DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021600007 7 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 64, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO: o artigo 38, da Lei nº 8.112/1990, resolve: Art. 1º - Revogar, a contar de 13 de fevereiro de 2023, o artigo 14º da PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 364, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no D.O.U de 31 de outubro de 2022, Seção 2, página 84. LEONARDO LESSA DE MENDONÇA PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 68, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022; CONSIDERANDO os artigos 11, 12 e 80 do Decreto-Lei nº 200/1967, que visa sobre a possibilidade delegação de competências; CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784/1999; CONSIDERANDO o disposto no art. 43, § 1º do Decreto nº 93.872/1986;, resolve: Art.1º - Revogar, a contar de 10 de fevereiro de 2023, a PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 158, de 28 de maio de 2021, publicada no D.O.U. de 31 de maio de 2021, Seção 2, página 69. MARIA FERNANDES MARIGHELLA Ministério da Defesa CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 987, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000066/2023-64, resolve: NOMEAR, o Capitão BRUNO TUNES DE MELLO, para o Cargo de Coordenador, Grupo 0003 (C), da Coordenação-Geral de Inteligência, da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor. RAFAEL PINTO COSTA PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.014, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM - MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000143/2023-86, resolve: DESIGNAR o servidor Walter Marinho de Carvalho Sobrinho, Assessor no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para participar da 36ª Reunião do Secretariado Permanente para Assuntos de Defesa da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (SPAD/CPLP), na cidade de Lisboa - Portugal, no período de 29 a 31 de março de 2023. O afastamento dar-se-á no período 27 de março a 1° de abril de 2023, incluindo trânsito, com ônus total para o Censipam, correspondente ao pagamento de meia diária no dia da partida, meia diária no dia da chegada ao território nacional, diárias integrais nos demais dias e passagens aéreas. A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações. RAFAEL PINTO COSTA PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.059, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023 e na Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000184/2019- 96, resolve: Art. 1° Designar JÚCILLI MARTA FERREIRA GOMES, Matrícula SIAPE nº 2.558.581, para o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete deste Centro Gestor, código CCE 1.13, nos impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2° Fica revogada a Portaria n° 123/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 09 de janeiro de 2023. RAFAEL PINTO COSTA COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 900/4PC2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 021270-42.2018.4.02.5114, que tramitou perante a 1ª Vara Federal de Magé-RJ, considerando o Parecer de Força Executória nº 00262/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 26 de julho de 2022, como também o que consta do Processo nº 67422.010665/2006-35 e os Protocolos COMAER nº 67422.028284/2022-22 e nº 67422.001716/2023-39, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 5604/4PC2, de 26 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 185, de 28 de setembro de 2022, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor PEDRO FONTES DE SANTANA, SIAPE nº 0210659, com a finalidade de considerar os proventos de pensão por morte da beneficiária ANAZILDA MARTINS MOREIRA com vigência a contar de 23 de fevereiro de 2013 e efeitos financeiros a contar de 26 de julho de 2022, conforme Parecer de Força Executória. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. No imp Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO PORTARIA DIRAP Nº 911/4PC2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.033395/2022-51, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 375/4PC2, de 17 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 14, de 19 de janeiro de 2023, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JOSÉ AUGUSTO XAVIER DE MENEZES, SIAPE nº 0205759, com a finalidade de excluir a média aritmética e considerar a pensão com base na proporcionalidade de 8.548/12.775 dias, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de novembro de 2022, data do requerimento. No imp Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA BRIG INT MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO PORTARIA DIRAP Nº 928/3PC2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67261.014260/2022-86, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a SOLANGE SOTTO TEIXEIRA DE FARIAS (Nr Ord 4565720), SIAPE nº 1113652, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 87839. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. No Imp Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO PORTARIA DIRAP Nº 930/1PC, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67510.000450/2023-18, resolve: Art. 1º Dispensar CARLOS AUGUSTO NEILE, SIAPE nº 0206241, CPF nº 016.203.318-45, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.04, da Academia da Força Aérea, a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 2º Designar SANDRA REGINA DA SILVA SANTOS, SIAPE nº 1494497, CPF nº 117.193.508-09, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.04, a ser remanejada da Academia da Força Aérea para o Grupo de Saúde de Pirassununga (antigo ES - Y S ) . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. No Imp Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 112, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, o art. 20, inciso I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e em conformidade com o disposto no art. 6º, § 2º e 4º e no art. 11 do Estatuto da Fundação Habitacional do Exército, aprovado pela Portaria - C Ex nº 986, de 18 de setembro de 2020, resolve: RECONDUZIR, o General de Exército R/1 ARAKEN DE ALBUQUERQUE ao cargo de Presidente da Fundação Habitacional do Exército e na função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação Habitacional do Exército, a partir de 22 de fevereiro de 2023 até 10 de abril de 2023. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 140, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019; e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve; REVOGAR, a nomeação, por necessidade do serviço, ex officio, do Cel Inf (0111563045) FLAVIO EDUARDO BRANDALISE, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília - DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), conforme a Portaria - C Ex nº 1.505, de 6 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 229, Seção 2, de 7 de dezembro de 2022. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 12ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 28-SSEÇ.1-SVP 12, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER, o benefício do Auxílio-Invalidez ao Subtenente Reformado WANDYR DE ALMEIDA RAMOS (Idt 041.900.820-6 MD/EB e CPF 113.056.068- 68), a contar de 30 de março de 2013, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 274/2022, Sessão Nº 64/2022, do MP Gu I/BOA VISTA (Cmdo 1ª Bda Inf Sl), de 7 de julho de 2022, e do Parecer Técnico Nº 23/2023, de 6 de janeiro de 2023, do Adjunto à Seção de Saúde da 12ª Região Militar. General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE