DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021600283 283 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇO Nº 2/2022-013 Face o exposto, Tendo como reflexo dos fundamentos expostos e sendo dever do órgão promotor da licitação avaliar e conferir a proposta e a documentação das empresas licitantes interessadas para a contratação dos serviços ora licitados, em busca da proposta mais vantajosa para a Administração. A atuação da Administração Pública está limitada ao que determina a Lei, porém cabe ao agente público dentro de sua matriz de responsabilidade ter a capacidade de identificar seus limites. Cabe aos agentes públicos a responsabilidade legal de buscar a proposta mais vantajosa, porém, não limitado ao caráter de valor monetário, concomitante ao cumprimento das exigências inerentes ao Edital de convocação, ao qual a Administração encontra-se estritamente vinculada, não podendo, em qualquer hipótese as ignorar, sob pena de cometer ilegalidades. Destarte, sem nada mais a esclarecer, o Prefeito Municipal de Bragança Conhece o Recurso Interposto, pois tempestivo e adequado, para no mérito Dar-lhe Provimento, reformando a decisão constante na ata da sessão pública, para declarar inabilitada a empresa M. de.L. de Jesus Oliveira - Eireli e para habilitar a empresa Amazon Construções e Serviços Ltda, de acordo com a jurisprudência e doutrina dominante, bem como em atenção aos princípios basilares da legalidade, competitividade e eficiência. Deste modo já fica remarcado para o dia 27/02/2022 ás 10:00hs a Abertura dos envelopes de Proposta. Bragança/Pa, 15 de fevereiro de 2023 RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA Prefeito EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº 9/2022-070. Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: W. N. da S. Pinheiro Comercio. Contrato nº 20230363. Valor Global: R$ 493.742,40; Contratado: E. Dias de Oliveira Ltda. Contrato nº 20230364. Valor Global: R$ 355.062,00; Contratado: D. V. da Silva Amorim Ltda. Contrato nº 20230365. Valor Global: R$ 486.763,62. Contratado: Amazon Malharia e Comunicação Visual Eireli. Contrato nº 20230366. Valor Global: R$ 491.320,00; Contratado: L. F. da Costa Lima. Contrato nº 20230367. Valor Global: R$ 249.618,00; Contratado: Aldecir de Oliveira Moreira Ltda. Contrato nº 20230368. Valor Global: R$ 323.382,00. Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos para academia em ar livre, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança. Vigência: 13/02/2023 à 31/12/2023. Assinatura: 13/02/2023. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº 9/2022-069. Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Comserv Comercio e Serviços Eireli. Contrato nº 20230384. Valor Global: R$ 106.964,00. Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos para academia em ar livre, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança. Vigência: 15/02/2023 à 31/12/2023. Assinatura: 15/02/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2023 Processado o Pregão Eletrônico SRP n° 001/2023, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após a análise da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o processo, informa a Homologação do procedimento licitatório em epigrafe, Objeto: é a contratação de pessoa jurídica, do ramo pertinente, para formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para Aquisição de materiais esportivos; destinados a demandas da Prefeitura e demais Secretarias, conforme descrição do Termo de Referência. Empresa: R. RIGONI CNPJ: Nº 83.669.416/0001-24, venceu os Itens: 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25 e 26, no valor de R$ 171.829,80 (cento e setenta e um mil, oitocentos e vinte nove reais e oitenta centavos), Brasil Novo, PA, 13 de fevereiro de 2023. WEDER MARKES CARNEIRO Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2023 Órgão Gerenciador MUNICIPIO DE BRASIL NOVO/PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO. Objeto: contratação de pessoa jurídica, do ramo pertinente, para formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para Aquisição de materiais esportivos; destinados a demandas da Prefeitura e demais Secretarias, conforme descrição do Termo de Referência: R. RIGONI CNPJ: Nº 83.669.416/0001-24, venceu os Itens: 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25 e 26, no valor de R$ 171.829,80 (cento e setenta e um mil, oitocentos e vinte nove reais e oitenta centavos); Validade: 12 (doze) meses, a partir da data de sua de assinatura. Informações: A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, poderá ser solicitada no Departamento de Licitações e Contratos ou através do e-mail: [email protected], Assinatura: 06 de fevereiro de 2023, Ordenador de Despesas: WEDER MAKES CARNEIRO-Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2023 CONTRATANTE - MUNICIPIO DE BRASIL NOVO/PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, CONTRATADA: R. RIGONI CNPJ: Nº 83.669.416/0001-24 - Contrato Administrativo nº. 048/2023, no valor de R$ 171.829,80 (cento e setenta e um mil, oitocentos e vinte nove reais e oitenta centavos), Objeto: contratação de pessoa jurídica, do ramo pertinente, para formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para Aquisição de materiais esportivos; destinados a demandas da Prefeitura e demais Secretarias, conforme descrição do Termo de Referência. Dotação: 2107 - Departamento de Esporte, Cultura e Turismo; 2052 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças 33 90 30 00 - Material de Consumo. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023-SRP-FME OBJETO: "Sistema de Registro de Preços para aquisição de material de expediente, no interesse da Secretaria Municipal de Educação. ABERTURA: 02/03/2023, às 09:30 horas. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: (www.licitanet.com.br). O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download na plataforma www.licitanet.com.br, nos portais www.tcm.pa.gov.br (mural de licitações consultas) e Portal Transparência do Município de Brasil Novo (https://brasilnovo.pa.gov.br). Informações e Retiradas no Setor de Licitações localizado no Prédio da Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo, na Travessa 28 de Abril, 1176, Centro-Brasil Novo-Pará PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023-SRP-FME OBJETO: "Sistema de Registro de Preços para aquisição de recarga de gás de cozinha, no interesse da Secretaria Municipal de Educação. ABERTURA: 02/03/2023, às 08:30 horas. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: (www.licitanet.com.br). O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download na plataforma www.licitanet.com.br, nos portais www.tcm.pa.gov.br (mural de licitações consultas) e Portal Transparência do Município de Brasil Novo (https://brasilnovo.pa.gov.br). Informações e Retiradas no Setor de Licitações localizado no Prédio da Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo, na Travessa 28 de Abril, 1176, Centro-Brasil Novo-Pará ELAN JEOVANY GONÇALVES DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-04 FME O Município de Brejo Grande do Araguaia torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, SRP, tipo menor preço por item. / OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresas para fornecimento de combustíveis e locação de veículos para o transporte escolar de alunos da rede pública de ensino do município de Brejo Grande do Araguaia, a ser custeado com recursos do Termo de Compromisso de Emendas nº 202102275-22, Emenda Parlamentar nº 39330013/2020. / ABERTURA: 01/03/2023. HORÁRIO: 09h00min. LOCAL: Plataforma Portal de Compras Públicas. Edital disponível no site do município (www.brejograndedoaraguaia.pa.gov.br), no Portal do TCM (www.tcm.pa.gov.br) e no Porta de Compras Públicas (portaldecompraspublicas.com.br). Brejo Grande do Araguaia, 14 de fevereiro de 2023. FREDSON FERNANDO DIAS Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-02 SEOB. / PRIMEIRO ADITIVO. / CONTRATO: 20220066. / CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA. / CONTRATADA : W.R.M. SAGA CONSTRUÇÕES LTDA. / CNPJ: 07.464.193/0001-80. / OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 05/09/2023. / FUND. LEGAL: art. 57, § 1º, II da Lei 8.666/93. / VIGÊNCIA: 06/02/2023 a 05/09/2023. / ASSINATURA: 25/01/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 7/2022-122001. A Comissão de Licitação do Município de Breves, através da Prefeitura Municipal de Breves, em cumprimento à ratificação procedida pela Sr. José Antonio Azevedo Leão, Prefeito Municipal de Breves, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Objeto: locação de imóvel destinado a abrigar a divisão de manutenção de construção - DIMACRO da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), imóvel localizado na Av. Presidente Getúlio Vargas nº s/n, bairro Santa Cruz, Breves/Pa; contratado: A C M de Oliveira, CNPJ: 13.616.658/0001-74, Fundamento Legal: art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Breves/Pa, 15 de fevereiro de 2023 GISELE SILVA VALENTE Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2/2023-013001 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde, comunica que no dia 06/03/2023, às 09:00 hs (horário local), no Prédio da Prefeitura Municipal de Breves, sito a Praça 03 de outubro, nº 01, Centro - Breves - Pará, realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preço, objetiva a Contratação de Empresa Especializada Para a Execução dos Serviços de Reforma do Hospital Municipal de Breves/Pa, Conforme Contrato de Repasse Siconv Nº 886379/2019, Firmado Entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Breves/Pa. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima, no horário local das 08:00h às 14:00h. No Portal do TCM - Geoobras, Transparência Municipal pelo sítio eletrônico: https://breves.pa.gov.br e no e-mail: [email protected]. Breves/Pa, 15 de fevereiro de 2023 GISELE SILVA VALENTE Presidente da CPL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20220343; Origem: Dispensa nº 7/2022-122001; Contratante: Fundo Municipal de Educação de Breves; Contratada(o): A C M de Oliveira, CNPJ: 13.616.658/0001-74; Objeto: locação de imóvel destinado a abrigar a divisão de manutenção de construção - DIMACRO da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), imóvel localizado na Av. Presidente Getúlio Vargas nº s/n, bairro Santa Cruz, Breves/Pa; Valor Total: R$ 51.600,00; Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023; Data da Assinatura: 30/12/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO AO CONTRATO Nº 12/2021-AD Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU e a empresa R SOUZA & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 15.812.612/0001-56.Referente a ADESÃO Nº 05/2021, Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 029/2021 decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 029/2021, e com fundamento na Lei nº. 8.666/93 resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao CONTRATO 12/2021-AD, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO, TAIS COMO BLOCOS, BLOQUETES, MEIO FIO E TUBOS DE CONCRETO.O presente Termo Aditivo de Prazo, tem como objeto o Alteração da Clausula da Vigência do contrato e alterações, firmado entre as Partes, com a Empresa acima mencionada. Extrato do 1º. Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 12/2021-AD com a Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 20 de dezembro de 2022 a 19 de dezembro de 2023. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 09 de dezembro de 2022. EXTRATO DE CONTRATOS Partes: Prefeitura Municipal de Bujaru/Pá. Origem: Tomada de Preço nº 06/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA E.M.E.F SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E PARA CONSTRUÇÃO DA E.M.E.F NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO- 01 SALA DE AULA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PÁ. Empresa, Número e Valores do Contrato: FURTHE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ nº 40.883.618/0001-61, CONTRATO Nº 06/2022-TP - LOTE 03: CONSTRUÇÃO DA E.M.E.F SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS o valor global de R$ 203.127,28 (duzentos e três mil, cento e vinte e sete reais e vinte e oito centavos); e para o LOTE 04: CONSTRUÇÃO DA E.M.E.F NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO- 01 (UMA) SALA DE AULA o valor global de R$ 217.281,42 (duzentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos). Vigência: 15/02/2023 a 15/06/2023.