DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico nº 015/2018 - Processo 072/2018 - Licitação n° 740485. Objeto: 27° Termo Aditivo a contratação de serviços contínuos sob o regime de execução indireta de mão de obra com dedicação exclusiva para a Sede e Subseções do Coren/MG. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. Contratada para o Lote 01: Atrativa Service LTDA. - EPP, CNPJ 14.339.328/0001-41. Valor total: R$ 14.683,14, prorrogação de vigência: 24/03/2023 a 24/06/2023 para o posto de recepcionista (item 18), totalizando 03 (três) meses. Valor total: R$ 4.785,22, prorrogação de vigência: 03/03/2023 a 03/04/2023 para o posto de recepcionista (item 19), totalizando 01 (um) mês. Enfª Maria do Socorro Pacheco Pena. Vice-Presidente. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 UASG 926526 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/12/2022, Seção 3, pag. 240. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de página, mais excedente, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, e respectivas subseções localizadas nos município de Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Novo Edital: 16/02/2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/03/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Natal/RN, 15 de fevereiro de 2023. HELTON TARCÍSIO DE OLIVEIRA SILVA Pregoeiro AVISO DE PENALIDADE Decisão sobre aplicação de sanção pelo descumprimento de cláusulas previstas no Contrato COREN/RJ N.º 29-2022 derivado procedimento de Dispensa de Licitação promovido nos Autos do Processo Administrativo nº 385/2022 do COREN/RJ Por este Ato Administrativo, O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, n.º 502, 4º, 5º, 6º e 9º andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pessoa jurídica de direito público interno, instituído pela lei 5.905/73 na forma de autarquia federal, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, inscrito no CNPJ sob o n.º 27.149.095/0002-66, representado neste ato por sua Presidente em exercício, LÍLIAN PRATES BELEM BEHRING, COREN/RJ nº. 70.540, empossada pela Decisão COREN RJ n.º 793/2021, de 04 de janeiro de 2021, resolve o seguinte: Considerando o inadimplemento das obrigações assumidas pela organização empresarial RELA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, atual denominação de GNP's - GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARCERIAS LTDA", inscrita no CNPJ com o n.º 23.168.791/0001-69, com sede na Rua Visconde de Sepetiba n.º 395, Sala 1202, Centro Niterói - Rio de Janeiro, CEP 24.020-206, nos autos do Processo Administrativo 385/2022, em que a mesma restou contratada por dispensa de licitação em razão do valor, subscrevendo o Contrato Administrativo Coren/RJ n.º 29/2022, na data de 18 de agosto de 2022; Considerando que a organização empresarial GNP's - GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARCERIAS LTDA fora regularmente notificada a proceder a entrega do objeto do Contrato Coren/RJ n.º 29/2022, constante da cláusula primeira do mencionado juste e apresentar justificativas aptas ao seu inadimplemento, deixando fluir o prazo assinado sem apresentar as mesmas, comunicando apenas e tão somente que teria alterado o seu nome empresarial, permanecendo sem realizar a entrega dos bens respectivos, conforme certificado no processo administrativo Coren/RJ n.º 385/2022; Considerando os termos do Contrato Coren/RJ n.º 29/2021, no qual está prevista a possibilidade de aplicação de sanções administrativas nos casos de mora e/ou inadimplemento no cumprimento das obrigações neles previstas; Considerando as dificuldades provocadas ao desenvolvimento dos processos de trabalho interno do Coren/RJ em razão da ausência dos bens descritos na Cláusula primeira do Contrato Coren/RJ n.º 29/2022 que deveriam ter sido fornecidos pela organização empresarial GNP's - GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARCERIAS LTDA, o que ocasionou constrangimento perante os colaboradores e usuários dos serviços prestados pela Autarquia, pela falta de material que serve de localização do veículo Coren Móvel e das dificuldades ocasionadas pela impossibilidade de convocação dos licitantes remanescentes; Considerando a ausência da resposta apresentada à notificação de correção enviada pelo Coren/RJ, que além de desacompanhada de qualquer elemento de prova, também não foi capaz de alterar o comportamento negligente e imperito da organização empresarial GNP's - GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARCERIAS LTDA no cumprimento das obrigações a qual a mesma voluntariamente assumiu atender, resolve: Art. 1.° - Aplicar as sanções de multa, equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o valor do CONTRATO 29/2022, previsto na cláusula terceira, equivalente a R$ 209,99 (duzentos e noventa e nove Reais, noventa e nove centavos) do Termo de Referência respectivo, a ser recolhida na conta corrente titulada pelo Coren/RJ na Caixa Econômica Federal, Agência - 4775-9 op: 03, n.º 00000030-2, CNPJ 27.149.095/0001-66, no prazo de 10 (dez) dias da efetiva intimação da Empresa GNP's - GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARCERIAS LTDA, sob pena de extração de nota de débito, inscrição da mesma em dívida ativa, protesto e realização dos métodos de persecução creditícia regularmente admitidos na legislação de regência. Art. 2.º - Aplicar à empresa GNP's - GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARCERIAS LTDA, cumulativamente à sanção de multa aplicada no art. 2.º desta decisão, a sanção de suspensão do direito de licitar perante o Coren/RJ no prazo de 6 (seis) meses, prevista no item 13.14.5 do Termo de Referência, condicionando-se a reabilitação antes do prazo fixado, ao efetivo cumprimento da sanção constante no art. 1.º desta decisão, registrando- se a presente penalidade no SICAF. Art. 3.º A presente decisão tem eficácia a partir da data de sua divulgação no sítio eletrônico do Coren/RJ e/ou da publicação da mesma no DOU, o que ocorrer em primeiro lugar. Parágrafo único - Intime-se à empresa GNP's - GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARCERIAS LTDA sobre os termos da presente decisão, oportunidade, que iniciará o prazo de 10 dias para oferecimento de recurso à Diretoria do Coren/RJ, ex vi artigos 56 à 65 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2023 A comissão de licitação do Coren-RO, designada através da Portaria Coren-RO n. 143 de 21 de abril de 2022 no uso de suas atribuições, convoca os interessados a realizar o credenciamento de leiloeiros oficiais para prestação de serviços de alienação de veículos e outros bens móveis de propriedade do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia . Pretende-se com o chamamento público credenciar leiloeiros oficiais exclusivamente através de entrega de envelope com a proposta e documentação de modo presencial ou via postal - correios no endereço : Rua Marechal Deodoro, 2621 - Centro - Porto Velho/RO, CEP.: 76.801-106. As propostas serão recebidas até 03 de março de 2023 ás 16h30min, as aberturas dos envelopes ocorreram no dia 06 de março de 2023 ás 09h30min (em horário local), na sede do Coren-RO em Porto Velho-RO. Informa-se que o Edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.coren-ro.org.br/categoria/licitacoes, ou retirada presencial no endereço informado acima, dúvidas, pedidos de esclarecimento e/ou impuganações deverão ser encaminhados para o E-mail: [email protected], ou protocolados presencialmente no setor de licitações na sede do Coren-RO. Porto Velho, 15 de fevereiro de 2023. VANESSA SENA TORRES Presidente da Comissão Permanente de Licitação CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 08/2023 decorrente do Pregão Eletrônico nº 04/2023 firmada em 15/02/2023 para aquisição de material gráfico personalizado, visando suprir as necessidades da Gerência de Comunicação do Coren-SP, entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa: CAMACORP - VISAO GRAFICA LTDA, CNPJ Nº 19.721.291/0001-35. Valor Total Registrado: R$ 1.748.000,00 (Grupo 01 e Item 14). Elementos de Despesa: 6.2.2.11.33.90.30.12 - Materiais Gráficos e Impressos (Grupo 01) e 6.2.2.1.1.33.90.39.002.002 - Confecção de Jornais, Revistas, Boletins (Item 14). Vigência da Ata: 23/02/2023 a 22/02/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 09/2023 decorrente do Pregão Eletrônico nº 04/2023 firmada em 15/02/2023 para aquisição de material gráfico personalizado, visando suprir as necessidades da Gerência de Comunicação do Coren-SP, entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa: MV2 SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, CNPJ Nº 45.847.352/0001-15. Valor Total Registrado: R$ 153.100,00 (Grupo 02). Elementos de Despesas: 6.2.2.11.33.90.30.12 - Materiais Gráficos e Impressos. Vigência da Ata: 23/02/2023 a 22/02/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 CREA-AM Protocolo: 2660234/2022. PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS CREA-AM e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Administração e gerenciamento de frota, para implementação e operação de um sistema de abastecimento de combustíveis (etanol, gasolina comum, diesel, diesel S10) dos veículos automotores da frota co CREA-AM, através de cartões eletrônicos, em rede de postos de abastecimento de combustíveis. Valor: R$ 152.605,00(cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinco reais). Vigência: 11/03/2023 até 10/03/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXTRATOS DE TERMOS DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento, Processo Administrativo n° 75944/2022, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, inscrito no CNPJ/MF N° 15.233.026/0001-57 e a Associação dos Engenheiros do Oeste da Bahia-ASSEOB, inscrita no CNPJ/MF N° 28.719.856/0001-30. O presente acordo tem por objetivo conceder apoio financeiro, através de Termo de Fomento para a execução de Projetos de interesse do Sistema CONFEA/CREAs, oriundos de Entidades de Classe com Registro o CREA-BA. O valor global do presente Termo é de R$31.950,00 (trinta e um mil novecentos e cinquenta reais). Conta Orçamentária - 6.2.2.1.1.01.08.01.005. O presente termo terá vigência da data de sua assinatura até 31/12/2023, com efeitos no ato da publicação no DOU. Data de assinatura 07 de fevereiro de 2023; Signatários: pela ASSEOB-Maurício Spanemberg Mayer- Representante da Entidade, pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija-Presidente. Espécie: Termo de Fomento, Processo Administrativo n° 75089/2022, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, inscrito no CNPJ/MF N° 15.233.026/0001-57 e a Associação Baiana de Engenharia de Segurança-ABESE, inscrita no CNPJ/MF N° 13.041.462/0001-07. O presente acordo tem por objetivo conceder apoio financeiro, através de Termo de Fomento para a execução de Projetos de interesse do Sistema CONFEA/CREAs, oriundos de Entidades de Classe com Registro o CREA-BA. O valor global do presente Termo de é de R$122.121,74 (cento e vinte e dois mil cento e vinte e um reais e setenta e quatro centavos). Conta Orçamentária - 6.2.2.1.1.01.08.01.005. O presente termo terá vigência da data de sua assinatura até 31/12/2023, com efeitos no ato da publicação no DOU. Data de assinatura 26 de janeiro de 2023; Signatários: pela ABESE - Elizeu Marcos Silva-Representante da Entidade, pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija- Presidente. Espécie: Termo de Fomento, Processo Administrativo n° 73525/2022, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, inscrito no CNPJ/MF N° 15.233.026/0001-57 e a Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado da Bahia - AEP-BA, inscrita no CNPJ/MF N° 05.400.747/0001-50. O presente acordo tem por objetivo conceder apoio financeiro, através de Termo de Fomento destinada à realização de evento instinucional de interesse do Sistema CONFEA/CREAs, oriundos de Entidades de Classe com Registro o CREA-BA. O valor global do presente Termo de é de R$20.000,00 (vinte mil reais). Conta Orçamentária - 6.2.2.1.1.01.08.01.005. O presente termo terá vigência da data de sua assinatura até 31/12/2023, com eficácia no ato da publicação no DOU. Data de assinatura 08 de fevereiro de 2023; Signatários: pelA AEP-BA - Lucemário Xavier Batista - Representante da Entidade, pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija-Presidente.