DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 491/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANTONIA SILVA ARAUJO, na qualidade de viúva do ex-servidor ANTONIO ARAUJO QUIRINO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0955375, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 1º de novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de novembro de 2022, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 492/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III, 85.3233.06 Matrícula SIAPE 0970306, RITA DANTAS FERREIRA, Código de Vaga 557939 (Processo nº 63067.006808/2022-60, do HNSa/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 493/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-S-III, 21.6475.85 Matrícula SIAPE 0957902, CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA, Código de Vaga 555798 (Processo nº 61308.0000095/2022-15, da PEM/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 494/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CIRLEI REIS DOS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor PAULO FERNANDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Matrícula SIAPE 0979565, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 10 de novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de novembro de 2022, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 495/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir de 1º de janeiro de 2023, a pensão temporária, na cota parte 1/2, relativa a MARIA CÉLIA GOMES DE LIMA, Matrícula SIAPE 02263114, CPF 256.156.702-82, filha maior, do Motorista Oficial, NI-B-VI, Matrícula SIAPE 1080750, RAFAEL LUIZ LACERDA DE LIMA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 496/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA DA COSTA RODRIGUES, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ ALCEBIADES RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Matrícula SIAPE 0956980, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 14 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de dezembro de 2022, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 497/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir de 7 de janeiro de 2023, a pensão temporária, na cota parte 1/6, relativa a CRISPINA COSTA BITTENCOURT, Matrícula SIAPE 01307801, CPF 616.696.445-53, filha maior, do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I, Matrícula SIAPE 1030828, SATURNINO FRANCISCO BITTENCOURT, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 4/CCCPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, ex-offício, a partir de 31 de janeiro de 2023, o SO-RM1-CN 85.8933.40 CARLOS HENRIQUE CALABRIA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo prevista na Portaria nº 49/CCCPM, de 1 de julho de 2022, em virtude da necessidade de mudança da função, de acordo com o contido na subalínea VII da alínea b do inciso 2.7.1 e do inciso 2.9.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças - autorizadas: 34 - existentes: 27. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2023. CA (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS PORTARIA Nº 5/CCCPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 85.8933.40 CARLOS HENRIQUE CALABRIA, para prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar atividades de Encarregado da Seção de Pessoal Militar (NEO 31.1.0.1) e Encarregado de Incumbência desta Autarquia, na área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2025. Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças - autorizadas: 34 - existentes: 28. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2023. CA (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 966, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60400.000373/2022-13, resolve: NOMEAR, o Coronel (FAB) VALTER BARRETO SILVA para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 969, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000080/2023-87, resolve: NOMEAR, o Coronel (FAB) CHRISTIANO PEREIRA HAAG para o cargo de Chefe de Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Planejamento e Coordenação de Atividades Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD N° 996, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM/MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000018/2023-94, resolve: DISPENSAR o S2 SNE (FAB) PEDRO OLLER FARIA RODRIGUES, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 10 de fevereiro de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI/SG-MD N° 971, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM/MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000021/2023-18, resolve: DISPENSAR a SO SAD (FAB) SIDNEIA LOPES RODRIGUES DA SILVA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 15 de fevereiro de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.058, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000335/2023-41, resolve: DESIGNAR o 2S SAD (FAB) ALMIR CASTRO PRATES para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral, deste Ministério. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR