DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir de 04MAR2023. Contra-Almirante ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO PORTARIA Nº 39/CIAA, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve: Art. 1o Dispensar, ex offício, a partir de 16JAN2023, o SO-RM1-DT 86.1656.82 AUGUSTO CEZAR DOS SANTOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 15/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea I, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 16JAN2023. Contra-Almirante ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 148/DPM, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 8.2.5, do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), e em cumprimento à decisão judicial datada de 25 de outubro de 2022, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, referente ao título executivo judicial constituído no Processo n° 0004456- 43.2008.4.02.5101, resolve: Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 237/2020, da DPMM, publicada no Boletim n° 5/2020, Tomo II, p/143, referente ao ato de reforma do CT (Ref°) 86.8408.94 VLADIMIR SOARES FONSECA, conforme abaixo discriminado: Onde se lê: "Art. 1o Reformar, por força de decisão judicial, o Capitão-Tenente 86.8408.94 VLADIMIR SOARES FONSECA, no posto que ocupava quando na ativa, com proventos proporcionais calculados com base no mesmo posto, nos termos do disposto nos arts. 104; 106, inciso II; 108, inciso VI e 111, inciso I, da Lei n° 6.880/80, a partir de 14 de maio de 2013, data da decisão judicial." Leia-se: "Art. 1o Reformar, por força de decisão judicial, o CT 86.8408.94 VLADIMIR SOARES FONSECA, no posto que ocupava quando na ativa, com proventos proporcionais calculados com base no mesmo posto, nos termos do disposto nos arts. 104; 106, inciso II; 108, inciso VI e 111, inciso I, da Lei n° 6.880/80, a partir de 1o de abril de 2020." Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 472/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º e art. 3º e 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post- Mortem, datado de 21 de dezembro de 2022, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.60662, de 27 de outubro de 2022, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado em 7 de novembro de 2022 pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve: Art. 1º Assegurar aos beneficiários do SO-CN 86.5866.37 NED MARCOS ALEXANDRIA PINHEIRO a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto de Primeiro-Tenente, a partir de 22 de setembro de 2022, data do seu falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 478/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 022.000.63246, de 21 de dezembro de 2022, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: Art. Reformar o SO-AV-MV 96.0422.22 LUIZ FELIPE TEIXEIRA DA SILVA, a partir de 21 de dezembro de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 479/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 022.000.46396, de 23 de agosto de 2022, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus, homologado em 15 de setembro de 2022, pela Junta Superior Distrital do Comando do 9° Distrito Naval, resolve: Art. Reformar o 2° SG-HN 96.0903.16 WALLACE DE ALMEIDA NIZIO, a partir de 15 de setembro de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 480/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso V do art. 82, da Lei no 6.880/1980, e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do Processo no 5008018-47.2023.4.02.5101, em trâmite no Juízo da 19a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolve: Art. 1o Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na condição de sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o CC (T) 87.1317.65 ALEXANDRE RODRIGUES ARAÚJO, ficando adido à Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN). Art. 2o O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas, até ulterior deliberação do referido Juízo. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 511/DPM, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 022.000.62570, de 16 de dezembro de 2022, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: Art. Reformar o 2° SG-CO-SB 06.0364.22 ALEXANDRE PINHEIRO PINTO, a partir de 16 de dezembro de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 513/DPM, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e no inciso I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos do previsto nos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de 27 JA N 2 0 2 3 , publicado no Diário Oficial da União n° 20-B de 27JAN2023, resolve: Art. 1° Assegurar ao Alte Esq 80.1010.11 MARCELO FRANCISCO CAMPOS, a partir de 03FEV2023, os direitos remuneratórios que faz jus na Reserva Remunerada (RM1). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 484/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista nas alíneas e, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar os Servidores Civis, abaixo nominados, para as Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocadas na Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM), conforme o e-mail nº 45/2023, daquela Diretoria: I- a Agente Administrativo, SONIA REGINA DO NASCIMENTO, NIP 85.7002.15, Matrícula SIAPE 0968317, CPF 716.016.277-34, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1 04, de Chefe de Seção; e II - o Agente Administrativo, VITOR PAULO RODRIGUES FERREIRA, NIP 85.9790.23, Matrícula SIAPE 0968321, CPF 833.165.157-04, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1 04, de Chefe de Seção. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 488/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar os Servidores Civis, abaixo nominados, das Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocadas no Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha (CMS), conforme a Msg R-191356Z/JAN/2023, do CMS: I - a partir de 31 de janeiro de 2023, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, ANTONIO GERALDO DA SILVA QUINTES, NIP 85.2379.06, Matrícula SIAPE 0973708, CPF 378.118.787-04, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1 02, de Chefe de Setor; II - a partir de 31 de janeiro de 2023, o Administrador, NARCISO GOMES PEREIRA, NIP 73.1018.34, Matrícula SIAPE 0974464, CPF 338.563.897-68, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1 07, de Chefe de Divisão; III - a partir de 31 de janeiro de 2023, o Agente Administrativo, SANDRO DOS SANTOS SILVA, NIP 85.2077.21, Matrícula SIAPE 0974256, CPF 875.333.677-15, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1 04, de Chefe de Seção; IV - a partir de 31 de janeiro de 2023, a Administradora, SUELI DA SILVA MOREIRA, NIP 86.4648.92, Matrícula SIAPE 0975030, CPF 784.762.327-72, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1 04, de Chefe de Seção; e V - a partir de 31 de janeiro de 2023, a Agente Administrativo, VÂNIA MÁRCIA ARCAS, NIP 83.7757.06, Matrícula SIAPE 0974457, CPF 548.840.987-49, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1 02, de Chefe de Setor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA DPM N° 489, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Designar para a Função Comissionada Executiva (FCE). A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista nas alíneas e, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o Economista, JOSÉ CARLOS DA SILVA CALDAS, NIP 75.8238.88, Matrícula SIAPE 0973617, CPF 466.425.797-04, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2 10, de Assessor Técnico, alocada na Diretoria de Engenharia Naval (DEN), conforme o Ofício nº 239/2022, daquela Diretoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CCE 1.13 DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA