DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento, podendo ser adquirido o mesmo objeto ora registrado, por outros meios previstos legalmente; 1.3. A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições; CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: 2.1. A Ata do Registro de Preços terá validade de 12 (DOZE) meses, contados a partir da assinatura da respectiva Ata, podendo, por interesse da administração, ser prorrogado por períodos iguais, conforme Art. 12 do Decreto n. º 7.892/2013. 2.2. O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Estado, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº. 8.666/93. 2.3. O (s) Contrato (s) oriundo (s) do Registro de Preço, terá (ão) seu período de vigência a partir de sua assinatura e limitado (s) sempre ao exercício financeiro (créditos orçamentários). CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 4.1. O valor da presente Ata perfaz a quantia total de R$ 4.610.000,00 (Quatro milhões Sescentos e Dez Mil Reais), conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada no PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023- SRP, reproduzidos na planilha abaixo: ITEM DESCRIMINAÇÃO UNID QTD PREÇO MÉDIO PREÇO PREÇO UNITÁRIO (R$) UNIT UNITÁRIO (R$) UNITÁRIO (R$) (R$) TOTAL 1 Gasolina Comum LTS 200.000 R$ 6,40 1,50% R$ 6,29 R$ 1.258.000,00 2 Óleo Diesel Comum LTS 200.000 R$ 8,51 1,50% R$ 8,38 R$ 1.676.000,00 3 Óleo Diesel S 10 LTS 200.000 R$ 8,51 1,50% R$ 8,38 R$ 1.676.000,00 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nas contratações efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da administração pública federal, vige o Decreto nº 7.892/2013, em cujo art. 7º, § 2º dispõe que" na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. Isto porque "a existência de preços registrados não obriga a administração a contratar" (Art. 16) e, portanto, a presunção de obrigações somente ocorrerá quando a administração se utilizar da respectiva ata. ecretaria interessada; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Fonte do Recurso: RP Elemento de Despensa: 3.3.90.30.00; 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Fonte do Recurso: RP Elemento de Despensa: 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte do Recurso: RFNS/RFMS Elemento de Despensa: 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Fonte do Recurso: RP/FUBDEB Elemento de Despensa: 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Fonte do Recurso: RP Elemento de Despensa: 3.3.90.30.00 Jailson Pontes de Amorim Prefeito Municipal FRANCISCO M. DE QUEIROZ EIRELI CNPJ: 16.890.331/0001-84 CONTRATADA Rodrigues Alves/Acre, 15 de fevereiro de 2023. ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 -SRP 2ª CHAMADA. Processo Administrativo Nº 01050001/2023. Tipo: Menor Preço Por Lote - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURADORA DE VEÍCULOS. Data/Horário: 06 de março de 2023 às 10:00hs (dez horas) - Horário de Brasília. O edital encontra-se disponível no site http://bnc.org.br; http://www.bocadamata.al.gov.br; na sede da CPL, situada na rua Rosalvo Pinto Dâmaso, n° 224, Praça Padre Cícero, Boca da Mata/AL das 08 às 12 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail:[email protected]. Em 15 de fevereiro de 2023 WANESKA PIMENTEL Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023. Tipo menor preço por lote. Objeto: registro de Preços para serviços de elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e projetos complementares de interesse do município. Sessão: 18/03/2023 às 10h na sala da CPL, Rua Aureliano Teixeira, s/n, Centro, cfe. solicitação da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, conforme edital. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Proc. Admin. nº 0201012.2023. Tipo menor preço por item. Modo de disputa aberto. Objeto: futura e eventual aquisição de material de construção destinados a atender ao Programa mais Habitação e as necessidades dos setores, secretarias e órgãos da administração pública municipal, cfe. especificações no termo de Referência, Recebimento das Propostas: 17/02/2023 às 09h. Fim do Recebimento: 03/03/2023 às 09h. Sessão: 03/03/2023 às 09h30 no www.bnc.org.br - Acesso Identificado. Editais e Informações: site acima, Sala de Licitações, endereço supramencionado, das 08h às 15h, ou e-mail: [email protected] JOSÉ CÍCERO CORREIA Presidente da CPL VALQUÍRIA LIMA DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação ocorrida aos 15/02/2023, página 192, Seção 3, do Diário Oficial da União, referente ao Pregão Eletrônico 01/2023, fica retificado conforme segue: Onde se Lê: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 (BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS) Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR), para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de Colônia Leopoldina/AL. Data e hora da sessão de disputa: 08/02/2023, às 10:00h (horário de Brasília). Leia-se: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 (BNC- BOLSA NACIONAL DE CO M P R A S ) Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de kits escolar, para atender a demanda da secretaria de Educação do Poder Executivo do Município de Colônia Leopoldina/AL. Data e hora da sessão de disputa: 03/03/2023, às 09:00h (horário de Brasília). As demais informações permanecem conforme publicado aos 15/02/2023, Colônia Leopoldina/AL, 13 de fevereiro de 2023. BRUNO HENRIQUE GOMES LINS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O MUNICÍPIO DE CORURIPE, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação (COPEL), torna público que realizará a TOMADA DE PREÇOS n.º 001/2023, processo administrativo nº 0018200/2022, do tipo menor preço global, no regime de execução de empreitada por preços unitários, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de melhorias de estradas vicinais no município de Coruripe - AL, para fins de atendimento ao objeto do Contrato de Repasse nº 786303/2013, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Data da sessão de abertura da licitação: 07/03/2023, às 09:30h - horário de Brasília. Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Coruripe-AL, localizado na Rua Lindolfo Simões, nº 431, Centro, CEP: 57.230-000, Coruripe-AL. Para informações e obtenção gratuita do Edital vide o endereço eletrônico: https://transparencia.coruripe.al.gov.br/licitacoes, ou através do e-mail [email protected]. Coruripe-AL, 14 de fevereiro de 2023 CECÍLIA ATAÍDE GONÇALVES COSTA Presidente da COPEL PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 46/2022 2° Chamada Processo n.º 07270006/2022 Tipo: Menor Preço por lote de itens Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br Objeto: Registro de preço para fornecimento de água mineral. Data de realização: 15 de março de 2023, às 08:00h. PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2022 2° Chamada Processo n.º 07180059/2022 Tipo: Menor Preço por lote de itens Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br Objeto: Registro de preço para recargas de tonner e cartuchos de tintas. Data de realização: 16 de março de 2023, às 08:00h. PREGÃO ELETRÔNICO N° 50/2022 2° Chamada Processo n.º 08260035/2022 Tipo: Menor Preço por lote de itens Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br Objeto: Registro de preço para fornecimento de EPI's. Data de realização: 17 de março de 2023, às 08:00h. Informações: [email protected] ERIKA VANESSA MELO DE LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 Tipo: Menor Preço - Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento parcelado de leites, fórmulas e suplementos nutricionais, exclusivo para ME/EPP - Data/Horário: 10 de março de 2023 às 09:30hs (nove horas e trinta minutos - horário de Brasília) Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br) - O edital encontra-se disponível no site http://Junqueiro.al.gov.br/transparência/portal/editaisx, informações: no e-mail: [email protected] Junqueiro/AL, 15 de fevereiro de 2023. JOSÉ FABIANO DA SILVA SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 01/2023 Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2023, publicamos no diário oficial da união DOU, na pág, 193 súmula do edital da Concorrência 01/2023. INFORMAÇÕES: ONDE LER-SE: RABERTURA; LEIA-SE: ABERTURA. Limoeiro de Anadia/AL, 15 de fevereiro de 2023 JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA Prefeito