nº: 24.193.260/0001-99. Vigência: 09/02/2023 a 09/02/2024. Data da Assinatura: 09/02/2023.